Purchase and sale contracts: guiding bases for the formalization of a legal business

Authors

DOI:

https://doi.org/10.33448/rsd-v11i16.38337

Keywords:

Buy and sell; Principles; Legal nature.

Abstract

This article intends to analyze the guiding bases to formalize a buying and selling business through contracts, as it was through formalization that man stopped using force and violence to achieve his conquests, based on legal relationships. Contractual Law is governed by several principles, which establish a balance in the contracts entered into, so that there is no abuse, nor undue advantages and/or illicit enrichment of any of the parties. With the evolution of society and the modernization of business relationships, there was a need to formalize business through written contracts, aiming to guarantee legal security for both parties. The study deals with the purchase and sale contract in order to analyze the signed formalities and the obligations that arise with these rights, generating guarantees, bringing principles and precepts created by doctrine and jurisprudence through the Civil Code.

References

Aquino, L. G. (2015). Direito E Economia Dos Contratos. Descortinando o Direito Empresarial.

Aragão, A. S. (2017). Empresas estatais: o regime jurídico das empresas públicas e sociedades de economia mista. Gen, Editora Forense.

Baia, M. S. (2020). Contrato de Compra e Venda: O Contrato de Compra e Venda no Brasil e em Portugal. Revista Mosaico, 11(2), 56-61.

Borges, T. S. (2015). Contrato de compra e venda. Jus. https://jus.com.br/artigos/35229/contrato-de-compra-e-venda.

Cabezón, R. M. (2018). Contrato de compra e venda. Portal Neo Jus. http://portalneojus.com.br/blog/2020/09/11/contrato-de-compra-e-venda.

Ciampaglia, F. (2017). Contratos. Jusbrasil. https://fciampaglia.jusbrasil.com.br/artigos/443709758/contratos.

Cosmo. P. J. (2021). Natureza jurídica do contrato. Jusbrasil. https://paulocosmojr.jusbrasil.com.br/artigos/1287435978/natureza-juridica-do-contrato#:~:text=Em%20linguagem%20simples%2C%20o%20neg%C3%B3cio,subs%20ume%20a%20no%C3%A7%C3%A3o%20de%20contrato.

Fachini, T. (2021). Contratos no Direito Civil: tudo sobre o tema. Projuris. https://www.projuris.com.br/contratos-direito-ivil/#:~:text=O%20que%20%C3%A9%20um%20contrato,ou%20extinguindo%20direitos% 20e%20obriga%C3%A7%C3%B5es..

Figueiredo, C. (2019). Direito e Economia: uma breve análise da relação entre duas áreas distintas. Agile Jurídico. http://agilejuridico.com.br/direito-e-economia/.

Fiorio, V. M. (2017). Contratos de compra e venda. Jurídico Certo. https://juridicocerto.com/p/vinicius-m-fiorio/artigos/artigo-cientifico-contratos-de- compra-e-venda-3748.

Freitas, R. R. (2020). A boa-fé objetiva e seus principais aspectos. Direito Net. https://www.direitonet.com.br/artigos/exibir/11590/A-boa-fe-objetiva- e-seus-principais-aspectos.

Gomes, D. V. (2013). Considerações acerca da concepção comtemporânea de contrato. Jus. https://jus.com.br/artigos/25654/consideracoes-acerca-da-concepcao- contemporanea-de-contrato.

Guerra, A. D. M. (2018). Estudos em homenagem a Clóvis Beviláqua por ocasião do centenário do Direito Civil codificado no Brasil. Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo. http://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal/Escola_Superior/Biblioteca/Biblioteca_Virtu al/Livros_Digitais/003817_v.21.pdf. Ac.

Guimarães, F. V. (2009). Os Contratos Eletrônicos e o Direito do Consumidor. EMERJ, 17(64), 154- 163.

Lôbo, P. L. N. (2005). Características atuais do contrato de compra e venda.

Maluf, t., & Ferretti, w. K. (2017). Breves apontamentos da evolução histórica do direito contratual. Etic-encontro de iniciação científica-issn 21-76-8498, 13(13).

Marques filho, R. R. A. (2015). Da autonomia privada. Âmbito Jurídico. https://ambitojuridico.com.br/cadernos/direito-civil/da-autonomia-privada/.

Portes, F. R. (2009). Interpretação contratual contemporânea. Solicita-se permuta., 157.

Tartuce, F. (2015) O conceito de Contrato na Contemporaneidade. Genjuridico. Disponível em: http://genjuridico. com. br/2015/01/07/o-conceito-de-contrato-nacontemporaneidade.

Tomasevicius Filho, E. (2005). A função social do contrato. Revista de.

Zanin junior, H. . 2009. Autonomia privada e liberdade de contratar. Conjur. https://www.conjur.com.br/2009-jan-28/nao-real-distincao-entre-autonomia-vontade-liberdade-contratar.

Published

09/12/2022

How to Cite

OLIVEIRA, A. D. S. de .; GALLASSI, A.; MENEGUCE, C. P. . Purchase and sale contracts: guiding bases for the formalization of a legal business. Research, Society and Development, [S. l.], v. 11, n. 16, p. e319111638337, 2022. DOI: 10.33448/rsd-v11i16.38337. Disponível em: https://www.rsdjournal.org/index.php/rsd/article/view/38337. Acesso em: 19 apr. 2024.

Issue

Section

Human and Social Sciences