The importance of implementing the projects and works sector in the context of the military fire department of the State of Tocantins

Authors

DOI:

https://doi.org/10.33448/rsd-v11i1.25055

Keywords:

Public works; Construction of barracks; Bidding’s process.

Abstract

The need to build new buildings led the command of the Tocantins State Military Fire Department to relocate soldiers with training in Civil Engineering, to prepare and approve processes for the construction of barracks and other infrastructure of the corporation, as the existing buildings do not meet the demands of the institution. The technical team is made up of officers and enlisted personnel who are located in different sectors, with no specific sector of projects and works, resulting in diversion of functions, lack of equipment, "software", vehicles and adequate consumables. The processes of public works, unlike private works, must follow the requirements of specific legislation, thus being mandatory the preparation of several technical documents for their approval by control, bidding and inspection bodies; however, these public bodies of the State, responsible for the elaboration of such processes, are not always available to meet the corporation's demand, which culminates in the risk of losing resources that could be used in new constructions or building maintenance; if the institution does not have a specialized technical sector with such attributions.

References

ABNT. (1999). Associação Brasileira de Normas Técnicas, NBR 5674: Manutenção de Edificações – Procedimento. < http://www.pmb.eb.mil.br/images/documentos/abnt/abnt_05674.pdf >.

Brasil. (1993). Decreto-Lei Nº 8.666 De 21 De Junho De 1993. Regulamenta O Art. 37, Inciso Xxi, Da Constituição Federal, Institui Normas Para Licitações E Contratos Da Administração Pública E Dá Outras Providências. < HTTP://WWW.PLANALTO.GOV.BR/CCIVIL_03/LEIS/L8666CONS.HTM>.

Brasil. (2014). Tribunal de Contas da União. Obras Públicas: Recomendações Básicas para Contratação e Fiscalização de Obras de Edificações Públicas. 4ª Edição. Brasília, 2014. <https://portal.tcu.gov.br/biblioteca-digital/obras-publicas-recomendacoes-basicas-para-a-contratacao-e-fiscalizacao-de-obras-e-edificacoes-publicas.htm>.

Brasil. (2021). Decreto- Lei nº 14.133, de 1 de abril de 2021, estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Disponível em:<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2021/Lei/L14133.htm>.

Campos, A. T., Silva, G. & Silva, S. W. (2019). Universidade corporativa bombeiro militar: uma realidade plausível?. Revista da Universidade Vale do Rio Verde, 17(1).

Carvalho, m. T. M., Paula, j. M. P. & Gonçalves, p. H. (2017). Gerenciamento de obras públicas e as políticas de infraestrutura do brasil contemporâneo. Instituto de pesquisa econômica aplicada – ipea. http://repositorio.ipea.gov.br/bitstream/11058/8555/1/gerenciamento.pdf.

Cbmto. (2021). Quem somos. Bombeiros. To.gov.br. Palmas, 2021. https://www.to.gov.br/bombeiros/quem-somos/1ujwksrad6na. Acessado em: 10 mai. 2021.

Cge-AC. (2014). Controladoria Geral do Estado do Acre. Formação de Projeto Básico/Executivo: Obras e serviços de engenharia: elementos necessários e grau de precisão do orçamento. 1ª Edição. Rio Branco.

Cge-PB. (2014). Controladoria Geral do Estado da Paraíba. Manual Orientativo de Fiscalização de Obras e Serviços de Engenharia. João Pessoa. Disponível em:http://www.cge.pb.gov.br/gea/downloads/arquivos/ManualObras/manual/MANUAL%20DE%20FISCALIZAÇÃO%20DE%20OBRAS%20v1.pdf >.

Cge-pi. (2011). Controladoria geral do estado do piauí, manual de orientações para execução e fiscalização de obras públicas. Teresina. <https://www.creasp.org.br/biblioteca/wpcontent/uploads/2013/03/manual%2520de%2520orientações%2520para%2520obras%2520públicas.pdf>.

Chiaretto, S. & Carvalho, E. R. C. (2018). A importância da educação continuada para o serviço operacional no corpo de bombeiros de Minas Gerais. Revista Metropolitana de Governança Corporativa, 3(1), 77-100.

Costa, a. F. (2013). Aspectos gerais sobre o fiscal de contratos públicos. Revista do tribunal de contas da união ed. 127. Brasília.

Lima, t. (2019). Entenda como funciona a licitação para obras públicas no brasil. https://www.sienge.com.br/blog/como-funciona-a-licitacao-para-obras-publicas-no-brasil/.

Meirelles, h. L., burle f. & josé, e. (2016). Direito administrativo brasileiro (42a ed.), Até a emenda constitucional 90, de 15.9.2015. malheiros.

Nagalli, A. (2016). Gerenciamento de resíduos sólidos na construção civil. Oficina de Textos.

Pires, d. L. (2014). Aplicação de técnicas de controle e planejamento em edificações. Universidade federal de minas gerais. http://pos.demc.ufmg.br/novocecc/trabalhos/pg3/113.pdf

RBF. (2014). Receita federal do brasil. Noções prévias de fiscalização de projeto e obras. Edição única.

Rodrigues, c. S. (2017). O poder-dever da administração pública na fiscalização de contratos de obras e serviços de engenharia. Revista âmbito jurídico nº 167 . São paulo. https://ambitojuridico.com.br/cadernos/direito-administrativo/o-poder-dever-da-administracao-publica-na-fiscalizacao-de-contratos-de-obras-e-servicos-de-engenharia/.

Silva, T. S., dos Santos, C. C. L., Lima, P. S. E. & de Souza, J. J. N. (2021). Emissão de gases poluentes na construção civil: tema gerador para integração curricular. Research, Society and Development, 10(16), e343101623728-e343101623728

Siqueira, R. A. (2021). Criação de biblioteca digital como meio de universalização da informação, no âmbito do corpo de bombeiros militar de pernambuco. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 7(9), 246-260.

Published

11/01/2022

How to Cite

LEÃO, P. D. M. Z. . The importance of implementing the projects and works sector in the context of the military fire department of the State of Tocantins. Research, Society and Development, [S. l.], v. 11, n. 1, p. e45011125055, 2022. DOI: 10.33448/rsd-v11i1.25055. Disponível em: https://www.rsdjournal.org/index.php/rsd/article/view/25055. Acesso em: 23 apr. 2024.

Issue

Section

Engineerings