“A Lei Nº 5.692 De 1971 E a Lei De Diretrizes E Bases Da Educação Nº 9.394 De 1996: Aproximações E Distanciamentos Na organização Do Ensino Na educação básica”. Research, Society and Development 9, no. 10 (outubro 12, 2020): e6679109181. Acesso em dezembro 6, 2025. https://www.rsdjournal.org/rsd/article/view/9181.