Impactos de la pandemia de covid-19 bajo la ayuda del código de defensa del consumidor

Autores/as

  • Francisco das Chagas Bezerra Neto Universidade Federal de Campina Grande
  • Clarice Ribeiro Alves Caiana Universidade Federal de Campina Grande
  • Eliezio Nascimento Barboza Instituto Federal do Ceará
  • Adryele Gomes Maia Universidade Federal do Rio Grande do Norte

DOI:

https://doi.org/10.33448/rsd-v9i6.3578

Palabras clave:

Covid-19, Prácticas abusivas, Protección de los consumidores, Iniciativa libre, Estado.

Resumen

El contenido principal de este artículo es analizar, utilizando el Estado de São Paulo como parámetro, los impactos socioeconómicos resultantes de la pandemia del nuevo coronavirus (Covid-19), especialmente con respecto a las prácticas abusivas que ocurrieron durante este período, ofreciendo como Las declaraciones normativas basadas en la libre iniciativa y la protección del consumidor. En esta perspectiva, este artículo, a través de la investigación exploratoria, de naturaleza cualitativa, método inductivo, recopilación de datos documentales y bibliográficos, se llevó a cabo para llevar a cabo un análisis legal de los aumentos arbitrarios e injustos de las causas de los precios de los productos, a la luz de Constitución Federal de 1988, así como el Código de Protección al Consumidor. Sin embargo, también aclaró las principales inconsistencias con respecto a la violación del principio de protección del consumidor. Finalmente, en vista del problema expuesto, se buscó, basándose no solo en el principio antes mencionado, sino también en la proporcionalidad y razonabilidad, aclarar la necesidad del Estado, basado en la protección del consumidor y el respeto a la iniciativa libre, para delinear mecanismos capaces de preservar y armonizar ambos principios, en vista de los inconvenientes sustanciales causados al Estado de Derecho Democrático por el incumplimiento de estas garantías.

Biografía del autor/a

  • Francisco das Chagas Bezerra Neto, Universidade Federal de Campina Grande
    Graduando em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal de Campina Grande-UFCG, Professor de Geografia do Pré-Vestibular Solidário, Aluno PIBIC do projeto de pesquisa Análise da Evolução do Índice de Desenvolvimento Humano de Sousa-PB. Membro de corpos editoriais da Editora Verde (Grupo Verde de Agroecologia e Abelha - GVAA), nas revistas: Revista Brasileira de Direito e Gestão Pública, Caderno Verde de Agroecologia e Desenvolvimento Sustentável e Revista Brasileira de Filosofia e História. É membro dos Grupos de Pesquisa: Abelhas no Semiárido, Grupo Verde de Agroecologia e Abelhas, Proteção de Plantas na Agricultura Sustentável. Atuou como: Extensionista e Pesquisador do projeto de extensão Pré-Vestibular Solidário(2018), Monitor de Introdução ao Estudo do Direito I e II na Universidade Federal de Campina Grande-UFCG(2019).

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Publicado

2020-04-21

Número

Sección

Ciencias Humanas y Sociales

Cómo citar

Impactos de la pandemia de covid-19 bajo la ayuda del código de defensa del consumidor. Research, Society and Development, [S. l.], v. 9, n. 6, p. e166963578, 2020. DOI: 10.33448/rsd-v9i6.3578. Disponível em: https://www.rsdjournal.org/rsd/article/view/3578. Acesso em: 5 dec. 2025.