“Outorga Como Instrumento De gestão De Uso Dos Recursos hídricos Na Bacia hidrográfica Do Baixo Teles Pires”. Research, Society and Development 13, no. 3 (março 23, 2024): e9013345318. Acesso em dezembro 5, 2025. https://www.rsdjournal.org/rsd/article/view/45318.