Políticas públicas: um olhar aos serviços de acolhimento
DOI:
https://doi.org/10.33448/rsd-v9i8.6042Palavras-chave:
Acolhimento institucional, Direitos da criança e do adolescente, Política pública.Resumo
Este ensaio propõe uma reflexão sobre as transformações ocorridas na legislação de proteção à infância e juventude e a sua implementação no cotidiano das entidades de atendimento a crianças e adolescentes em situação de risco. Através do reordenamento que o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA (Lei 8.069/1990) propôs, mudanças começaram a acontecer, inclusive com um foco de reconhecimento da infância, e também destacando a convivência familiar e comunitária como direito fundamental. Buscando nortear as práticas, destaca-se a política da assistência social, política de seguridade social não contributiva, de responsabilidade do Estado, que visa garantir aos indivíduos, às famílias e aos grupos sociais a sobrevivência, a acolhida e o convívio familiar e comunitário, por meio de programas, projetos, serviços e benefícios de proteção social, hierarquizados em proteção básica e proteção especial.
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