Análisis de las contribuciones del Nuevo Marco Legal de Saneamiento Básico y de la Política Nacional de Residuos Sólidos al desarrollo del saneamiento básico en Brasil
DOI:
https://doi.org/10.33448/rsd-v14i11.49882Palabras clave:
Saneamiento básico, Marco legal, Política Nacional de Residuos Sólidos, Universalización.Resumen
El saneamiento básico es esencial para la salud pública, el bienestar social y la preservación del medio ambiente, pero Brasil enfrenta importantes déficits en el sector. Este artículo tiene como objetivo analizar las contribuciones del Nuevo Marco Legal del Saneamiento Básico (SB) y de la Política Nacional de Residuos Sólidos – PNRS para el avance del saneamiento en el país y destacar la importancia de estas iniciativas, sus cambios e impactos en la sociedad. El Nuevo Marco establece ambiciosos objetivos de universalización, promueve la regionalización de los servicios, exige procesos de licitación y amplía las competencias de la Agencia Nacional del Agua (ANA), buscando modernizar el sector y atraer inversión privada. La investigación, con un enfoque cualitativo, exploratorio, descriptivo y bibliográfico, se utilizó para alcanzar el objetivo de analizar las contribuciones del nuevo marco legal de saneamiento básico y la PNRS al desarrollo del saneamiento básico en Brasil y destacar la importancia de estas iniciativas, sus cambios e impactos en la sociedad. Además, la PNRS fortalece la gestión integral de residuos sólidos, establece la logística inversa y determina la disposición final ambientalmente adecuada de los residuos, contribuyendo a la sostenibilidad y la economía circular. Ambas legislaciones avanzan en la superación de los desafíos históricos del saneamiento, aunque persisten obstáculos, especialmente en su implementación en zonas rurales y periféricas. Por tanto, estas políticas son fundamentales para promover el desarrollo sostenible, la salud pública y la inclusión social en Brasil.
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