Bioethics and legal horizons in Human Rights in the transvisory process of children anda adolescents in Brazil
DOI:
https://doi.org/10.33448/rsd-v9i8.4861Keywords:
Bioethics; Transsexual process; Children and adolescents; Legislation; Crip Theory; Queerness.Abstract
The process of transsexualization in children and adolescents represents a social anathema that develops from early diagnoses, bumping into medical, ethical and legal issues. Thus, the present study analyzes the legislation aimed at the care of transgender individuals in Brazil, as well as analyzes the fourth generation of human rights and bioethics in light of the moral philosophy of transexualizing therapies and therapies for children and adolescents. In the end, the theory of gender is commented on according to concepts amplified by the media, as opposed to the Crip and Queerness Theory, currently in diffusion.
References
Ashford, W. (2016). Social engineering is top hacking method, survey shows. Disponível em: https://www.computerweekly.com/news/4500272941/Social-engineering-is-top-hacking-method-survey-shows. Acesso em: 30 maio 2020.
Bentham, J (1979). Os pensadores. São Paulo: Abril Cultural.
Brasil (1988). Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal: Centro Gráfico.
Brasil (2007). Ministério da Saúde. Carta dos direitos dos usuários da saúde / Ministério da Saúde. 2.ed. Brasília: Ministério da Saúde.
Brasil (2007). Ministério da Saúde. Conselho Nacional de Saúde. Relatório consolidado para a 13ª Conferência Nacional de Saúde / Ministério da Saúde, Conselho Nacional de Saúde. – Brasília : Editora do Ministério da Saúde.
Brasil (2008). Ministério da Saúde. Portaria n 1.707, de 18 de agosto de 2008. Institui, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), o Processo Transexualizador, a ser implantado nas unidades federadas, respeitadas as competências das três esferas de gestão. Brasília. Disponível em: <http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2008/prt1707_18_08_2008. html > Acesso em: 30 maio 2020.
Brasil (2013). Ministério da Saúde. Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa. Departamento de Apoio à Gestão Participativa. Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais / Ministério da Saúde, Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa, Departamento de Apoio à Gestão Participativa. Brasília: Ministério da Saúde.
Brasil (2015). Ministério da Saúde. Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa. Departamento de Apoio à Gestão Participativa. Transexualidade e travestilidade na saúde / Ministério da Saúde, Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa, Departamento de Apoio à Gestão Participativa. Brasília :Ministério da Saúde.
Brasil (2008). Portaria SAS/MS nº 457, de 19 de agosto de 2008. Disponível em: <http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/sas/2008/prt0457_19_08_2008.html > Acesso em: 30 maio 2020.
Choeri, R. C. S. (2004). O conceito de identidade e redesignação sexual. R.Janeiro: Renovar.
Conselho Nacional de Combate à Discriminação/Ministério da Saúde (Brasil) (2004). Brasil Sem Homofobia: Programa de Combate à Violência e à Discriminação contra GLTB e Promoção da Cidadania Homossexual / elaboração: André Luiz de Figueiredo Lázaro; organização e revisão de textos: Cláudio Nascimento Silva e Ivair Augusto Alves dos Santos.; Comissão Provisória de Trabalho do Conselho Nacional de Combate à Discriminação da Secretaria Especial de Direitos Humanos. – Brasília: Ministério da Saúde.
Conselho Federal de Medicina (CFM-Brasil) (1997). Resolução nº 1.482/97, 30 de setembro de 1997. Autoriza a título experimental, a realização de cirurgia de transgenitalização do tipo neocolpovulvoplastia, neofaloplastia e ou procedimentos complementares sobre gônadas e caracteres sexuais secundários com o tratamento dos casos de transexualismo. D.O.U.; Poder Executivo, Brasília, DF, 19 set. 1997. Seção 1, p. 20.944. Disponível em: <http://www.portalmedico.org.br/resolucoes/CFM/1997/1482_1997.htm>. Acesso em: 30 maio de 2020.
Conselho Federal de Medicina (CFM-Brasil) (1997). Resolução CFM nº 1.652/2002 de 02 de dezembro de 2002. Assunto: Dispõe sobre a cirurgia de transgenitalismo e revoga a Resolução CFM nº 1.482/97. Brasília 2002. 11 p. Disponível em: <http://www.portalmedico.org.br/ resolucoes/CFM/2002/1652_2002.htm>. Acesso em: 30 maio 2020.
Conselho Federal de Medicina (CFM-Brasil) (2010). Resolução CFM nº 1.955/2010, de 12 de agosto de 2010. Assunto: Dispõe sobre a cirurgia de transgenitalismo e revoga a Resolução. CFM, n. 1.652/02. Brasília. Disponível em: <http://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal/cao_civel/inc_social_lgbtt/Legislacao_LGBTT/resolucao_CFM_1955.pdf>. Acesso em: 30 maio 2020.
Conselho Federal de Medicina (CFM-Brasil) (2013). Parecer CFM nº 8/13 . Assunto: Terapia hormonal para adolescentes travestis e transexuais. Brasília. Disponível em: <http://www.portalmedico.org.br/pareceres/cfm/2013/8_2013.pdf>. Acesso em: 30 de maio de 2020.
Cuypere, G., Van Hemelrijck, M., Michel A. (2007). Prevalence and demography of transsexualism in Belgium. European Psychiatry [online]. 2007; 22(3), 137–141. Disponível em: <http://transgenderinfo.be/wp-content/uploads/2013/01/De-Cuypere_2007_ prevalence.pdf> . Acesso em: 30 de maio de 2020.
Foucault, M. (1988). História da sexualidade. A vontade de saber, tradução: Albuquerque, MTC & Albuquerque, JAG. (1988). Rio de Janeiro, Edições Graal.
Huxley, A.(2003). Admirável mundo novo. São Paulo: Globo.
Kant, I. (1986). Fundamentação da Metafísica dos Costumes. Tradução de Paulo Quintela. Lisboa: Edições 70.
Kant, I.(1974). Crítica da Razão Pura. São Paulo: Abril Cultural.
Lakatos, E. M. & Marconi, M. A. (2003). Fundamentos de metodologia científica. 5. ed. São Paulo: Atlas.
Lamy, M. (2011). Metodologia da pesquisa jurídica: técnicas de investigação, argumentação e redação. Rio de Janeiro: Elsevier.
Leone, S., Privitera, S., & Cunha, J. T. (Coords.) (2001). Dicionário de Bioética. Aparecida: Editorial Perpétuo Socorro/Santuário.
Mcruer, R. (2006). Crip Theory: Cultural Signs of Queerness and Disability. New York: New York University Press.
Mill, J. S. (2000). O utilitarismo. São Paulo: Iluminuras.
Nietzsche, F. (1999). Also sprach Zarathustra. München: Deutscher Taschenbuch Verlag.
Organização Mundial da Saúde (OMS) (2017). Código Internacional de Doenças – CID 10, de 17/05/1990. Genebra. 2017. Disponível em: <http://www.datasus.gov.br/cid10/v2008/cid10.htm> . Acesso em: 30 de maio de 2020.
Organização Mundial da Saúde (OMS) (2017). Código Internacional de Doenças – CID 11, de 18/06/2018. Genebra. 2017. Disponível em: <http://www.who.int/classifications/icd/en/> . Acesso em: 30 de maio de 2020.
Pereira, A. S, Shitsuka, D. M., Parreira, F. J., & Shitsuka, R. (2018). Metodologia da pesquisa científica. [e-book]. Santa Maria. Ed. UAB/NTE/UFSM. Disponível em: https://repositorio.ufsm.br/bitstream/handle/1/15824/Lic_Computacao_Metodologia-Pesquisa-Cientifica.pdf?sequence=1. Aceso em: 30 de maio de 2020.
Popadiuk, G. S., Oliveira, D. C., & Signorelli, M. C. (2017). A Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transgêneros (LGBT) e o acesso ao Processo Transexualizador no Sistema Único de Saúde (SUS): avanços e desafios. Ciênc. saúde coletiva [online]. 22 (5),1509-1520.. Disponível em: <http://www.scielo.br/pdf/csc/v22n5/ 1413-8123- csc-22-05-1509.pdf>. Acesso em: 30 de maio de 2020.
Rawls, J. (2011). O Liberalismo Político. São Paulo: Martins Fontes.
Santos, B. S. (2003). Reconhecer para libertar: os caminhos do cosmopolitanismo multicultural. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira.
Solomon, A. (2013). Longe da árvore: pais, filhos e a busca da identidade - Tradução Donaldson M. Garschagen, Luiz A. de Araújo, Pedro Maia Soares. São Paulo: Companhia das Letras.
Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) (2017). Departamento Científico de Adolescência. Disforia de Gênero. Rio de Janeiro, 2017. Disponível em: <http://www.sbp.com.br/fileadmin/user_upload/19706c-GP_-_Disforia_de_Genero.pdf>. Acesso em: 30 de maio de 2020.
Sommerville, S. (2016). Scientific Racism and the Invention of the Homosexual Body. Oxford: Oxford University Press - Journal of the History of Sexuality, p. 241-261.
Taylor, C. (2010). Uma era secular. Trad. de Nélio Schneider e Luiza Araújo. São Leopoldo: Ed. da Unisinos, 2010.
Taylor, C. (2010). A ética da autenticidade. Trad. Talyta Carvalho. São Paulo: Ed. Realizações, 2010.
Teixeira, A. C. B. Rodrigues, R L.(2010). O direito das famílias entre a norma e a realidade. São Paulo: Atlas.
Teofilo, J. V. T. O. (2017). A autodeterminação do menor transexual nas decisões sobre o próprio corpo e os limites da autoridade parental no Brasil. Revista Jus Navigandi, Teresina, ano 22, n. 5048, 27. Disponível em: <https://jus.com.br/artigos/57287>. Acesso em: 30 de maio de 2020.
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
Authors who publish with this journal agree to the following terms:
1) Authors retain copyright and grant the journal right of first publication with the work simultaneously licensed under a Creative Commons Attribution License that allows others to share the work with an acknowledgement of the work's authorship and initial publication in this journal.
2) Authors are able to enter into separate, additional contractual arrangements for the non-exclusive distribution of the journal's published version of the work (e.g., post it to an institutional repository or publish it in a book), with an acknowledgement of its initial publication in this journal.
3) Authors are permitted and encouraged to post their work online (e.g., in institutional repositories or on their website) prior to and during the submission process, as it can lead to productive exchanges, as well as earlier and greater citation of published work.
