Defeatability theory and its effects on absolute excuse in property crimes

Authors

DOI:

https://doi.org/10.33448/rsd-v9i7.4323

Keywords:

Constitutionalization of Criminal Law; Principle weighting; Defeatability of the absolute excuse.

Abstract

This study aims to analyze the changes brought about by neoconstitutionalism in legal-constitutional theory, notably the phenomenon of constitutionalization of law and the subjection of branches of legal science to the new constitutional hermeneutic dogma. For this reason, the existence of a Constitutional Criminal Law was defended and, consequently, the need for the interpretation and application of criminal rules to previous constitutional conformity. In this perspective, this article, through exploratory research, of a qualitative nature, deductive method, collection of bibliographic-documental data, proceeded in order to carry out a re-reading of the principle of criminal legality to make it ponderable before the specific case, in which is dysfunctional. However, it also clarified about the functions of fundamental rights as limits to state intervention, the application of the principle of proportionality in the event of collision between constitutional norms and the incidence of the principle of the prohibition of deficient protection in face of criminal legality. Finally, in view of the exposed problem, it was sought, based on constitutional principles, to clarify the need of the State, based on the defense of human rights and respect for social well-being, in the face of the existence of cases of difficult solution in the criminal sphere whose traditional interpretation methods do not achieve a satisfactory result, use the theory of defeatability to overcome the original normative standard, in order to preserve the victim's human dignity and the effectiveness of criminal jurisdiction.

Author Biographies

Falconi Rodrigues Medeiros, Universidade Federal de Campina Grande

Especialista em Direito Penal e Processual Penal pela Universidade Federal de Campina Grande. Graduado em Direito pelas Faculdades Integradas de Patos. Advogado do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS). Atuou na Assessoria Jurídica da Procuradoria do Município de Santa Terezinha/PB, com ênfase na elaboração de pareceres jurídicos na Comissão Permanente de Licitação e Equipe de Pregão, no período de 01 de fevereiro de 2013 a 17 de junho de 2013. Exerceu o cargo de Assessor de Promotor de Justiça no Ministério Público do Estado da Paraíba, no período de 18 de junho de 2013 a 19 de julho de 2016.

Jardel de Freitas Soares, Universidade Federal de Campina Grande

Pós-doutorando em Principios Fundamentales y Derechos Humanos, Universidad de Ciencias Empresariales y Sociales - UCES (2019-2020). Doutor em Recursos Naturais, Universidade Federal de Campina Grande - UFCG (2016), Doutor em Ciências Jurídicas e Sociais, Universidad del Museo Social Argentino - UMSA (conforme Decreto nº 5.518, de 23 de agosto de 2005), cuja tese foi aprovada com nota 10 (dez), louvor acadêmico, indicado pelo Tribunal de Tese para publicação (2012). Professor Adjunto II (UFCG). Especialista em Direito Administrativo e Gestão Pública, Universidade Potiguar -UNP (2004). Professor na graduação das disciplinas: Direito Ambiental, Direitos Humanos, Criminologia, Direito Penal e Direito Processual Penal, Universidade Federal de Campina Grande - UFCG (2007- até hoje). Professor da pós-graduação nível especialização em: Direito Penal e Processo Penal (2017-até hoje); Gestão Ambiental (2015), Direitos Humanos- modalidade à distância- (2014), Direito Processual Civil (2010), Gestão e Administração Pública (2010), Universidade Federal de Campina Grande - UFCG. Coautor do livro: Direito Constitucional e Direito Ambiental-diálogos possíveis (2015). Autor do livro: La criminalidad ambiental de las empresas en el Mercosur (2013). Diretor do CCJS-UFCG (2018-2022); Coordenador da Especialização de Direito Penal e Processo Penal da UAD-CCJS-UFCG, (2017-2018). Coordenador da pós-graduação da UAD-CCJS-UFCG, (2016-2018), que engloba os cursos de Direito e Serviço Social. Coordenador Administrativo da Unidade Acadêmica de Direito, UAD-CCJS-UFCG, (2011-2013), que engloba os cursos de Direito e Serviço Social. Membro do grupo de Pesquisadores do CNPQ em Direitos Humanos e Políticas Públicas. Membro do grupo de Pesquisadores do CNPQ em Reforma do Estado e Legislações agro-ambientais. Membro do grupo de Pesquisadores do CNPQ em Direito e temas Atuais. Professor colaborador do Mestrado Profissional em Sistemas Agro-industriais CCTA-UFCG. Conferencista. Avaliador Nacional e Internacional do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito (CONPEDI).Tem experiência na área Interdisciplinar, Segurança Pública, Ciências Ambientais, Direitos Humanos, Direito Processual, Ciências Penais e Criminológicas. Orientador de projetos PIBIC/CNPq .

Francisco das Chagas Bezerra Neto, Universidade Federal de Campina Grande

Graduando em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal de Campina Grande-UFCG, Professor de Geografia do Pré-Vestibular Solidário, Aluno PIBIC do projeto de pesquisa Análise da Evolução do Índice de Desenvolvimento Humano de Sousa-PB. Membro de corpos editoriais da Editora Verde (Grupo Verde de Agroecologia e Abelha - GVAA), nas revistas: Revista Brasileira de Direito e Gestão Pública, Caderno Verde de Agroecologia e Desenvolvimento Sustentável e Revista Brasileira de Filosofia e História. É membro dos Grupos de Pesquisa: Abelhas no Semiárido, Grupo Verde de Agroecologia e Abelhas, Proteção de Plantas na Agricultura Sustentável. Atuou como: Extensionista e Pesquisador do projeto de extensão Pré-Vestibular Solidário(2018), Monitor de Introdução ao Estudo do Direito I e II na Universidade Federal de Campina Grande-UFCG(2019).

Clarice Ribeiro Alves Caiana, Universidade Federal de Campina Grande

Graduanda em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal de Campina Grande-UFCG, Professora de Gramática do Pré-Vestibular Solidário.

Aline Carla de Medeiros, Universidade Federal de Campina Grande

Licenciada em Biologia pela Universidade Estadual Vale do Acaraú, UVA/UNAVIDA, concluído em 2008; Especialista em Educação Ambiental pelas Faculdades Integradas de Patos (FIP), concluído no ano de 2011; Mestra em Sistemas Agroindustriais, pela Universidade Federal de Campina Grande-UFCG/Pombal-PB, concluído em 2014 e Doutora pelo Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Processos da Universidade Federal de Campina Grande-UFCG.

Eduardo Pordeus Silva, Universidade Federal de Campina Grande

Doutor em Ciências Sociais pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (2014). Mestre em Ciências Jurídicas - Direito Econômico -, pela Universidade Federal da Paraíba, aprovado com distinção (2010); graduado em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal de Campina Grande (2007). tem experiência na área de Direito Público e Ciências Sociais, com ênfase em Direitos Humanos, Direitos Coletivos, Direitos Sociais, Trabalho e Políticas Públicas. Professor (adjunto III), atuando desde 2010 no Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito da UFCG (Sousa) - lecionando as disciplinas Direitos Humanos e também Prática Jurídica em Advocacia; foi professor do Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito da FAFIC (Cajazeiras) - disciplinas de direitos humanos, antropologia jurídica e processo civil (entre fevereiro de 2010 a junho de 2015 - desligado a pedido). Foi Coordenador do Curso de Direito da FAFIC no biênio abril de 2012 a julho de 2014 (desligado da função também a pedido do docente). Idealizador e executor (coordenador) do projeto de pós-graduação (especialização) em Direitos humanos e desenvolvimento da FAFIC (2011 a 2012). Atualmente, este pesquisador foca suas investigações na área das políticas públicas e direitos humanos/grupos vulneráveis; educação e formação em direitos humanos. Participa de grupos de pesquisa vinculados ao CNPq; lidera o Grupo de Pesquisa Controle Social e Direitos Humanos. Associado ao CONPEDI - Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito e à SBPC - Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência. Desde 2013, é membro do Conselho Consultivo do Monumento Natural Vale dos Dinossauros (indicado pela Direção do CCJS/UFCG), nomeado por ato normativo da SUDEMA. Avaliador de Cursos Superiores do Guia do Estudante - Editora Abril. Consultor ad hoc do Programa PIVIC/UFCG. Avaliador/parecerista de importantes Revistas e Periódicos Jurídicos brasileiros (USP, FGV, UFMG, UERJ, UFSC, UFMA, UFBA, UFRGS, UFMS, UNESP, UFPR, UNIPÊ, Unimep, UFES, UFRN, PUC-Minas, PUC/PR, dentre outras instituições educacionais/científicas) e avaliador ad hoc dos artigos submetidos ao CONPEDI desde 2014. Orientou entre os anos 2014/2016, na graduação, Projeto financiado pelo Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica - PIBIC/UFCG "Biodireito, direitos humanos e tecnologia assistiva". Orientou, em entre 2014 e 2015, no Ensino Médio, um projeto de pesquisa financiado pelo Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica - PIBIC/UFCG "Homofobia no discurso da mídia paraibana e a questão do respeito aos direitos humanos". Atualmente, orienta e pesquisa efetivamente acerca da Educação e formação jurídicas na perspectiva da circularidade das ideias dos Direitos Humanos na Faculdade de Direito de Sousa - Paraíba, cujo financiamento é do PIBIC/CNPq. Tem investigação fortemente voltada à circularidade das ideias dos direitos humanos.

Reginaldo Pereira França Júnior, Universidade Federal de Campina Grande

Professor Adjunto I do Curso de Serviço Social da Universidade Federal de Campina Grande - CCJS/UFCG, Campus Sousa - PB. Coordenador de Estágio em Serviço Social; Coordenador Geral de Estágio do CCJS/UFCG; Coordenador de Pós-Graduação da Unidade Acadêmica de Direito e Serviço Social; Líder do Grupo de Estudos e Pesquisa Marxistas em Serviço Social - GEPEMSS, da Universidade Federal de Campina Grande, campus Sousa - PB. Parecerista Ad Hoc da Revista Katálysis, do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da Universidade Federal de Santa Catarina. Pacerista Ad Hoc da Revista Temporalis, da ABEPSS; Membro do Comitê Editorial do Journal of Social Science, Estados Unidos. Doutor em Serviço Social pela Universidade Federal de Santa Catarina, área de concentração Questão Social, Trabalho e Emancipação Humana; Mestre em Serviço Social pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2012); Graduado em Serviço Social pela Universidade de Uberaba (2006).

Patrício Borges Maracajá, Universidade Federal de Campina Grande

Engenheiro Agrônomo pela Universidade Federal da Paraíba concluído em (1981) e Licenciatura em Teologia pelo CEPRAC em (2007), efetuou o doutorado (1991 - 1995) recebendo o titulo de Doutor Engenheiro Agrônomo pela Universidad de Córdoba - España em (1995) que foi Convalidado pela USP ESALQ - Piracicaba - SP em 1996 como o titulo de D. Sc.: Entomologia . Conceito CAPES 7. Trabalhou na Extensão na Secretaria de Agricultura da PB e Projeto Sertanejo em Picuí - PB e Campina Grande - PB, ensinou na UEPB - Universidade Estadual da Paraiba (Campus II Lagoa Seca - PB), na ESAM atualmente UFERSA - Universidade Federal do Semiárido no Campus de Mossoró - RN) e aposentou-se como professor Titular da Universidade Federal de Campina Grande - CCTA - Campus de Pombal - PB, Atualmente é professor visitante do CCJS da UFCG de Sousa - PB. Tem experiência na área de Agronomia, com ênfase Agroecologia, atuando principalmente nos seguintes temas: Adubação orgânica, Apicultura e Abelhas Nativas.

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Published

16/06/2020

How to Cite

MEDEIROS, F. R.; SOARES, J. de F.; BEZERRA NETO, F. das C.; CAIANA, C. R. A.; MEDEIROS, A. C. de; SILVA, E. P.; FRANÇA JÚNIOR, R. P.; FÉLIX, M. da C. S.; WANDERLEY, H. G. F. W.; MARACAJÁ, P. B. Defeatability theory and its effects on absolute excuse in property crimes. Research, Society and Development, [S. l.], v. 9, n. 7, p. e828974323, 2020. DOI: 10.33448/rsd-v9i7.4323. Disponível em: https://www.rsdjournal.org/index.php/rsd/article/view/4323. Acesso em: 16 apr. 2024.

Issue

Vol. 9 No. 7

Section

Human and Social Sciences

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