The urgency in the recomposition of the National Education Forum: Ordinance nº. 577/2017 and permanent negotiating bodies

Authors

  • Maria Abádia da Silva Universidade de Brasília
  • Flávio Bezerra de Sousa Universidade de Brasília
  • Walisson Maurício de Pinho Araújo Universidade Federal de Goiás

DOI:

https://doi.org/10.17648/rsd-v7i4.229

Keywords:

Participation; Social Control; Public Basic Education

Abstract

The purpose of this paper is to analyze the urgency of the recomposition of the National Forum of Education (FNE) proposed by Ordinance nº. 577 of 2017. It shows a close relationship established in the ethical-political contradiction of business thinking and its representatives, in addition to revealing the proximity of the relationship between Ordinance No. 577/2017 and the Decree of the Federal Executive of April 26, 2017, which changes the schedule for holding the National Education Conference (CONAE). Bibliographical research and document analysis, in the critical-dialectical perspective, led this research. The results point to a double regression in the basic education of the country, by expanding privatist interests and by restricting the role of civil society and its representative entities in the social control of educational policies.

References

ABICALIL, C. A. O Federalismo e o Sistema Nacional de Educação: Uma oportunidade fecunda. Revista Retratos da Escola, Brasília, v. 6, n. 10, p. 21-37, jan./jun. 2012.

ALBUQUERQUE, A. E. O princípio da gestão democrática na educação pública. Col. Políticas Públicas de Educação, Brasília, 2012.

ANDRADE, H. N. FNE, Conae e PNE: por uma referência na política educacional. Retratos da Escola, Brasília, v. 8, n. 15, p. 473-487, jul./dez. 2014. Disponível em: <http://www.esforce.org.br>. Acesso em: 11 dez. 2017

BEHRING, E.; BOSCHETTI, I. Política Social: Fundamentos e História. São Paulo: Cortez Editora, 2006.

BOLLMANN, M. G. N. Revendo o Plano Nacional de Educação: proposta da sociedade brasileira. Educação & Sociedade. Campinas, v. 31, n. 112, p. 657-676, jul./set. 2010. Disponível em: <http://www.cedes.unicamp.br>. Acesso em: 11 dez. 2017

BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, 23 dez. 1996

BRASIL. Lei nº 13.005 de 25 de junho de 2014. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, 26 jun. 2014.

BRASIL. Ministério da Educação. Portaria nº 1.547, de 28 de dezembro de 2016. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, 29 dez. 2016

BRASIL. Ministério da Educação. Portaria nº 619, de 24 de junho de 2015. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, 25 jun. 2015

BRASIL. Ministério da Educação. Portaria nº. 577, de 27 de abril de 2017. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil nº. 81 de 28 de abril de 2017, seção 1, p. 39.

BRASIL. Decreto do Executivo Federal s/nº de 26 de abril de 2017 que convoca a 3ª Conferência Nacional de Educação. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil de 27 de abril de 2017, p. 19.

CURY, C. R. J. Por um Sistema Nacional de Educação. Fundação Santillana / Moderna. 2010.

CURY, C. R. J. Federalismo Político e Educacional. In: Políticas públicas e gestão da educação: polêmicas, fundamentos e análises. FERREIRA, N. S. (org). Brasília: Líber Livro Editora, 2007.

DOURADO, L. F. Sistema Nacional de Educação, Federalismo e os obstáculos ao direito à Educação Básica. Educação & Sociedade, vol. 34, 124, pp. 761-785. 2013. Disponível em: <http://www.cedes.unicamp.br>. Acesso em: 12 dez. 2017.

REVISTA EDUCAÇÃO & SOCIEDADE. MEC e entidades da Sociedade Civil: o Fórum Nacional de Educação. Centro de Estudos Educação e Sociedade. Vol. 38, nº. 139, p. 271-284, abr./jun. 2017. Disponível em: <http://www.cedes.unicamp.br>. Acesso em: 12 dez. 2017.

EVANGELISTA, O. Apontamentos para o trabalho com documentos em política educacional. In: ARAUJO, R. M. L.; RODRIGUES, D. S. (Orgs.). A pesquisa em trabalho, educação e políticas educacionais. Campinas: Editora Alínea, 2012

FARAH, M. F. S. Parcerias, novos arranjos institucionais e políticas públicas no nível local de governo. Revista de Administração Pública. Rio de Janeiro, v. 35, p. 120-144, jan./Fev. 2001. Disponível em: <http://bibliotecadigital.fgv.br>. Acesso em: 12 dez. 2017.

FRIGOTTO, G. Os circuitos da história e o balanço da educação no Brasil na primeira década do século XXI. Revista Brasileira de Educação, Rio de Janeiro, v. 16, n. 46, p. 235-274. jan./abr. 2011. Disponível em: . Acesso em: 13 dez. 2017.

FRIGOTTO, G; MOTTA, V. C. da. Porque a urgência da reforma médio? Medida Provisória nº 746/2016 (Lei nº 13.415/2017). Educação & Sociedade. Campinas, V. 38, nº 139, p. 355-372, abr./jun. 2017. Disponível em: <<http://www.cedes.unicamp.br>. Acesso em: 12 dez. 2017.

GOHN, M. da G. Conselhos gestores e participação sociopolítica. 3ª. ed. São Paulo: Cortez, 2003.

GRAMSCI, A. Concepção dialética da história. 5. ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1984.

GRAMSCI, A. Os intelectuais e a organização da cultura. 8. ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1991.

KOSIK, K. Dialética do concreto. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1976.

MARX, K. Contribuição à crítica da economia política. São Paulo: Martins Fontes, 1983.

NEVES, A. V; SILVA, S. H. da. Democracia participativa e representação: um estudo do Conselho Nacional de Assistência Social. Argumentum. Vitória, v. 5, n. 2, p. 167-183, jul./dez. 2013. Disponível em: <https://dialnet.unirioja.es>. Acesso em: 13 dez. 2017

NEVES, L. W; SANT’ANNA, R. Gramsci: o estado educador e a nova pedagogia da hegemonia. In: NEVES, L. M. W. (Org.). A nova pedagogia da hegemonia: estratégias do capital para educar o consenso. São Paulo: Xamã, 2005.

NERY, T. M. de O. O embate político-educacional nos anos 90 - tramitação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação nacional. In: NEVES, L. M. W. (Cord) et al. Política Educacional nos Anos 90: determinantes e propostas. 2ªed. Recife: Ed. Universitária da Universidade Federal de Pernambuco, 1997. (p. 145-161)

PARTIDO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO. A travessia social: uma ponte para o futuro. Fundação Ulisses Guimarães. Brasília, 2016

Published

01/01/2018

How to Cite

SILVA, M. A. da; SOUSA, F. B. de; ARAÚJO, W. M. de P. The urgency in the recomposition of the National Education Forum: Ordinance nº. 577/2017 and permanent negotiating bodies. Research, Society and Development, [S. l.], v. 7, n. 4, p. e674173, 2018. DOI: 10.17648/rsd-v7i4.229. Disponível em: https://www.rsdjournal.org/index.php/rsd/article/view/229. Acesso em: 23 apr. 2024.

Issue

Section

Dossier