Adolescente infrator: reincidência e vitimização por homicídio
DOI:
https://doi.org/10.33448/rsd-v9i8.5998Palavras-chave:
Adolescência, Ato infracional, Medidas socioeducativas.Resumo
A prática do ato infracional e as consequências impostas ao seu autor é um dos assuntos mais debatidos no Brasil atualmente. Todos possuem uma opinião a respeito do assunto, com argumentos convincentes baseados no senso comum para qualquer tese que se pretenda defender. A necessidade de aprofundar o entendimento sobre o que realmente determina certos comportamentos desviantes e as implicações legais a seus autores tem sido objeto de várias pesquisas apontando invariavelmente um comportamento padrão, advindos de fatores comuns, a que a maioria dos adolescentes infratores está submetida. O objetivo deste estudo foi analisar a relação entre ato infracional, reiteração e vitimização por homicídio de adolescentes, considerando-se a aplicação de medidas socioeducativas. O modelo de pesquisa utilizado baseou-se em um levantamento teórico, na verificação e confrontação de dados quantitativos obtidos na Divisão de Atendimento a Criança e ao Adolescente e dados qualitativos por meio da realização de entrevistas com profissionais e adolescentes cumpridores de medidas socioeducativas. Os resultados desse estudo indicam que a dinâmica de atendimento ao adolescente infrator, implantada na Região Metropolitana de Belém, está fracassada no que concerne a seu objetivo principal, qual seja: a ressocialização. Tal constatação leva a concluir que a vitimização por homicídio desses adolescentes apresenta-se como decorrência natural de suas práticas infracionais.
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