Brazilian citizenship in the light of neoconstitutional values: An analysis of participatory democracy in 21st century Brazil

Authors

DOI:

https://doi.org/10.33448/rsd-v10i7.16789

Keywords:

Citizenship; 1988 Constitution; Democracy; Human rights; Education; Public management; Globalization; Social media.

Abstract

This article seeks to analyze the process of Brazilian citizenship in the light of neoconstitutional values, inserted in an informational reality whose importance of digital networks for social movements, meetings and deliberations, produces a digital public space conducive to broad debate and information. The general objective is to develop a study on the feasibility of implementing a constitutional culture in Brazil through the promotion of citizen education, based on the neoconstitutional principles contained in the 1988 Magna Carta, envisioning a better public management in view of a better understanding by part of the population of democratic dynamics and principles. For the development of the work, bibliographical research was used with analysis of books, theses, dissertations and articles that deal with the theme. As a result of research, it was found that Brazilian citizenship, deficient by birth, needs to be re-signified in human values from an early age, in order to contribute in the medium and long term to national development in a broad and significant way, implementing the precepts of the Brazilian Constitution of 1988.

References

Alban, T. (2012). Democracia e esfera pública no ciberespaço, Salvador. Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, 2012.

Barroso, L. R. (2001) Fundamentos teóricos e filosóficos do novo direito constitucional brasileiro (Pós-modernidade, teoria crítica e pós-positivismo). 34f. Artigo. Professor Titular de Direito Constitucional da UERJ. Mestre em Direito pela Yale Law School. Advogado no Rio de Janeiro.

Barroso, L. R. (2017). Neoconstitucionalismo e constitucionalização do direito (O triunfo tardio do direito constitucional no Brasil) .https://luisrobertobarroso.com.br/wpcontent/uploads/2017/09/neoconstitucionalismo_e_constitucionalizacao_do_direito_pt.pdf.

Bauman, Z. (1999). Globalização: as consequências humanas. Jorge Zahar.

Benevides, M. V. de M. (1991). A cidadania ativa: Referendo, plesbicito e iniciativa popular. Editora Ática, 1991.

Boaventura, E. M. (2004). Metodologia da pesquisa: monografia, dissertação e tese. Editora Atlas.

Bobbio, N. (1997). O futuro da democracia (uma defesa das regras do jogo). Trad. Marco Aurélio Nogueira. Paz e Terra.

Bonavides, P. (2012). Ciência Política. (19a ed.) Editora Malheiros.

Brasil. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Senado Federal: Centro Gráfico, 1988.

Brasil, Constituição em miúdos. https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/514442/001045274_Constituicao_em_miudos.pdf?sequence.

Brasil, Lei Nº 9.394, De 20 De Dezembro De 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, DF. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm.

Brasil, Projeto De Lei 403/2015. Torna-se obrigatória a inclusão no Currículo Oficial de Ensino fundamental e médio as disciplinas Direito Administrativo, Direito Constitucional e Direito do Consumidor. Câmara dos Deputados, Brasília, DF. https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=947708.

Brasil, Projeto De Lei Nº 70 DE 2015. Altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional para inserir novas disciplinas obrigatórias nos currículos dos ensinos fundamental e médio. Senado Federal, Brasília, DF. https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/119869.

Brasil, Projeto De Lei Nº 38 DE 2015. Acrescenta o inciso V ao art. 36 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação, para incluir “Cidadania” como disciplina obrigatória no currículo do ensino médio do Brasil e dá outras providências. Senado Federal, Brasília, DF. https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/119721.

Brasília, DF, Senado Federal, 2017. https://www12.senado.leg.br/radio/1/noticia/2017/03/27/municipio-de-minas-gerais-aprova-inclusao-do-ensino-da-constituicao-na-grade-curricular-do-ensino-fundamental.

Cabral. A. M. (2006). Ética, responsabilidade e democracia. http://www.achegas.net/numero/34/cabral_34.pdf.

Carvalho, J. M. de. (2002). Cidadania no Brasil: O longo Caminho. (3a ed.), Civilização Brasileira.

Castells, M. (2016). A era da informação: economia, sociedade e cultura: Volume I – A sociedade em rede. (17a ed.), Editora Paz e Terra.

Castells, M. (2003). A galáxia da internet: reflexões sobre a internet, negócios e a sociedade. Zahar.

Coni, V. J. & Dantas, M. C. (2017). Constitucionalismo digital e a liberdade de reunião virtual: Protesto de emancipação da sociedade da informação. 44-65f. Artigo. Revista de Direito, Governança e Novas Tecnologias.

Dallari, D. de A. (1984). O que é participação política. Brasiliense.

Dantas, M. C. (2009). Constitucionalismo dirigente e pós-modernidade. Saraiva, 2009.

Dantas, M. C. (2011). Direito fundamental ao máximo existencial. V.2. 2011. 436f. Tese (Doutorado) - Faculdade de Direito. Universidade Federal da Bahia/ UFBA, Salvador.

Ferreira Filho, M. G. (2001). A democracia no limiar do século XXI. Saraiva.

Freire, P. (1967). Educação como prática da liberdade. Paz e Terra, 1967.

Freire, P. (2000) Pedagogia da indignação: cartas pedagógicas e outros escritos. UNESP.

Freire, P. (2001). Política e educação, 23. (5a ed.), Cortez.

G1- GLOBO. Cresce o número de jovens entre 15 e 29 anos que não estudam nem trabalham. https://g1.globo.com/educacao/noticia/cresce-o-numero-de-jovens-entre-15-e-29-anos-que-nao-estudam-nem-trabalham.ghtml?utm_source=facebook&utm_medium=social&utm_campaign=g1.

Habermas, J. (1997) Direito e democracia: entre facticidade e validade. (4a ed.), Tempo Brasileiro.

IBGE-EDUCA, Conheça o Brasil - População: Educação. https://educa.ibge.gov.br/jovens/conheca-o-brasil/populacao/18317-educacao.html.

Kelsen, H. (2000). A democracia. (2a ed.), Martins Fontes.

Limberger, T. (2016) Cibertransparência, informação pública em rede: A virtualidade e suas repercussões na realidade. Porto Alegre: Livraria do advogado.

Marques, F. P. J. (2016). Ciberpolítica: Conceitos e experiências. Edufba.

ONU, Declaração universal dos direitos humanos. http://www.ohchr.org/EN/UDHR/Documents/UDHR_Translations/por.pdf.

Participa.BR, Colabore no passo a passo das consultas públicas e discussões de políticas públicas. http://www.participa.br/.

Rolnik, R. et al. (2013). Cidades Rebeldes: Passe livre e as manifestações que tomaram as ruas do Brasil. Bom tempo. Carta Maior.

Rosenfield, D. L. (2003). O que é democracia. (5a ed.), Editora Brasiliense.

Santaella, L. (2003) Culturas e artes do pós-humano: da cultura das mídias à cibercultura. (4a ed.), Paulus.

Sartori, G. (1994). A teoria da democracia revisitada: Volume I- O debate contemporâneo. Ática.

Schumpeter, J. (1961). Capitalismo, socialismo e democracia, Editora Fundo de Cultura.

The Economist, The Economist Intelligence Unit's Democracy Index. https://www.economist.com/graphic-detail/2018/01/31/democracy-continues-its-disturbing-retreat.

Transparency International. Índice da percepção da corrupção 2020. https://static1.squarespace.com/static/5a86d82132601ecb510239c2/t/ 5a8dc5b89140b72fa5081773/1519240719239/IPC+2017++RELATO%CC%81RIO+GLOBAL.pdf.

Wikilegis. Novas medidas contra a corrupção. http://novasmedidas.transparenciainternacional.org.br/wikilegis.

Published

19/06/2021

How to Cite

ESPIRITO SANTO, G. O. M. do . Brazilian citizenship in the light of neoconstitutional values: An analysis of participatory democracy in 21st century Brazil. Research, Society and Development, [S. l.], v. 10, n. 7, p. e35810716789, 2021. DOI: 10.33448/rsd-v10i7.16789. Disponível em: https://www.rsdjournal.org/index.php/rsd/article/view/16789. Acesso em: 19 apr. 2024.

Issue

Section

Human and Social Sciences