Management repercussions from the judicialization of medicines: an integrative review

Authors

DOI:

https://doi.org/10.33448/rsd-v10i2.12700

Keywords:

Judicialization; Medicines; Pharmaceutical care.

Abstract

Even with the implementation of the National Medicines Policy (PNM), access to medicines is still limited for a large part of the brazilian population, leading to judicialization as an alternative. As judicialized medicines are not foreseen in the annual health plans and the annual budget laws, this situation often results in unscheduled expenses. This study is an integrative review, with a quantitative characteristic, carried out from February to August 2020. Data collection was performed using the following databases: National Center for Biotechnology Information (PUBMED), Scientific Electronic Library Online (SCIELO), Literatura Latino-americana e do Caribe em Ciências da Saúde (LILACS) and trusted sites. It was observed that the judicialization of medicines has been progressively increasing across the country, requiring the manager to subsidize the process with the information he has at his disposal for a more appropriate decision. Also, other measures such as the insertion of a multiprofessional team assisting the judges in the judgment of lawsuits; greater awareness among prescribers about the importance of prescribing existing drugs in the Relação de Medicamentos Essenciais and a greater investment in Research and Development are some relevant points that can help to reduce and rationalize the judicialization of medicines.

References

Arrais, P. S. D., Brito, L. L., Barreto, M. L., & Coelho, H. L. L. (2005). Prevalência e fatores determinantes do consumo de medicamentos no Município de Fortaleza, Ceará, Brasil. Cadernos de Saúde Pública, 21, 1737-1746.

Barbosa, P. B., & Alves, S. C. M. (2019). A judicialização de medicamentos no estado da Bahia: os números no período de 2014 a 2017. CADERNOS IBERO-AMERICANOS DE DIREITO SANITÁRIO, 8(4), 45-65.

Boing, A. C., Bertoldi, A. D., Boing, A. F., Bastos, J. L., & Peres, K. G. (2013). Access to medicines in the public sector: analysis of users of the Brazilian Unified National Health System. Cadernos de saude publica, 29(4), 691-701.

Brasil (1999). Lei nº 9.787, de 10 de fevereiro de 1999. Altera a Lei no 6.360, de 23 de setembro de 1976. Dispõe sobre a vigilância sanitária, estabelece o medicamento genérico, dispõe sobre a utilização de nomes genéricos em produtos farmacêuticos e dá outras providências. Diário Oficial da União. Brasília, DF, 10 de fev. 1999.

Brasil (1990). Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e da outras providências. Diário Oficial da União. Brasília, DF, 19 set. 1990.

Brasil (1999). Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999. Define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências. Diário Oficial da União. Brasília, DF, 26 de jan. 1999.

Brasil (2006). Ministério da Saúde. Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos. Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos. Assistência farmacêutica na atenção básica: instruções técnicas para sua organização. 2.ed. Brasília, DF. 2006.

Brasil (2012). Ministério da Saúde. Portaria nº 599, de 26 de junho de 2012. Aprova as Diretrizes Diagnósticas e Terapêuticas do Tumor Cerebral no Adulto. Diário Oficial da União. Brasília, DF, 26 jun. 2012.

Brasil (1998). Ministério da Saúde. Portaria nº 3.916, de 30 de outubro de 1998. Dispõe sobre a Política Nacional de Medicamentos. Diário Oficial da União. Brasília, DF, 30 out. 1998.

Brasil (2004). Ministério da Saúde. Resolução nº 338, de 6 de maio de 2004. Aprova a Política Nacional de Assistência Farmacêutica. Diário Oficial da União. Brasília, DF, 6 de maio. 2004.

Brasil (2007). Ministério da Saúde. Portaria nº 204, de 29 de janeiro de 2007. Regulamenta o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde, na forma de blocos de financiamento, com o respectivo monitoramento e controle. Diário Oficial da União. Brasília, DF, 29 de jan. 2007.

Brasil (2013). Ministério da Saúde. Portaria nº 1554, de 30 de julho de 2013. Dispõe sobre as regras de financiamento e execução do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Diário Oficial da União. Brasília, DF, 30 de jul. 2013.

Brasil (2011). Ministério da Saúde. Lei nº 12.401, de 28 de abril de 2011. Altera a Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a assistência terapêutica e a incorporação de tecnologia em saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS. Diário Oficial da União Brasília, DF, 28 de abr.2011.

Brasil (2011). Ministério da Saúde. Decreto n° 7.646, de 21 de dezembro de 2011. Dispõe sobre a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde e sobre o processo administrativo para incorporação, exclusão e alteração de tecnologias em saúde pelo Sistema Único de Saúde - SUS, e dá outras providências. Brasília, DF, 21 de dez.2011.

Carvalho, D. M. (2019). Offset uma possível solução para problemática da judicialização dos medicamentos de alto custo no Brasil.

Catanheide, I. D., Lisboa, E. S., & Souza, L. E. P. F. D. (2016). Characteristics of the judicialization of access to medicines in Brazil: a systematic review. Physis: Revista de Saúde Coletiva, 26(4), 1335-1356.

Costa, F. V., Da Motta, I. D., & de Araújo, D. A. (2018). Judicialização da saúde: a dignidade da pessoa humana e a atuação do Supremo Tribunal Federal no caso dos medicamentos de alto custo. Revista Brasileira de Políticas Públicas, 7(3), 844-874.

Fonseca, J. Q. (2011) Acesso a medicamentos excepcionais na Bahia: o caso do Interferon Peguilado.

Lopes, F. D., & de Campos Mello, T. R. (2018). A Judicialização e seu Papel na Efetivação do Direito à Saúde Pública. Revista de Gestão em Sistemas de Saúde, 7(3), 275-286.

Machado, M. A. D. Á., Acurcio, F. D. A., Brandão, C. M. R., Faleiros, D. R., Guerra Jr, A. A., Cherchiglia, M. L., & Andrade, E. I. G. (2011). Judicialization of access to medicines in Minas Gerais state, Southeastern Brazil. Revista de Saúde Pública, 45(3), 590-598.

Magarinos-Torres, R., Pepe, V. L. E., Oliveira, M. A., & Osorio-de-Castro, C. G. S. (2014). Medicamentos essenciais e processo de seleção em práticas de gestão da Assistência Farmacêutica em estados e municípios brasileiros. Ciência & Saúde Coletiva, 19, 3859-3868.

Mendes, K.D.S., Silveira, R.C.C.P., Galvão, C.M. Revisão integrativa: método de pesquisa para incorporação de evidências na saúde e na enfermagem. Texto Contexto Enfer 2008;17(4):758-64.

Mendonça, S. M. F. (2016). Medicamentos de alto custo: a judicialização e o papel do Estado.

Oliveira et al.,2016. Perfil das demandas judiciais por medicamentos na Diretoria de Assistência Farmacêutica da Bahia no ano de 2015. In: FÓRUM BRASILEIRO SOBRE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E FARMACOECONOMIA, 4., 2016. Salvador: jornal de assistência farmacêutica e farmacoeconomia, 2016. vol. 1, Suplemento 1.

Portela, A. D. S., Leal, A. A. F., Werner, R. P. B., Simões, M. O. S., & Medeiros, A. C. D. (2010). Políticas públicas de medicamentos: trajetória e desafios. Revista de Ciências Farmacêuticas Básica e Aplicada, 31(1).

Reis, A. R., & de Oliveira, L. C. (2019). A JUDICIALIZAÇÃO DOS MEDICAMENTOS DE ALTO CUSTO NO BRASIL E A TEORIA DOS CUSTOS DOS DIREITOS. Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos, 12(2), 115-133.

Silva, L. C. D. (2013). Judicialização da saúde: em busca de uma contenção saudável. Âmbito Jurídico [Internet], 16(112), 1-7.

Souza, S.S, & Costa, L..A; (2016). Implantação da Política de Assistência Farmacêutica do Estado. Jornal Assistência Farmacêutica e Farmacoeconomia, Bahia.

Published

17/02/2021

How to Cite

OLIVEIRA, C. R. V. .; BORGES, E. M. T. de M. .; YARID, S. D. . Management repercussions from the judicialization of medicines: an integrative review. Research, Society and Development, [S. l.], v. 10, n. 2, p. e32610212700, 2021. DOI: 10.33448/rsd-v10i2.12700. Disponível em: https://www.rsdjournal.org/index.php/rsd/article/view/12700. Acesso em: 20 apr. 2024.

Issue

Section

Health Sciences