The strategic importance of Tax Compliance in companies

Authors

DOI:

https://doi.org/10.33448/rsd-v9i10.8512

Keywords:

Tax compliance; Business planning; Tax avoidance.

Abstract

The purpose of this article is to propose a reflection on the importance of the normative adequacy of a company in the adoption of Compliance Programs, with a view to obtaining benefits for management, especially in relation to the impacts of taxes on revenues and risk reduction through the tax avoidance, the clearest objective of tax planning. Through the bibliographic review method, we confer the importance of this study to proactive business practices, whose results have been propositional for business administration. The results obtained with this research are in the positive and expected field of prospecting for facilities for companies, which was observed through the adoption of Compliance programs automatically reverted to benefits for the company, reflecting, therefore, in management and its relationship with its employees and stakeholders, who indirectly enjoy the credibility of the planned company. Through this study it is concluded that the companies that adopt Tax Compliance have less costs, higher profits, greater labor speed and a differentiated results range, which makes them true management models, consolidating their brand as a reference in credibility. Compliance, without any doubt, as highlighted in the results of this research, has been identified as the most appropriate tool for achieving the objectives of good tax planning and these benefits also achieve results in reducing risks for the company, reducing or eliminating your extra expenses and tax impacts on management.

References

Amaral, Y. (2020). Compliance Tributário: importância e implementação. Blog Arquivei. Recuperado de: https://arquivei.com.br/blog/Compliance-tributario-importancia-implementacao-mf/.

Bernardes, F., & Silva, S. (2020). Criptomoedas e o Planejamento Tributário. Revista de Direito Tributário e Financeiro, 6 (1), 23-43. DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0138/2020.v6i1.6451.

Brasil, Fazenda Nacional. Padrões Internacionais de Combate à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo e da Proliferação. Recuperado de: http://fazenda.gov.br/orgaos/coaf/arquivos/as-recomendacoes-gafi.

Correio 24h. (2020). Justiça determina sequestro de bens de donos da Ricardo Eletro por dívida de R$ 113 mi. Recuperado de: https://www.correio24horas.com.br/noticia/nid/ba-justica-determina-sequestro-de-bens-de-donos-da-ricardo-eletro-por-divida-de-r-113-mi/.

Filho, E., Leite, F., & Martins, J. (2019). Ética Empresarial como base de sustentação do Programa de Compliance: uma breve análise sobre a ética, a integridade e o Compliance. Revista Unicuritiba, 2 (3). DOI: http://dx.doi.org/10.21902/Revrima.v2i26.3891.

Gerhardt, T. & Silveira, D. (2009). Métodos de Pesquisa. Porto Alegre, Rio Grande do Sul: Editora da UFRGS.

Gil, A. (2008). Métodos e técnicas de Pesquisa Social. São Paulo: Atlas.

IBPT – Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação. Sonegação Fiscal das empresas. Recuperado de: https://ibpt.com.br/estudos/sonegacao-fiscal-da-empresas/.

Medeiros, B., & Martins, V. (2020). Produção cientifica relativa à auditoria e Compliance no Brasil: uma análise do período de 2008 a 2018. Revista de la Agrupación Joven Iberoamericana de Contabilidad y Administración de Empresas, 21 (2), 1 – 16. Recuperado de: http://elcriterio.com/revista/contenidos_21_2/Vol21_num2_1.pdf.

Mendonça, M., & Filho, A. (2017). A indução tributária como meio de construção de uma administração tributária eficiente. Revista Eletrônica do curso de Direito da Universidade Federal de Santa Maria, 12 (3), 816-836. DOI: https://doi.org/10.5902/1981369425690;

Merriam-Webster’s Dictionary of Basic English. (2017). USA: Merriam-Webster Inc..

Miyoshi, R., & Nakao, S. (2012). Riscos de Conformidade Tributária: um estudo de caso no Estado de São Paulo. Revista de Contabilidade e Organizações, 6 (14), 46-76. DOI: https://doi.org/10.11606/rco.v6i14.45400.

Mudrovitsch, R., & Nóbrega, G. (2020). Compliance público: o controle interno preventivo da probidade na administração. Revista Consultor Jurídico, 2020. Recuperado de: https://www.conjur.com.br/2020-jun-19/improbidade-debate-

Compliance-publico-controle-interno-preventivo-probidade-administracao.

Neto, L., Cordeiro, N., Paes, J. (2019). Criminal Compliance antilavagem: prevenção penal por agentes privados e o direito ao silêncio. Revista da Faculdade de Direito UFPR, 64 (2), 89-110. DOI: http://dx.doi.org/10.5380/rfdufpr.v64i2.63741.

Oliveira, E. (2020). Compliance e Lei Anticorrupção. Revista da Faculdade Mineira de Direito – PUC Minas, 23 (45), 367-384.

Pereira A.S. et al. (2018). Metodologia da pesquisa científica. [e-book]. UAB/NTE/UFSM. Recuperado de: https://repositorio.ufsm.br/bitstream/handle/1/15824/Lic_Computacao_Metodologia-Pesquisa-Cientifica.pdf?sequence=1.

Quentin, C. (2019). Acceptable levels of tax risk as a metric of corporate tax responsibility: theory, and a survey of practice. Nordic Tax Journal. Issue 1. Recuperado de: https://content.sciendo.com/view/journals/ntaxj/2019/1/article-p1.xml?language=en.

Rotsch, T. (2020). Corrupção e Criminal Compliance. Revista de Estudos Criminais, 18 (73), 31-51. Recuperado de: http://itecrs.org/edicoes/ano:2019/titulo:v18n73p31-51.

Viol, A. (2015). A administração tributária moderna e a maximização do cumprimento tributário: algumas reflexões sobre o caso brasileiro. Revista da Receita Federal: estudos tributários e aduaneiros, 1 (2). Recuperado de: https://receita.economia.gov.br/publicacoes/revista-da-receita-federal/revista-vol1-no2-jan_jul_2015.pdf/view.

Published

25/09/2020

How to Cite

CARVALHO, W. .; ALVES, J. L. The strategic importance of Tax Compliance in companies. Research, Society and Development, [S. l.], v. 9, n. 10, p. e2489108512, 2020. DOI: 10.33448/rsd-v9i10.8512. Disponível em: https://www.rsdjournal.org/index.php/rsd/article/view/8512. Acesso em: 24 apr. 2024.

Issue

Section

Human and Social Sciences