COVID-19 and the Principle of Social Responsibility and Health: a critical analysis

Authors

DOI:

https://doi.org/10.33448/rsd-v10i14.21777

Keywords:

Government. Brazil. Social responsability. Right to health. Pandemics. Coronavirus; Government; Brazil; Social responsability; Right to health; Pandemics; Coronavirus.

Abstract

Constitutionally, health is everyone's right and the State's duty in Brazil, which highlights its social responsibility to provide health care for the Brazilian population, without any value judgment or discrimination. However, there is a different reality from what is normatively recommended, since social, political and economic inequalities are essential to fundamental rights such as the right to health. Article 14 of the Universal Declaration on Bioethics and Human Rights establishes the principle of Social responsibility and health as essential for the exercise of State actions to promote the exercise of the right to health for the Brazilian population, especially in emergency situations such as the pandemic of COVID. -19. Therefore, the objective was to critically analyze the strategic actions of the Brazilian government in light of the principle of social responsibility and health in view of the COVID-19 pandemic. The proximity of the State with the inviolability of the principle of Social Responsibility and health was observed in the context of the COVID-19 pandemic, based on government actions, policies and determinations instituted by the Brazilian government itself.

Author Biography

Helena Eri Shimizu, Universidade de Brasília

Professor Titular da Universidade de Brasília. Possui graduação em Enfermagem pela Universidade de São Paulo (1984), especialização em Sistemas e Serviços de Saúde pela Fundação Getúlio Vargas (1987), especialização em Pessoas com Doenças Crônicas pela Escola de Enfermagem da USP (1989), mestrado em Enfermagem pela Universidade de São Paulo (1996) e doutorado em Enfermagem pela Universidade de São Paulo (2000). Pós Doutorado na Pan American Health Organization (Washington DC) em 2007. Professor visitante no Institut Interdisciplinaire d`Antropologie du contemporain (IIAC) da École de Hautes Études Sciences Sociales e no Réseau Mondial Serge Moscovivi da Fondation Maison des Sciences L´home (Paris) em 2017, sob orientação de Denise Jodelet. Pesquisador visitante na Imperial College- London desde 2019.Tem experiência na área de Enfermagem, com ênfase em Enfermagem em Saúde Coletiva. Atua na área de Saúde Coletiva, com ênfase em Gestão das Políticas Públicas, Gestão dos Serviços de saúde e dos Processos de Trabalho em Saúde. Bolsista de Produtividade do CNPq desde 2010. Participou de Instituições Científicas e Culturais: Diretora Centro de Pesquisa em Enfermagem no período 2001 a 2004. Membro da Comissão Permanente do Centro de Estudos e Pesquisas em Enfermagem da Diretoria do CEPEn da ABEn Nacional (Gestão 2077 a 2010) e (Gestão 2010/2013). Membro da Comissão de Criação do Curso de Pós Graduação em Enfermagem da UnB. Membro da Comissão de Pós Graduação em Ciências da Saúde (2008-2011). Membro da Comissão de Pós Graduação em Bioética (2012-2014). Criou os cursos de Pós Graduação em Saúde Coletiva Mestrado (2011) e Doutorado (2013) da UnB, do qual foi coordenadora de 2011 até 2016. Decana de Pesquisa e Pós Graduação da UnB (Pró reitora) 11/2016 a 01/2017. Decana de Pós-Graduação (Pró-Reitora) 01/2017 a 10/2018. Membro da Diretoria da COLUFRAS (2012-2014), com sede no Canadá (Montreal) cujo objetivo aprimorar os sistemas de saúde, a qualidade dos serviços e o acesso dos serviços prestados à população. Membro da Associação Latina Americana de Sistemas e Serviços de Saúde (ALASS). Membro do Health System Global desde 2016. Coordenou projetos de pesquisa financiados, sendo 04 CNPq, 04 FAP-DF e 01 do MS. Foi membro de 03 pesquisas CNPq, 02 da FAP-DF e 01 MS. Atualmente participa de duas pesquisas internacionais com apoio financeiro do Medical Research Council e FAP, sendo uma com a Imperial College e outra com a London School of Hygiene and Tropical Medicine. Além disso, coordena uma pesquisa financiada pela FAP-DF. Publicou 114 artigos em periódicos com alto impacto, destes 05 aceitos aguardando publicação. Orientou 14 e co-orientou 02 doutores, orientou 30 e co-orientou 03 mestres, 05 Pos- Doc, sendo uma estrangeira, e 33 IC.

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Published

02/11/2021

How to Cite

BEZERRA, M. L.; SHIMIZU, H. E. COVID-19 and the Principle of Social Responsibility and Health: a critical analysis. Research, Society and Development, [S. l.], v. 10, n. 14, p. e298101421777, 2021. DOI: 10.33448/rsd-v10i14.21777. Disponível em: https://www.rsdjournal.org/index.php/rsd/article/view/21777. Acesso em: 20 apr. 2024.

Issue

Vol. 10 No. 14

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Health Sciences

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Copyright (c) 2021 Maria Luiza Bezerra; Helena Eri Shimizu

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