“A Lei Nº 5.692 De 1971 E a Lei De Diretrizes E Bases Da Educação Nº 9.394 De 1996: Aproximações E Distanciamentos Na organização Do Ensino Na educação básica”. Research, Society and Development, vol. 9, nº 10, outubro de 2020, p. e6679109181, https://doi.org/10.33448/rsd-v9i10.9181.