The institute of the family and its context in the Brazilian legal system

Authors

DOI:

https://doi.org/10.33448/rsd-v10i12.20736

Keywords:

Family right; Affection; Family.

Abstract

This article aims to highlight doctrinal aspects relevant to the institute of the family and its nuances in the Brazilian legal system. The addressed the expected aspects of the familiar field the legislation will also be addressed, as well as dealing with affectivity as a fundamental principle of this institute. The research is based on bibliographic references, consulting current legislation, of a qualitative nature, permeating the conceptualization of the theme, highlighting its conceptual aspects. In this way, in the end, he reflects on the family field, its evolution from the legal system to the collectivity.

References

Alves, L. B. M. (2007). A função social da família. Revista Brasileira de Direito de Família. Porto Alegre, IBDFAM/Síntese, n. 39.

Brasil (1916). Código Civil Brasileiro. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L3071.htm.

Brasil (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. In: Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, DF.

Barreto, L. S. (2013). Evolução histórica e legislativa da família. In: Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro. Curso 10 anos do Código Civil: aplicação, acertos, desacertos e novos rumos. Rio de Janeiro: EMERJ, v. 1, p. 205-214. https://www.emerj.tjrj.jus.br/serieaperfeicoamentodemagistrados/paginas/series/13/volumeI/10anosdocodigocivil.pdf.

Barros, S. R. de (2002). O direito ao afeto. Instituto Brasileiro de Direito de Família. Recuperado de: http://www.ibdfam.org. br/?artigos&artigo=50

Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948). Assembleia Geral das Nações Unidas em Paris. https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/508144/000992124.pdf. Acesso em: 25/09/2021.

Dias, M. B. (2009). Manual de direito das famílias. 5. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais.

Dias, M. B. (2016). Manual de Direito das Famílias. 4 ed. São Paulo: Revista dos Tribunais.

Gagliano, P. S.; Pamplona Filho, R. P. (2013). Novo curso de direito civil: direito de família - As Famílias em Perspectiva Constitucional. São Paulo: Saraiva.

Gil, A. C. (2008). Como elaborar projetos de pesquisas. São Paulo: Atlas.

Liberati, W. D. (2007). Direito da criança e do adolescente. 2. ed. São Paulo: Rideel.

Lima, A. A. (1962). A família no mundo moderno. Rio de Janeiro: Agir Editora.

Lobo, P. L. N. (2002). Entidades familiares constitucionalizadas: pra além do numerus clausus. Belo Horizonte: Del Rey.

Madaleno, R. (2018). Direito de família. 8. ed., Rev., Atual. e Ampl, Rio de Janeiro: Forense.

Minayo, M. C. de S. (Org.). (2013). Pesquisa social: teoria, método e criatividade. (32a ed.), Vozes. (Coleção Temas Sociais).

Nóvoa, A. (1991). A formação contínua de professores: realidades e perspectivas: Universidade de Aveiro, Portugal.

Scheffer, D. da C. D. (2021). Didática da formação de professores sobre a abordagem dos direitos humanos pelo educador como formador do cidadão. Research, Society and Development, v. 10, n. 12, p. 1-7.

Silveira, D. P.; Lorenzetti. L.; Scheffer, D. C. D; Golle, D. P. (2021). Diálogos sobre educação ambiental com escolares: um enfoque na educação ambiental crítica. Research, Society and Development, V. 10, n. 3, p. 1-8.

Silveira, D. P. da & Lorenzetti, L. (2021). Estado da arte sobre a educação ambiental crítica no Encontro Pesquisa em Educação Ambiental. Praxis & Saber, v. 12, n. 28, p. 1-15.

Silveira, A. P. da; Silveira, D. P. da. Bassan, J. S.; Silva, J. C. S. da; Scheffer, D. da C. D.; Souza, V. S. (2021). A etapa de observação e suas contribuições no campo da educação: uma análise na formação de professores. Research Society and Development. v. 10, n. 4, p. 1-8.

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Published

01/10/2021

How to Cite

SCHEFFER, D. da C. D. .; VEIGA, D. J. S. da .; SILVEIRA, D. P. da .; SILVEIRA, A. P. da .; SILVA, J. C. S. da .; SILVA, G. B. da . The institute of the family and its context in the Brazilian legal system. Research, Society and Development, [S. l.], v. 10, n. 12, p. e555101220736, 2021. DOI: 10.33448/rsd-v10i12.20736. Disponível em: https://www.rsdjournal.org/index.php/rsd/article/view/20736. Acesso em: 23 apr. 2024.

Issue

Vol. 10 No. 12

Section

Human and Social Sciences

License

Copyright (c) 2021 Denise da Costa Dias Scheffer; Deivid Jonas Silva da Veiga; Dieison Prestes da Silveira; Adriele Prestes da Silveira; Joselia Cristina Siqueira da Silva; Geovane Barbosa da Silva

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