Vaccination in drugstores: legal aspects and the role of the pharmaceutical professional

Authors

DOI:

https://doi.org/10.33448/rsd-v11i7.29834

Keywords:

Immunization; Pharmaceutical care; Health Teaching; Legislation.

Abstract

The emergence of the vaccine occurred after an outbreak of smallpox that started in the silk region between China and Turkey. In Brazil, in 1904, Rio de Janeiro faced a smallpox epidemic that resulted in the Vaccine Uprising. Vaccination services are offered in Basic Health Units (BHU), which was also extended to private pharmacies and drugstores through the Federal Pharmacy Council Resolution No. 574 of May 22, 2013.  The objective of the present study was to describe how pharmacies and drugstores can develop and apply the vaccination service for the population. This is descriptive research of qualitative nature. For data collection it was performed searches in the databases of Science direct, Pubmed, Scielo through the journals of CAPES (Coordination for the Improvement of Higher Education Personnel), as well as the legislation of the CFF (Federal Pharmacy Council) and ANVISA (National Health Surveillance Agency). It was observed that pharmacies and drugstores that wish to expand their pharmaceutical services through vaccination need to pay attention to several items that are mandatory: licensing of the health agency; physical structure suitable for the demand; quality inputs and especially the pharmacist professional qualified for this service, which must be proven through the CFF to which he belongs.

References

Braga, A. C., Santos, A. R. A. P., Claro, J. A., Macedo, A. P. F. O., & Costa e Silva, D. L. F. (2020). Conhecimento e prática dos enfermeiros em sala de vacina. Revista Ciência Saúde. 5(2), 51-58.

Brasil. (1973). Congresso Nacional. Lei Federal n° 5.991 de 17 de dezembro de 1973. Dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos, e dá outras Providências. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l5991.htm.

Brasil. (1990). Congresso Nacional. Lei Federal n° 8080 de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições de promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e funcionamento dos serviços de saúde e dá outras providencias. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8080.htm.

Brasil. (2002). Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Resolução da Diretoria Colegiada n° 50 de 21 de fevereiro de 2002. Dispõe sobre o Regulamento Técnico para planejamento, programação, elaboração e avaliação de projetos físicos de estabelecimentos assistenciais de saúde. https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/anvisa/2002/rdc00521022002.html.

Brasil. (2009). Ministério da Saúde. Agencia Nacional de Vigilância Sanitária. Resolução da Diretoria Colegiada n° 44, de 17 de agosto de 2009. Dispõe sobre Boas Práticas Farmacêuticas para o controle sanitário do funcionamento, da dispensação e da comercialização de produtos e da prestação de serviços farmacêuticos em farmácias e drogaria e dá outras providencias. http://antigo.anvisa.gov.br/legislacao#/visualizar/28425.

Brasil. (2013). Ministério da saúde. Secretária de Vigilância em Saúde. Departamento de Vigilância Epidemiológica. Programa Nacional de Imunizações (PNI). Brasília: Ministério da Saúde, 2013.

Brasil. (2013). Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Resolução da Diretoria Colegiada n° 36 de 25 de julho de 2013. Institui ações para a segurança do paciente em serviços de saúde e dá outras providencias. https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/anvisa/2013/rdc0036_25_07_2013.html.

Brasil. (2014) Congresso Nacional. Lei Federal n° 13.021, de 08 de agosto de 2014. Dispõe sobre o exercício e a fiscalização das atividades farmacêuticas. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l13021.htm.

Brasil. (2017). Ministério da Saúde. Agencia Nacional de Vigilância Sanitária. Resolução da Diretoria Colegiada n° 197 de 26 de dezembro de 2017. Dispõe sobre os requisitos mínimos para o funcionamento dos serviços de vacinação humana. http://antigo.anvisa.gov.br/legislacao#/visualizar/364433> Acesso em: 24.11.2021.

Brasil. (2018). Ministério da Saúde. Agencia Nacional de Vigilância Sanitária. Resolução da Diretoria Colegiada n° 222 de 03 de março de 2018. Regulamenta as Boas Práticas de Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde e dá outras providências. https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/anvisa/2018/rdc0222_28_03_2018.pdf.

Conselho Federal de Farmácia (CFF). (2008). Resolução n° 483 de 31 de julho de 2008. Aprova o regimento interno do Conselho Federal de Farmácia. https://cff-br.implanta.net.br/portaltransparencia/#publico/Listas?id=704808bb-41da-4658-97d9-c0978c6334dc.

Conselho Federal de Farmácia (CFF). (2013) Resolução n° 574, de 22 de maio de 2013. Define, regulamenta e estabelece atribuições e competências do farmacêutico na dispensação e aplicação de vacinas, em farmácias e drogarias. Brasília, DF,2013. https://cff-br.implanta.net.br/portaltransparencia/#publico/Listas?id=704808bb-41da-4658-97d9-c0978c6334dc

Conselho Federal de Farmácia (CFF). (2018). Resolução n° 654 de 22 de fevereiro de 2018. Dispõe sobre os requisitos necessários à prestação do serviço de vacinação pelo farmacêutico e dá outras providencias. https://cff-br.implanta.net.br/portaltransparencia/#publico/Listas?id=704808bb-41da-4658-97d9-c0978c6334dc.

Conselho Federal de Farmácia (CFF). (2021). Resolução n° 711 de 30 de julho de 2021. Dispõe sobre o Código de Ética Farmacêutica, o Código de Processo Ético e estabelece as infrações e as regras de aplicação das sanções disciplinares. https://cff-br.implanta.net.br/portaltransparencia/#publico/Listas?id=704808bb-41da-4658-97d9-c0978c6334dc.

Conselho Regional de Farmácia de São Paulo. (2019). Cuidado farmacêutico em vacinação. Fascículo XIII.

Corrêa, S. M. C., Vasconcelos, P. F., Passos, J. S., Marques, V. G., Tanajura, N. P. M., Nascimento, D. R., Silva, C. S., Magalhães, L. P., Neves, L. R., & Silveira, M. B. S. (2021). As possíveis causas da não adesão à imunização no Brasil: uma revisão de literatura. Revista Eletrônica Acervo Saúde. 13(3),1-7.

Goularte, C. B. S. C. (2019). Farmacêutico e vacinação: novos tempos no Brasil. Revista Especialize On-line IPOG. 1(17), 1-16.

Köche, J. C. (2011). Fundamentos de Metodologia Cientifica: Teoria da ciência e iniciação à pesquisa. Vozes.

Lima, J. F., Morais, S. R. & O, T. L. S. (2022). Tecnologias de produção e controle de qualidade de vacinas: uma revisão. Revista Cientifica Multidisciplinar. 3(1), 1-16.

Matos, A. F., Garcia, S. M., Campos, A. L., Araujo, C. C., Silva, R. B., Rocha, A. C. A. A., & Almeida, D. R. (2021). Conhecimento e adesão vacinal dos idosos ao calendário de vacinação especifico. Brazilian Journal of Health Review. 3(1), 3093-3107.

Nóvoa, T. A., Corvodil, V. R., Pantoja, G. M., & Ribeiro, M. E. S. (2020). Cobertura vacinal do programa nacional de imunizações (PNI). Brazilian Journal of Health Review. 3(4), 7863-7873.

Queiroz, R. C. C. S., Queiroz, R. C. S., Rocha, T. A. H., Silva, F. S., Santos, I. G., Silva, I. P., Silva, N. C., Barbieri, M. A., Saraiva, M. P., & Silva, A. A. M. (2021). Serviços de vacinação e crianças com cobertura vacinal incompleta: uma análise espacial comparativa das coortes BRISA, São Luís (Maranhão) e Ribeirão Preto (São Paulo), Brasil. Cadernos de Saúde Pública. 37(6), 1-16.

SBIM. Sociedade Brasileira de Imunizações. Posicionamento: Venda e administração de vacinas em farmácias. São Paulo. https://sbim.org.br/noticias/837-posicionamento-venda-e-administracao-de-vacinas-em-farmacias.

Silveira, I. O., Silva, T. P. R., Luvisaro B. M. O., Silva, R. B., Gusmão, J. D., Vimieiro A. M., Oliveira, V. C., Souza, K. C. R., Faria, A. P. V., & Matozinhos, F. P. (2021). Eventos adverso pós-vacinação em gestantes de Mina Gerais. Revista de Saúde Pública. 55(24), 1-10.

Slendak, M. S., Camargo, M. E. B., & Burg, M. R. (2021). A importância da vacinação: a opinião dos pais de crianças de 0 a 5 anos. Brazilian Journal of Health Review. 4(4) 18420-18432.

Wada, Y. H; Musa, M. K., Ekpenyong, A., Adebisi, Y. A., Musa, M. B., & Khalid, G. M. (2021). Increasing coverage of vaccination by pharmacists in Nigeria; an urgent need. Public Health in Practice. 2 (100148), 1-5.

Yemeke, T. T., Mitgang, E., Wedlock, P. T., Higgins, C., Chen H., Pallas, S., Abimbola, T., Wallace, A., Bartsch, S., Lee, B., & Ozawa, S. (2021). Promoting, seeking and reaching vaccination services: A systematic review of costs to immunization programs, beneficiaries, and caregivers. Vaccine. 39(32), 4437-4449.

Published

23/05/2022

How to Cite

SILVA, L. M. C. da; MELO, S. M.; ARAÚJO, J. L. . Vaccination in drugstores: legal aspects and the role of the pharmaceutical professional. Research, Society and Development, [S. l.], v. 11, n. 7, p. e26311729834, 2022. DOI: 10.33448/rsd-v11i7.29834. Disponível em: https://www.rsdjournal.org/index.php/rsd/article/view/29834. Acesso em: 26 apr. 2024.

Issue

Section

Health Sciences