Analysis of the migration of the Physical Process to the Electronic Legal Process (PJe) in the State of Paraíba, Brazil

Authors

DOI:

https://doi.org/10.33448/rsd-v10i3.13624

Keywords:

Electronic judicial process; Democratic access to justice; Jurisdictional function.

Abstract

The electronic legal process (PJe) was an aspiration of long years and was instituted by resolution of the National Council of Justice (CNJ). The bureaucratization of the judicial process has been discussed for years and aims to provide greater and better access to justice for the right operator, as well as for the poorest population who were far from the information relevant to the most popular causes. In Paraíba, the PJe was implemented gradually. Currently, based on data from the Paraíba Court of Justice (TJPB), the digital collection is in 730,000 cases, surpassing the physical collection, expressed in 7,000. The present study also expresses the status of the collection of processes in the civil forum of João Pessoa, indicating the active physical processes and the files downloaded and not yet migrated to electronic media, demonstrating the importance of implementing the PJe. Furthermore, several authors refer to the social importance of this implantation, providing expeditiousness to justice, practicality to the operator of the law and social justice due to the opportunity of access to those who previously did not have it: the most needy population.

Author Biography

Evaldo Hipólito de Oliveira, Universidade Federal do Piauí

Possui graduação em Farmácia pela Universidade Federal da Paraíba (1990), graduação em Farmácia e Bioquímica pela Universidade Federal da Paraíba (1991), graduação em Direito pela Universidade Federal do Piauí (1999), Doutorado em Biologia de Agentes Infecciosos e Parasitários (2010), mestrado em Administração pela Universidade Federal da Paraíba (2002), especialização em Vigilância Sanitária e Epidemiológica (1997) e Citologia Clínica (2005). Foi Diretor do Laboratório Central de Saúde Pública do Estado do Piauí-LACEN-PI (2003 a 2007). Atualmente é professor Associado da Universidade Federal do Piauí de microbiologia clínica e imunologia clínica (1994). Tem experiência na área de Farmácia (Interdisciplinaridade), atuando principalmente nos seguintes temas: análises clínicas ( bacteriologia, virologia, imunologia, citologia e hematologia ) e Vírus Linfotrópico de Células T Humanas-1/2-HTLV-1/2, HIV, HBV e HCV (Epidemiologa, Imunologia e Análise Molecular).

References

Arrais, L. P. B. (2017). O processo judicial eletrônico e a celeridade da prestação jurisdicional no Tribunal de Justiça de Pernambuco. Monografia de conclusão de curso. UFPE. Recife.

Bobbio, N. (2004). A era dos direitos / Norberto Bobbio; tradução Carlos Nelson Coutinho; apresentação de Celso Lafer. — Nova ed. — Rio de Janeiro: Elsevier. — 7ª reimpressão.

Brasil. (2011). LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011. Disponível em:< http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm> Acessado em 22 out. 2020.

Capaverde, C. B. & Vazquez, A. C. de S. (2015). Implantação de processo eletrônico no sistema judiciário: um estudo sobre aprendizagem organizacional em uma secretaria de gestão de pessoas. REAd. Rev. eletrôn. adm. (Porto Alegre), Porto Alegre, 21(2), 462-490, ago.

Conselho Nacional de Justiça. (2013). Resolução 185 de 2013. Disponível em: https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/1933> Acessado em 23 out. 2020.

Conselho Nacional de Justiça. (2016). Guia rápido do PJe. Para tribunais, varas e outros órgãos despersonalizados. Brasília (DF).

Conselho Nacional de Justiça. (2019). Justiça em Números 2019. Brasília (DF).

Conselho Nacional de Justiça. (2020). Justiça em números 2020. Sumário Executivo. Brasília. 12p.

Estanislau, F. N., & Gomes, M. F. (2019). O PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO, O DIREITO AO DESENVOLVIMENTO E A BOA GOVERNANÇA: O CAMINHO PARA A SUSTENTABILIDADE: EL PROCESO JUDICIAL, ELECTRÓNICOS, EL DERECHO AL DESARROLLO Y LA BUENA GOBERNANZA: EL CAMINO HACIA LA SOSTENIBILIDAD. Revista Da Faculdade De Direito Da UFG, 43. https://doi.org/10.5216/rfd.v43.44591

Fonseca, F. F., Cunha, D. M., Vieira, E. O., & Modena, C. M. (2018). Implicações de novas tecnologias na atividade e qualificação dos servidores: Processo Judicial Eletrônico e a Justiça do Trabalho. Revista Brasileira de Saúde Ocupacional, 43, e4. Epub 18 de junho de 2018.https://doi.org/10.1590/2317-6369000022616

Marques, R. P., & Pereira, S.S. (2016). O processo judicial eletrônico e as garantias constitucionais do processo. ANIMA: Revista Eletrônica do Curso de Direito das Faculdades OPET. Curitiba PR - Brasil. Ano VIII, n. 15, jul/dez. ISSN 2175-7119.

Pai, D. D. et al. (2014). Repercussões da aceleração dos ritmos de trabalho na saúde dos servidores de um juizado especial. Saúde e Sociedade. 23(3), 942-952. https://doi.org/10.1590/S0104-12902014000300017

Paraíba. (2011). Tribunal de Justiça da Paraiba. Resolução n0 26 de 01 de julho de 2011.Disponívelem:<https://www.tjpb.jus.br/sites/default/files/anexos/2018/07/1564_resolucao_n_26.2011.pdf> Acesso em 23 out. 2020.

Pereira, A. S. et al (2018). Metodologia da pesquisa científica. [free ebook]. Santa Maria: UAB/NTE/UFSM. Disponível em: https://www.ufsm.br/app/uploads/sites/358/2019/02/Metodologia-da-Pesquisa-Cientifica_final.pdf

Pernambuco. Tribunal de Justiça do estado de Pernambuco, TJPE. http://www.tjpe.jus.br/-/tjpe-premia-quatro-unidades-judiciarias-com-selo-100-pje-nesta-segunda-feira-25-1-

Rover, A. J. (2018). O Princípio da Conexão e as Perturbações Estruturais no Processo Judicial Eletrônico. Sequência (Florianópolis), Florianópolis, 80, 202-224, Dec. http://dx.doi.org/10.5007/2177-7055.2018v39n80p202

Silva. C.C.N. (2018). Impactos do Processo Judicial Eletrônico (PJe) no TJMG 2013 - 2018: uma revisão de literatura. Monografia apresentada a Universidade Federal de São João Del-Rei como parte dos requisitos para obtenção do título de Especialista em Gestão Pública. São João Del Rey.

Soares, F. D. (2011). Processo judicial eletrônico: Aspectos gerais e ações iniciais. Âmbito Jurídico.

Sousa, R. P. M. de et al. (2017). Necessidades de informação do operador do direito como usuário do processo judicial eletrônico no estado da Paraíba. Perspect. ciênc. inf., Belo Horizonte, 22(1), 186-201, Mar.

Tribunal de Justiça da Paraíba. (2018). Ato da Presidência n050, de 29 de junho de 2018: Institui o Projeto Digitaliza, para fins de conversão dos processos físicos incluídos nas competências que já possuem tramitação através do Processo Judicial Eletrônico (PJe) em todo Poder Judiciário do Estado da Paraíba.Disponívelem:<https://www.tjpb.jus.br/sites/default/files/anexos/2020/07/ato_50_digitalizacao-29-06.18.pdf >Acesso em 24 out. 2020.

Zamur Filho, J. (2011). Processo judicial eletrônico: Alcance efetividade sob a égide da lei n0 11.619, de 19.12.2006. Catálogo de teses da Universidade de São Paulo (USP). São Paulo.147p.

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Published

23/03/2021

How to Cite

SOARES, L. F.; BÉCHADE, M. J. S.; OLIVEIRA, E. H. de .; AZEVEDO, A. M. L. G. de .; COSTA, A. L. da . Analysis of the migration of the Physical Process to the Electronic Legal Process (PJe) in the State of Paraíba, Brazil. Research, Society and Development, [S. l.], v. 10, n. 3, p. e49210313624, 2021. DOI: 10.33448/rsd-v10i3.13624. Disponível em: https://www.rsdjournal.org/index.php/rsd/article/view/13624. Acesso em: 25 apr. 2024.

Issue

Vol. 10 No. 3

Section

Human and Social Sciences

License

Copyright (c) 2021 Leonardo Ferreira Soares; Maria José Soares Béchade; Evaldo Hipólito de Oliveira; Ana Maria Leite Guimarães de Azevedo; Alessandra Leandro da Costa

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