(untitled) (Research, Society and Development, 2020)
Este artigo tem como objetivo analisar os direitos coletivos, especificamente a ação popular e a ação ambiental popular. Os direitos coletivos em geral possuem procedimentos e regimes especiais, previstos na Constituição Federal e em leis específicas. A problematização refere-se à diferenciação entre ação popular e ação popular ambiental, uma vez que esta última trata de um tema importante, o meio ambiente. A importância dessa análise decorre das consequências relevantes da ação ambiental popular, como no prazo de prescrição, que, após inúmeras discussões, estabeleceu um entendimento jurisprudencial de que ações ambientais populares seriam inadmissíveis. Assim, é necessário aprofundar o tema e a diferenciação das ações populares, por meio do método dedutivo, revisando a doutrina pertinente,