Housing for low-income families: strategies for implementing free public assistance

Authors

DOI:

https://doi.org/10.33448/rsd-v9i7.3770

Keywords:

Home; Low income; Construction; Viability.

Abstract

Decent housing is a right of every Brazilian citizen protected by the Constitution of the Federal Republic, however it is estimated that 7.77 million homes are deficient in view of the basic needs of Brazilian families. In order to combat the high rate of existing housing deficit, Federal Law 11888 provides public and free technical assistance to low-income families, such as projects and execution of technical services in the scope of engineering, architecture and urbanism. The idealization of a social system to assist in the provision of housing is directly related to the guarantee of quality of life for the population that, for the most part, uses self-construction as a form of housing production. The methodology used in the study was bibliographic survey, documentary research and successful case studies. As a final result, proposals are presented for the implementation of free public technical assistance to low-income families, and consequently, construction of social housing, highlighting the factors of technical and economic viability for each one.

Author Biography

Almir Antônio Vieira, Universidade do Estado de MInas Gerais - UEMG

Departamento de Geociências, Ciências Humanas e Linguagens. Professor.

References

ABNT NBR 14274 (2011). Informação e documentação – Trabalhos Acadêmicos – Apresentação. Associação Brasileira de Normas Técnicas. Rio de Janeiro. Disponível em: <http://site.ufvjm.edu.br/revistamultidisciplinar/files/2011/09/NBR_14724_ atualizada_abr_2011.pdf>. Acesso em: 30 abril 2020.

Aravena, A. (2017). Clássico da Arquitetura. [s.l]. Website Daniel Carvalho Arquitestos. Disponível em: <http://www.danielcarvalhoarq.com/newblog/2017/2/3/frase-alejandro-aravena>. Acesso em: 29 abril 2020.

Azevedo, S. (1996). A crise da política habitacional: dilemas e perspectivas para o final dos anos 90. In. Azevedo, Sérgio de; Andrade, Luis Aureliano G. de (orgs.). A crise da moradia nas grandes cidades – da questão da habitação à reforma urbana. Rio de Janeiro: Editora UFRJ.

Andrade, L. A. G. (1982). Habitação e poder – da Fundação da Casa Popular ao Banco Nacional de Habitação. Rio de Janeiro: Zahar Editores.

Brasil. (2000). Constituição (1988). Emenda Constitucional Nº 26, de 14 de Fevereiro de 2000. Altera a redação do art. 6o da Constituição Federal. Brasília.

Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/ Constituicao.htm>. Acesso em: 29 abr. 2020.

Brasil. (1993). Lei Nº 8.677, de 13 de Julho de 1993. Dispõe sobre o Fundo de Desenvolvimento Social, e dá outras providências. Brasília, 1993. Disponível em:

<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8677.htm>. Acesso em: 29 abril 2020.

Brasil. (1987). Lei Nº 9.636, de 15 de Maio de 1998. Dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União, altera dispositivos dos Decretos-Leis nos 9.760, de 5 de setembro de 1946, e 2.398, de 21 de dezembro de 1987, regulamenta o § 2o do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências. Brasília, 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9636.htm>. Acesso em: 29 abril 2020.

Brasil. (2001). Lei Nº 10.257, de 10 de Julho de 2001. Regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal estabelecem diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências. Brasília. Disponível em:

<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/LEIS_2001/L10257.htm>. Acesso em: 30 abril 2020.

Brasil. (2005). Lei Nº 11.124, de 16 de Junho de 2005. Dispõe sobre o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social – SNHIS, cria o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social – FNHIS e institui o Conselho Gestor do FNHIS. Brasília, 2005. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004- 2006/2005/Lei/L11124.htm>. Acesso em: 30 abril 2020.

Brasil. (2008). Lei N° 11.888, de 24 de Dezembro de 2008. Assegura às famílias de baixa renda assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social e altera a Lei no 11.124, de 16 de junho de 2005. Brasília, 2008. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Lei/L11888.htm>. Acesso em: 30 abril 2020.

Brasil. (2014). Conselho das Cidades. Brasília. Ministério do Desenvolvimento Regional. Disponível em: <http://www.cidades.gov.br/conselho-das-cidades>. Acesso em: 30 abril 2020.

Brasil. (2019). Ministério do Desenvolvimento Regional. Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR). Brasília, 2019. Disponível em: <http://www.cidades.gov.br/institucional>. Acesso em: 30 abril 2020.

Brasil. (2019). Ministério do Desenvolvimento Regional. Mais de 980 mil pessoas receberam novas moradias em 300 dias de governo. Brasília, 2019. Disponível em: <http://www.cidades.gov.br/ultimas-noticias/12414-mais-de-980-mil-pessoas- receberam-novas-moradias-em-300-dias-de-governo>. Acesso em: 29 abril 2020.

Brasil. (2014). Ministério do Desenvolvimento Regional. Plano Nacional de Habitação – PlanHab. Brasília. Disponível em:

<http://www.cidades.gov.br/habitacao-cidades/plano-nacional-de-habitacao-planhab>. Acesso em: 30 abril 2020.

Brasil. (2014). Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social. Brasília, Ministério do Desenvolvimento Regional. Disponível em:

<http://www.cidades.gov.br/habitacao-cidades/sistema-nacional-de-habitacao-de- interesse-social>. Acesso em: 30 abril 2020.

Cardoso, P. (2008). Sistema nacional de habitação de interesse social à luz do novo marco legal urbanístico. Subsídios para implementação nos estados e municípios. Lei federal nº 11.124/05. São Paulo: Instituto Pólis. Disponível em: <http://www.polis. org.br/uploads/952/952.pdf>. Acesso em: 29 abril 2020.

CAU/BR (2015). Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil; Instituto DataFolha. Pesquisa inédita: Percepções da sociedade sobre Arquitetura e Urbanismo. [s.l.]. Disponível em: <https://www.caubr.gov.br/pesquisa-caubr-datafolha-revela-visoes-da-sociedade-sobre-arquitetura-e-urbanismo/>. Acesso em: 28 abril 2020.

CAU/MG (2009). Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Minas Gerais. Assistência Técnica: direito de todos! O ato de morar é o ato fundamental da vida humana. Belo Horizonte, 2009. Disponível em: <http://www.crea-mg.org.br/images/cartilhas/Assistencia-Tecnica---um-direito-de-todos.pdf>. Acesso em: 30 abril 2020.

CAU/SC (2018). Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil; Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Santa Catarina; Assistência Técnica de Habitação de Interesse Social (ATHIS). Um direito e muitas possibilidades. Brasília. Disponível em: <http://www.caubr.gov.br/wp-content/uploads/2018/12/nova-cartilha.pdf>. Acesso em: 29 abril 2020.

Centro de Informação das Nações Unidas no Brasil (2009). Declaração Universal dos Direitos Humanos. Rio de Janeiro. Disponível em: <https://nacoesunidas.org/wp-content/uploads/2018/10/DUDH.pdf>. Acesso em: Acesso em: 29 abril 2020.

CREA/MG (2019). Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais. Anotação de Responsabilidade Técnica. [s.l.], [s.d.]. Disponível em: <http://www.crea-mg.org.br/ index.php/servicos/indice-de-servicos/anotacao-de-responsabilidade-tecnica-a-r-t>. Acesso em: 03 jun. 2019.

FGV (2018). Fundação Getúlio Vargas. Análise das Necessidades Habitacionais e suas Tendências para os Próximos Dez Anos. Relatório Técnico Final - 2ª Versão. [s.l.]. Disponível em: <https://www.abrainc.org.br/wp-content/uploads/2018/10/ ANEHAB-Estudo-completo.pdf>. Acesso em: 30 abril 2020.

FJP (2016). Fundação João Pinheiro; Diretoria de Estatísticas e Informações. Déficit Habitacional no Brasil 2015. Belo Horizonte. Disponível em: <http://fjp.mg.gov.br/index. php/ docman/direi-2018/785-serie-estatistica-e-informacoes-n06-deficit-habitacional-no-brasil-2015/file>. Acesso em: 29 abril 2020.

Gerhardt, T. E. (Org.) & Silveira, D. T. (Org.) (2009). Métodos de Pesquisa. Porto Alegre: Editora da UFRGS. Disponível em: <http://www.ufrgs.br/cursopgdr/ downloads Serie/ derad005.pdf>. Acesso em: 18 nov. 2019.

Gil, A. C. (2008). Métodos e Técnicas de Pesquisa Social. São Paulo: Atlas, 6ª ed. Disponível em: <https://ayanrafael.files.wordpress.com/2011/08/gil-a-c-mc3a9todos-e-tc3a9cnicas-de-pesquisa-social.pdf>. Acesso em: 28 abril 2020.

Godinho, I. M. A. (2017). Análise da Implementação da Assistência Técnica Pública e Gratuita em Habitação no Município de Alfenas - MG. UFV, Viçosa. Disponível em:<http://www.locus.ufv.br/bitstream/handle/123456789/18073/texto%20completo.pdf? sequence=1&isAllowed=y>. Acesso em: 30 abril 2020.

IBGE. (2010). Censo Demográfico. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE [s.l.]. Disponível em: <https://cidades.ibge.gov.br/brasil/mg/joao-monlevade/pesquisa/ 23/25207?tipo=ranking>. Acesso em: 29 abril 2020.

IBGE. (2017). João Monlevade. [s.l.]. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Disponível em: <https://cidades.ibge.gov.br/brasil/mg/joao-monlevade/panorama>. Acesso em: 29 abril 2020.

IBGE. (2017). Pesquisa de Informações Básicas Municipais. [s.l.] (2017). Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Disponível em: <https://cidades.ibge.gov.br/brasil/mg/joao-monlevade/pesquisa/1/21682>. Acesso em: 30 abril 2020.

IAB (2010). Instituto dos Arquitetos do Brasil. Manual para a Implantação da Assistência Técnica Pública e Gratuita a Famílias de Baixa Renda para Projeto e Construção de Habitação de Interesse Social. Ed. Tecnodata Educacional, [s.l.]. Disponível em: <http://www.itpacporto.com.br/arquivos/EMAU/manual-para-implantacao-da-assistencia-tecnica-publica-e-gratuiata.pdf>. Acesso em: 28 abril 2020.

João Monlevade (2003). Lei Nº 1.572, de 15 de Abril de 2003. João Monlevade. Disponível em: <http://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br/uploads/legislacao/ %7BA17EB206-BD4A-3BB4-5AB3-E213EAADD4E6%7D.pdf>. Acesso em: 28 abril 2020.

Lis, L. (2019). Minha Casa Minha Vida completa 10 anos com queda nas contratações. [s.l.]. Disponível em: <https://g1.globo.com/economia/noticia/2019/03/25/minha-casa-minha-vida-completa-10-anos-com-queda-nas-contratacoes.ghtml>. Acesso em: 29 abril 2020.

Motta, L. D. (2011). A Questão da Habitação no Brasil: Políticas Públicas, Conflitos Urbanos e o Direito à Cidade. Minas Gerais. Disponível em: https://conflitosambientaismg.lcc.ufmg.br/wp-content/uploads/2014/04/TAMC-MOTTA_Luana_-_A_questao_da_habitacao_no_Brasil.pdf. Acesso em: 30 abril 2020.

NEPCAU/UVV (2016). Núcleo de Estudos e Práticas dos Cursos de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Vila Velha/ES. Design de Produto e Engenharia Civil. Adote uma Casa. Um projeto NEP e UVV. Vila Velha. Disponível em: https://adoteumacasa.wixsite.com/oprojeto>. Acesso em: 30 abril 2020.

Nicolau, A. R. (2018). Adote uma Casa. Vila Velha. Disponível em: <https://www.causc.gov.br/wp-content/uploads/2019/01/2018_11_06_MESA-3_Adote-uma-Casa-ES_Alexandre-Nicolau.pdf>. Acesso em: 29 abril 2020.

ONU/BR (2016). Organização das Nações Unidas Brasil. Moradia adequada deve estar no centro das políticas urbanas, diz ONU no Dia Mundial do Habitat. [s.l.].

Disponível em: <https://nacoesunidas.org/moradia-adequada-deve-estar-no-centro-das-politicas-urbanas-diz-onu-no-dia-mundial-do-habitat/>. Acesso em: 28 abril 2020.

PMJM/MG (2013). Prefeitura Municipal de João Monlevade/MG. Prefeitura de Monlevade apresenta plano local de habitação. João Monlevade. Disponível em: <https://www.pmjm.mg. gov.br/noticiasView/7276_Prefeitura-de-Monlevade-apresenta-plano-local-de habitacao.html>. Acesso em: 30 abril 2020.

PMU/MG (2017). Prefeitura Municipal de Uberlândia. Secretaria Municipal de Planejamento Urbano. Manual Simplificado da Planta Popular. Uberlândia. Disponível em: <http://servicos.uberlandia.mg.gov.br/uploads/cms_b_arquivos/18404.pdf>. Acesso em: 30 abril 2020.

Soares, C. J. F. (2016). Direito à Moradia e Políticas Públicas Habitacionais: uma crítica da atuação do Estado na efetivação do direito fundamental. Belo Horizonte: FUMEC/Minas. Disponível em: <http://www.fumec.br/revistas/pdmd/article/view/ 5055/2605>. Acesso em: 30 abril 2020.

UEMG/JM (2019). Universidade do Estado de Minas Gerais. Unidade João Monlevade. [s.l.]. Disponível em: <http://www.uemg.br/unidades-2019/162-joao-monlevade>. Acesso em: 29 abril 2020.

UEMG/JM. Universidade do Estado de Minas Gerais. Unidade João Monlevade. Engenharia Civil. [s.l.], [s.d.]. Disponível em: <http://www.faenge.uemg.br/eng_civil.php>. Acesso em: 30 abril 2020.

Published

06/05/2020

How to Cite

VIEIRA, A. A.; BASTOS, T. P. Housing for low-income families: strategies for implementing free public assistance. Research, Society and Development, [S. l.], v. 9, n. 7, p. e167973770, 2020. DOI: 10.33448/rsd-v9i7.3770. Disponível em: https://www.rsdjournal.org/index.php/rsd/article/view/3770. Acesso em: 25 apr. 2024.

Issue

Section

Human and Social Sciences