The dialogue of sources in the harmonization of civil law and civil procedural rules: filing of the consignatory action dealing with the joint and several obligation of successive treatment in the contexts of mora accipiendi

Authors

DOI:

https://doi.org/10.33448/rsd-v11i5.28192

Keywords:

Payment consignment; Annexed duties of bona fide; Dialogue of sources.

Abstract

The research aims to study the theory of dialogue of sources in the harmonization of civil law and civil procedural law in the case of the action of consignment in payment dealing with joint and several obligation of successive treatment, in the context of the creditor's delay and when configured by the institutes of objective good faith. Using the deductive method with doctrinal review as a methodological option, the analysis of the theory of the dialogue of sources begins, demonstrating the harmony and coordination between the legislations of the legal system for the realization of normative values. Next, the active joint and several obligations of successive treatment and the attached duties of good faith are analyzed. In conclusion, the systematic dialogue of complementarity of the sources of civil law and civil procedure in the filing of the action of consignment in payment dealing with mora accipiendi, configured the objective good faith, allows the coexistence of laws with fields of different applications, which dialogue in the same fluid and complex legal system.

Author Biographies

Rosalina Moitta Pinto da Costa, Universidade Federal do Pará

Rosalina Moitta Pinto da Costa. Doutora em Direito das Relações Sociais (PUC/SP). Mestre em Direito Agrário (UFPA). Especialista em Direito Ambiental (UFPA). Especialista em Direito Civil e Processo Civil (ESMPA). Professora de Direito Processual Civil da Universidade Federal do Pará (UFPA). Professora Permanente do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito da Universidade Federal do Pará (PPGD-UFPA). Coordenadora do Grupo de Pesquisa “Inovações no Processo Civil” (UFPA/CNPQ).

Emanoele Pires da Igreja, Universidade Federal do Pará

Graduanda em Direito pela Universidade Federal do Pará (UFPA). Estagiária da Procuradoria Federal junto à UFPA e bolsista de Iniciação Científica-PIBIC (UFPA/CNPQ) do grupo de estudo "As defesas típicas na execução e as diversas situações relacionais com as defesas heterotópicas".

References

Barocelli, S. S. (2019). Diálogo de fuentes en el derecho del consumidor Argentino: perspectivas y prospectiva. Revista de Direito do Consumidor, 125, 91-112.

Benjamin, A. H. V., & Marques, C. L. (2018). A teoria do diálogo das fontes e seu impacto no Brasil: uma homenagem a Erik Jayme. Revista de Direito do Consumidor, 115, 21-40.

Benjamin, A. H. V., Marques, C. L., & Bessa, L. R. (2013). Manual de direito do consumidor (5a ed.). São Paulo: Revista dos Tribunais.

Bueno, S. (2016). Manual de direito processual civil (2a ed.). Saraiva.

Cambi, E., Dotti, R., Eduardo, P., Gilbert, S., & Kosikoski, S. (2017). Curso de processo civil completo [Livro eletrônico]. Revista dos Tribunais.

Cordeiro, A. M. (2007). Da boa fé no direito civil. Almedina.

Courdier-Cuisinier, A.-S. (2006). Le solidarisme contractuel. Litec.

Didier Jr., F. (2018). Curso de direito processual civil (20a ed.). JusPodivm.

Diniz, M. H. (2017). Curso de direito civil brasileiro: teoria das obrigações (34a ed.). Saraiva.

Donizetti, E., & Quintella, F. (2017). Curso didático de direito civil (6a ed.). Atlas.

Gajardoni, F. da F., Dellore, L., Roque, A. V., & Oliveira Jr., Z. D. (2018). Processo de conhecimento e cumprimento de sentença: comentários ao CPC de 2015 (2a ed.). Método.

Gama, G. C. N. da (2008). Direito civil: obrigações. Atlas.

Gonçalves, C. R. (2015). Direito civil brasileiro: teoria geral das obrigações (12a ed.). Saraiva.

Gonçalves, M. V. R. (2019). Processo civil: procedimentos especiais (16a ed.). Saraiva.

Hontebeyrie, A. (2004). Le fondement de l’obligation solidaire en droit privé français. Economica.

Jayme, E. (1995). Identité culturelle et intégration: le droit international privé postmoderne – Cours général de droit international privé. The Hague: Martinus Nijhoff Publishers.

Jayme, E. (1996). Identité culturelle et intégration: le droit international privé postmoderne – Cours général de droit international privé. The Hague: Martinus Nijhoff Publishers

Larenz, K. (1958). Derecho de obligaciones. Editorial Revista de Derecho Privado.

Leal, P. do S. T. (2016). “Diálogo” das fontes e responsabilidade civil: um aporte para a formulação do conceito de dano de conduta. In: I Congresso de Filosofia del Derecho para el Mundo Latino. (pp. 1-24.). Alicante: Ilatina.

Marinoni, L. G., Arenhart, S. C., & Mitidiero, D. (2016). Curso de processo civil [Livro eletrônico] (3a ed.). Revista dos Tribunais.

Marinoni, L. G., Arenhart, S. C., & Mitidiero, D. (2015). Novo curso de processo civil (vol. III). Revista dos Tribunais.

Marques, C. L., & Miragem, B. (Coords.). (2020). Diálogo das fontes: novos estudos sobre a coordenação e aplicação das normas no direito brasileiro (2a ed.). Revista dos Tribunais.

Marques, C. L. (2003). Diálogo entre o Código de Defesa do Consumidor e o novo Código Civil: do “diálogo das fontes” no combate às cláusulas abusivas. Revista de Direito do Consumidor, 45, 71-99.

Marques, C. L., Benjamin, A. H. V., & Miragem, Bruno. (2005). Comentários ao Código de Defesa do Consumidor (2a ed.). Revista dos Tribunais.

Mello, C. de M. (2017). Direito civil: contratos (2a ed.). Freitas Bastos Editora.

Mezzaroba, O., & Monteiro, C. S. (2017). Manual de metodologia da pesquisa no direito [Livro eletrônico] (7a ed.). Saraiva.

Miragem, B. (2017). Direito civil: direito das obrigações [Livro eletrônico]. Saraiva.

Monteiro, W. de B. (2003). Curso de direito civil: direito das obrigações (32a ed., rev. e atual., Vol. 4). Saraiva.

Netto Lôbo, P. L. (2005). Teoria geral das obrigações. Saraiva.

Neves, J. G. A. (2016). A Suppressio (Verwirkung) no direito civil. Almedina.

Noronha, F. (2013). Direito das obrigações (4a ed.). Saraiva.

Patti, S. (1999). Verwirkung. In Digesto delle discipline privatistiche (pp. 722-730) (4a ed., t. XIX). Torino: Unione Tipografico-Editrice Torinese.

Pereira, C. M. da S. (2017). Instituições de direito civil: teoria geral das obrigações (29a ed., rev. e atual.). Forense.

Pinto, C. A. da M. (2005). Teoria geral do direito civil (4a ed.). Coimbra Editora.

Reale, M. (2010). A boa-fé no Código Civil. In Doutrinas essenciais de direito civil (pp. 657-659) (Vol. 2). São Paulo: Revista dos Tribunais.

Sauphanor, N. (2000). L’influence du droit de la consommation sur le système juridique. LGDJ.

Silva, C. V. do C. e (1977). Comentários ao Código de Processo Civil (vol. 11, t. I, arts. 890 a 1045). Revista dos Tribunais.

Tartuce, F. (2017). Direito civil: teoria geral dos contratos e contratos em espécie (12a ed.). Forense.

Theodoro Júnior, H. (2016a). Código de Processo Civil anotado (20a ed., rev. e atual.). Forense.

Theodoro Júnior, H. (2016b). Curso de direito processual civil: procedimentos especiais [Livro eletrônico] (50a ed., rev., atual. e ampl.). Forense.

Theodoro Júnior, H. (2017). Curso de direito processual civil (58a ed., rev., atual. e ampl.). Forense.

Venosa, S. de S. (2005). Direito civil: teoria geral das obrigações e teoria geral dos contratos (5a ed.). Atlas.

Vieira, D., Costa, R. M. Pinto da, & Góes, G. S. F. (2020). Entre a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica e o redirecionamento para o sócio: a construção da torre de babel da execução fiscal? Revista Eletrônica de Direito Processual, 21(3), 87-120. Recuperado de: https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/redp/article/view/49115.

Wacke, A. (1994). La “exceptio doli” en el derecho romano clásico y la “Verwirkung” en el derecho alemán moderno. In F. J. Paricio Serrano (Coord.). Derecho romano de obligaciones: homenaje al profesor José Luis Murga Gener (pp. 977-997). Madrid: Centro de Estudios Ramón Areces.

Wald, A. (2000). Curso de direito civil brasileiro: obrigações e contratos (14a ed.). Revista dos Tribunais.

Published

04/04/2022

How to Cite

COSTA, R. M. P. da .; IGREJA, E. P. da . The dialogue of sources in the harmonization of civil law and civil procedural rules: filing of the consignatory action dealing with the joint and several obligation of successive treatment in the contexts of mora accipiendi . Research, Society and Development, [S. l.], v. 11, n. 5, p. e22311528192, 2022. DOI: 10.33448/rsd-v11i5.28192. Disponível em: https://www.rsdjournal.org/index.php/rsd/article/view/28192. Acesso em: 16 apr. 2024.

Issue

Section

Human and Social Sciences