The bailiff and the society 4.0
DOI:
https://doi.org/10.33448/rsd-v10i11.19454Keywords:
Bailiffs; Society 4.0; New assignments.Abstract
This article aimed to describe the possible roles and perspectives to be assumed by bailiffs within societies 4.0. The study was based on an inductive and intuitive method, through documentary research focused on bills of law, local proposals and possible new attributions designed for the category. It was found that, in addition to the currently identified legislative proposals and local initiatives, the integration of bailiffs to new activities (such as judicial intelligence and the execution of new forms of patrimonial constriction) could represent the evolution of this category to a new useful level for the judiciary and society. Furthermore, the officers could go back to their past and reincorporate typical functions in the area of security and defense, thus meeting the needs arising from the determination of the CNJ to institute judicial police, raising these agents to a new category of public servants specialized in material execution of court orders.
References
Bardin, L. (2011). Análise de Conteúdo. São Paulo: Edições 70.
Bauman, Z. (2011). Modernidade Líquida. Rio de Janeiro: Zahar.
Bittar, E. C. B. (2016). Metodologia da pesquisa jurídica. 14. Ed. São Paulo: Saraiva.
Brasil (1941). Decreto-lei n. 3.689, de 3 de outubro de 1941. Brasília: Governo Federal.
Brasil (2015). Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015. Brasília: Governo Federal.
Brasil (1999). Lei n. 9.883, de 7 de dezembro de 1999. Brasília: Governo Federal.
Brasil (2021a). Câmara dos Deputados. Projeto de Lei n. 1117/2021. Brasília: Governo Federal.
Brasil (2005). Câmara dos Deputados. Projeto de Lei n. 5415/2005. Brasília: Governo Federal.
Brasil (2012). Câmara dos Deputados. Projeto de Lei n. 3722/2012. Brasília: Governo Federal.
Brasil (2020a). Câmara dos Deputados. Projeto de Lei n. 4755/2020. Brasília: Governo Federal.
Brasil (2018). Câmara dos Deputados. Projeto de Lei n. 9719/2018. Brasília: Governo Federal.
Brasil (2019a). Câmara dos Deputados. Projeto de Lei n. 1608/2019. Brasília: Governo Federal.
Brasil (2020b). Câmara dos Deputados. Projeto de Lei n. 6438/2020. Brasília: Governo Federal.
Brasil (2020c). Conselho Nacional de Justiça. Resolução n. 344/2020. Brasília: Governo Federal.
Brasil (2019b). Senado Federal. Projeto de Lei n. 2525/2019. Brasília: Governo Federal.
Brasil (2019c). Senado Federal. Projeto de Lei n. 3713/2019. Brasília: Governo Federal.
Brasil (2021b). Superior Tribunal de Justiça. Acórdão do HC 641.877/DF. Relator: Ministro Ribeiro Dantas. Quinta Turma. Julgado em: 09/03/2021. Publicado em: 15/03/2021. 2021b. Brasília: Poder Judiciário Federal.
Cepik, M. (2003). Espionagem e democracia: agilidade e transparência como dilemas na institucionalização de serviços de inteligência. São Paulo: FGV.
Coelho, F. A. (2004). Teoria geral do processo. São Paulo: Juarez de Oliveira.
Estado do Pará (2007). Lei n. 6.969, de 9 de maio de 2007. Belém: Governo do Estado do Pará.
Frigotto, G., & Santos, J. V. (2019). A Revolução 4.0 e a reedição das lógicas das revoluções burguesas. REVISTA IHU, 544(19), 40-46.
Fontanela, C.; Santos, M. I. S. A. S., & Albino, J. S. (2020). A sociedade 5.0 como instrumento de promoção dos direitos sociais no Brasil. Justiça do Direito, 1 (34), 29-56.
Goodman, M. (2015). Future Crimes. São Paulo: HSM Editora.
Google Maps (2021). Localização do Fórum de Benevides-PA. https://www.google.com.br/maps/place/R.+Paul+Begot,+1+-+Benevides,+PA,+68795-000/@-1.3631194,-48.2445529,17z/data=!4m5!3m4!1s0x92a45803ff197439:0x784ac48369416d0b!8m2!3d-1.3629548!4d-48.2442125.
IBGE (2019). Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. PNAD Contínua TIC 2018. https://www.ibge.gov.br/estatisticas/sociais/trabalho/17270-pnad-continua.html?=&t=resultados.
Imperio do Brazil (1824). Constituição Política do Imperio do Brazil. Rio de Janeiro: Imperio do Brazil.
Imperio do Brazil (1885). Decreto n. 9420 de 28 de abril de 1885. Rio de Janeiro: Imperio do Brazil.
José, P. (2020). Bitcoin poderia ser bloqueado na hora com novo sistema de penhora lançado pelo Banco Central do Brasil. Cointelegraph. Disponível em: < https://cointelegraph.com.br/news/sisbajud-could-block-bitcoin-balance>. Publicado em: 30.09.2020. Acesso em: 01.03. 2021.
Lima Junior, E. S. (2019). Atualidade do oficial de justiça no brasil. Recomeço, superação e mudança no perfil. Execução Judicial. https://revistaexecucaojudicial.com.br/atualidade-do-oficial-de-justica-no-brasil-recomeco-superacao-e-mudanca-no-perfil.
Mata, V. S.; Costa, C. H. O.; Fernandes, D. C.; Silva E. O.; Cardoso, F. A.; Andrade, J. C.; Rezende, L. P. L.; Oliveira, M. F.; Souza, N.; Machado, P. E. V., & Rodrigues, R. P. M (2018). Indústria 4.0: a Revolução 4.0 e o Impacto na Mão de Obra. Rev. Cienc. Exatas Tecnol., 13 (13), 17-22.
Nascimento, D. M.; Miranda, W. D., & Reis Netto, R. M. (2018). Control of legality of the juridical and administrative act practiced in the intelligence activity: the case of the Democratic State of brazilian Law. Pensar, 4 (23), 1-17.
Peck, P. & Rocha, H. (2018). Advocacia digital. São Paulo: RT.
Peck, P.; Weber, S. T., & Oliveira Neto, A. A. (2019). Fundamentos dos negócios e contratos digitais. São Paulo: RT.
QR Code Generator (2021). QR code indicativo do Fórum de Benevides-PA. https://pt.rakko.tools/tools/41/.
Reis Netto, R. M.; Chagas, C. A. N., & Almeida, L. S. (2019). A cooptação de agentes do sistema penitenciário como forma de integração dos presídios às redes territoriais externas do tráfico de drogas no estado do Pará. Ateliê Geográfico, 3 (13), 157–174.
Reis Netto, R. M.; Miranda, W. D.; Gomes, H. W. A. J., & Chagas, C. A. N. (2018). A legalidade do ato praticado na atividade de inteligência: perspectivas de validade perante o ordenamento jurídico atual. In: Miranda, W. D.; Reis Netto, R. M., & Santos, L. R. L. Atividade de inteligência e segurança pública: O Brasil e as trincheiras do século XXI Ananindeua/PA: Edições dos Autores.
Reis Netto, R. M., & Chagas, C. A. N (2019). A percepção dos agentes da segurança pública a respeito enfrentamento ao poder público como estratégia de integração dos presídios às redes externas do tráfico de drogas. In: Trindade, C. M. et al. Segurança Pública: Ética e Cidadania. Curitiba: CRV.
Reis Netto, R. M. & Miranda, W. D. (2021). A quem interessaria a extinção de carreiras estatais como a dos oficiais de justiça? In: Reis Netto, R. M.; Miranda, W. D., & Reis, J. F. G. Segurança Pública e Atividade de Inteligência: debates e perspectivas. Ananindeua: CROM, 2021. No prelo.
Ruditz, G.; Nogami, O. (2010). Segurança e Defesa Nacionais: conceitos básicos para uma análise. Rev. bras. polít. int., 1 (53), 1-10.
Simões, R. B.; Reis Netto, R. M.; Miranda, W. D. (2021). Justiça e território: A percepção de oficiais de justiça sobre o risco inerente à prestação material da justiça. In: Reis Netto, R. M.; Miranda, W. D., & Reis, J. F. G. Segurança Pública e Atividade de Inteligência: debates e perspectivas. Ananindeua: CROM, 2021. No prelo.
Souza, C. A. P., & Oliveira, J. V. (2019). Sobre os ombros de robôs? A inteligência artificial entre fascínios e desilusões. In: Frazão, A., & Mulholland, C. Inteligência artificial e Direito: Ética, regulação e responsabilidade. São Paulo: RT.
Techtudo (2021). Seis casos curiosos em que um NFT foi usado. https://www.techtudo.com.br/listas/2021/04/seis-casos-curiosos-em-que-um-nft-foi-usado.ghtml.
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