Law no. 5,692 of 1971 and the Education Guidelines and Basics Law no. 9,394 of 1996: approaches and distances in the organization of education in basic education

Authors

DOI:

https://doi.org/10.33448/rsd-v9i10.9181

Keywords:

History of Education; Law nº 5.62/71; Law of Guidelines and Bases of Education of 1996; Organization of Brazilian Education; Professional education.

Abstract

The laws that regulate Brazilian education have undergone several changes over the past decades. In this article we have the objective of analyzing the approaches and distances between the organization of education with emphasis on professional education that are provided in Law No. 5,692 of 1971 and the Law of Guidelines and Bases of Education No. 9,394 of 1996 (LDB/96). The period between 1971 and 1996 is justified because Law nº 5.692/71 lasted from 1971, during the military regime, until 1996 when it was revoked during the re-democratization period by LDB/96. The study proposed here is based on bibliographic review and documentary analysis. In view of the above, we have two questions: How was teaching organized in levels and modalities in Law nº 5.692/71 and LDB/96 in the year of its promulgation? What are the approximations and possible distances in the organization of professional education between the two laws? The research points out several aspects, among which we can conclude that the organization of teaching in Law nº 5.692/71 and in LDB/96 in the year of its promulgation is approaching in several ways: length of time for the levels of teaching, free teaching of 1st degree, current elementary education. The number of school days is also approximate, with a difference of only 20 days between the two legislations. As a distance, we identified that in Law 5.692/71 there was a greater emphasis on training for the labor market, while in LDB/96 a more human-oriented view.

References

Antunes, R. (2009). Os Sentidos do Trabalho: ensaio sobre a afirmação e a negação do trabalho. São Paulo: Boitempo.

Brandão, C. (1981). O que é educação. São Paulo: Editora Brasiliense.

Brasil. (1988). Constituição Federal de 1988. Recuperado de http://www.planalto.gov.br/cciv il_03/constituicao/constituição.htm.

Brasil. Casa Civil. (1996). Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Recuperado de http://www.planalto.gov.br/ccivil_0 3/leis/L9394.htm.

Brasil. Casa Civil. (1971). Lei n. 5.692, de 11 de agosto de 1971. Fixa Diretrizes e Bases para o ensino de 1° e 2º graus, e dá outras providências. Recuperado de http://www.planalto.gov.br /ccivil_03/leis/l5692.htm.

Borges, N. (2007). A Doutrina da Segurança Nacional e os governos militares. In: Delgado, L. de A. N., Ferreira, J. (Orgs.). O tempo da ditadura: regime militar e movimentos sociais do século XX. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira. 14-42.

Cabral Neto, A., Castro, A. M. D. A. (2007). Gestão Educacional na América Latina: delineamentos e desafios para os sistemas educacionais. In: EYNG, Ana Maria; GISI, Maria Lourdes (Org.). Políticas e gestão superior: desafios e perspectivas. Ijuí: Editora Unijuí, 16-48.

Cunha, L. A. (2005). O ensino profissional na irradiação do industrialismo. São Paulo: Editora UNESP.

Demo, P. (2012). A nova LDB: ranços e avanço. (23a ed.), Campinas, São Paulo: Papirus.

Freire, P. (2017). A pedagogia do oprimido. (64a ed.), São Paulo: Paz e Terra.

Frigotto, G. (2010). A relação da educação profissional e tecnológica com a universalização da educação básica. In J. Moll et. al. Educação profissional e tecnológica no Brasil Contemporâneo: desafios, tensões e possibilidades. Porto Alegre: Artmed, 25-41.

Gamboa, S. S. (2001). A globalização e os desafios da Educação no limiar do novo século. In: Lombardi, J. C. (Org.). Globalização, Pós-modernidade e Educação: história, filosofia e temas transversais. Campinas: Associados.

Germano, J. W. (2011). Estado militar e educação no Brasil (1964-1985). (5a ed.), São Paulo: Contexto.

Habert, N. (1996). A década de 70: apogeu e crise da ditadura militar brasileira. (2a ed.) São Paulo: Ática.

Harvey, D. (2008). A Condição Pós-moderna. São Paulo: Loyola.

Medeiros Neta, O. L., Pereira, M. L., Rocha, S. R., & Nascimento, F. L. S. (2018). A educação profissional nas leis de diretrizes e bases da educação: pontos e contrapontos. HOLOS, 4, 172-189. Recuperado de http://www2.ifrn.edu.br/ojs/index.php/HOL OS/article/view/6982/pdf.

Minayo, M. C. de S. (2014). O desafio do conhecimento: pesquisa qualitativa em saúde. 14 ed. São Paulo: Hucitec.

Moura, D. H. (2007). Educação básica e educação profissional e tecnológica: dualidade histórica e perspectiva de integração. Holos, 2, 1-27. Recuperado de http://www2.ifrn.edu.br/ojs/index.php/HOLOS/article/viewFile/11/110

Prado, E. M. (2010). A importância das fontes documentais para a pesquisa em história da educação. InterMeio, 16, 124-133.

Pereira, A. S., et al. (2018). Metodologia da pesquisa científica. [e-book]. Santa Maria. Ed. UAB/NTE/UFSM. Recuperado de https://repositorio.ufsm.br/bitstream /handle/1/15824/Lic_Computacao_Metodologia-Pesquisa-Cientifica.pdf?sequence=1

Romanelli, O. de O. (2014). História da educação no Brasil: (1930/1973). (40a ed.) Rio de Janeiro: Vozes.

Saviani, D. (2016). O vigésimo ano da LDB As 39 leis que a modificaram. Revista Retrato da Escola, Brasília, 10, 379-392. Recuperado de http//www.esforce.org.br

Schultz, T. (1973). O capital humano: investimento em educação e pesquisa. Trad. de Marco Aurélio de M. Matos. Rio de Janeiro: Zahar Editores.

Stamatto, M. I. S. (2012). A legislação como fonte para a História da Educação. In: Souza, E. C. De, Vasconcelos, J. G., Castro, C. A. (Org.). História da Educação: memória, arquivos e cultura escolar. Rio de Janeiro: Salvador: Quartet: Uneb.

Torres, R. M. (1998). Melhorar a qualidade da educação básica? As estratégias do Banco Mundial. In: Tommasi, L., Warde, J. M., Haddad, S. (Orgs.). O Banco Mundial e as políticas Educacionais. Cortez: São Paulo.

Published

12/10/2020

How to Cite

CARLOS, N. L. S. D. .; MENESES, R. M. de .; MEDEIROS NETA, O. M. de. Law no. 5,692 of 1971 and the Education Guidelines and Basics Law no. 9,394 of 1996: approaches and distances in the organization of education in basic education. Research, Society and Development, [S. l.], v. 9, n. 10, p. e6679109181, 2020. DOI: 10.33448/rsd-v9i10.9181. Disponível em: https://www.rsdjournal.org/index.php/rsd/article/view/9181. Acesso em: 8 aug. 2022.

Issue

Section

Education Sciences