“A Lei nº 5.692 de 1971 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação nº 9.394 de 1996: aproximações e distanciamentos na organização do ensino na educação básica”, RSD, vol. 9, nº 10, p. e6679109181, out. 2020, doi: 10.33448/rsd-v9i10.9181.