Violência contra mulher em âmbitos clínicos e hospitalares: Hipóteses de tutela penal

Resumo

O presente trabalho objetiva abordar a violência médica contra mulheres em contextos clínicos e hospitalares, com foco nas hipóteses de tutela civil, administrativa e penal previstas no ordenamento jurídico brasileiro. Parte-se do pressuposto da proteção constitucional a bens jurídicos fundamentais como vida, integridade física e moral, dignidade sexual e consentimento, considerados pilares da dignidade da pessoa humana e que exigem efetivação prática pelo Estado e pela sociedade. A pesquisa diferencia violência médica de erro médico, ressaltando que a primeira envolve condutas dolosas ou culposas que violam direitos fundamentais do paciente, gerando danos físicos, psicológicos ou morais. Embora possa atingir todos os gêneros, o estudo recorta a violência contra a mulher, evidenciando desigualdades estruturais e práticas como a violência obstétrica e abusos em atendimentos ginecológicos. A metodologia utilizada baseia-se em análise bibliográfica de artigos científicos, jurisprudências, legislações e documentos oficiais que tratam da responsabilidade e dos deveres do médico no exercício da profissão. Foram identificadas subespécies de violência com previsão legal específica, ressaltando a importância de seu reconhecimento para uma resposta jurídica eficaz. A responsabilização civil dos profissionais de saúde nesses casos revela-se um tema sensível e de grande complexidade. A ausência de legislação específica voltada à punição da violência médica representa obstáculo relevante à responsabilização efetiva. Nesse sentido, a articulação entre as esferas civil, administrativa e penal mostra-se indispensável para prevenir novas ocorrências, reparar as vítimas e fortalecer o compromisso ético e jurídico dos profissionais.