Reforma tributária e os impactos na Zona Franca de Manaus
DOI:
https://doi.org/10.33448/rsd-v14i12.50334Palavras-chave:
Zona Franca de Manaus, Impactos, Reforma Tributária.Resumo
O presente trabalho tem como objetivo geral analisar, de forma abrangente e crítica, os efeitos estruturais, econômicos e jurídicos decorrentes da implementação da Reforma Tributária sobre o regime fiscal diferenciado da Zona Franca de Manaus, considerando suas implicações para a dinâmica produtiva regional, a competitividade industrial e a sustentabilidade do modelo de desenvolvimento instalado na Amazônia Ocidental. A pesquisa, de natureza bibliográfica e abordagem qualitativa, examina as principais alterações trazidas pelo novo sistema tributário baseado no IVA dual (IBS e CBS), bem como sua compatibilidade com o regime fiscal diferenciado da ZFM. Os resultados evidenciam que, embora a Reforma mantenha os incentivos fiscais até 2073, persistem incertezas decorrentes da falta de regulamentação específica, especialmente no que se refere aos mecanismos compensatórios necessários para preservar a competitividade do Polo Industrial de Manaus. Observa-se que os efeitos potenciais incluem riscos à segurança jurídica, possíveis desigualdades entre setores industriais e comerciais e incertezas sobre repartição de receitas. Conclui-se que a efetividade do regime dependerá da articulação entre legislação infraconstitucional, coordenação federativa e políticas públicas que assegurem estabilidade normativa e continuidade do desenvolvimento regional.
Referências
Albano, A. (2024). O impacto federativo da Reforma Tributária: A Emenda Constitucional nº 132/2023. Revista Carioca de Direito, 5(1), 67–84. https://doi.org/10.62855/rcd.5.1.2024.154
Andrade, L. A. (2024). Notas sobre a regulamentação da reforma tributária por lei complementar. Revista Direito Tributário Atual, (56).
Aracaty, M. (2022, abril 18). Entrevista sobre a criação e propósito da Zona Franca de Manaus (K. Pinheiro, Entrevistadora). Portal Amazônia. https://portalamazonia.com/economia/entenda-porque-a-zona-franca-de-manaus-e-importante-para-a-economia-na-regiao-norte/
Baruchi, T. (2025, abril 3). Atenção à reforma tributária na Zona Franca de Manaus. Convergência Digital. https://convergenciadigital.com.br/opiniao/atencao-a-reforma-tributaria-na-zona-franca-de-manaus/
Beuren, I. M. (2005). Como elaborar trabalhos monográficos em contabilidade: Teoria e prática. Atlas.
Brasil. (1991). Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991. Altera a legislação da Zona Franca de Manaus e dá outras providências. Diário Oficial da União.
Brasil. Superintendência da Zona Franca de Manaus. (2025). PIM fatura R$ 93,34 bilhões até maio e números apontam aumento de empregos. https://www.gov.br/suframa/pt-br/assuntos/noticias/pim-fatura-r-93-34-bilhoes-ate-maio-e-numeros-apontam-aumento-de-empregos
Fagnani, E., & Rossi, P. (2018). Reforma tributária: Desenvolvimento, desigualdade e reforma tributária no Brasil. In E. Fagnani (Org.), A reforma tributária necessária: Diagnóstico e premissas (pp. 145–160). ANFIP; FENAFISCO; Plataforma Política Social. https://www.mprj.mp.br/documents/20184/1330165/A_reforma_tributaria_necessaria.pdf
Fernandes, G. L. (2022). A tributação de seguros nos países que adotam o imposto sobre valor agregado (IVA): Considerações para a reforma tributária brasileira. Revista Jurídica de Seguros.
Gil, A. C. (1999). Métodos e técnicas de pesquisa social. Atlas.
Gomes, E. C. M., & Júnior, A. R. O. (2024). A reforma tributária na Zona Franca de Manaus: Análise do diferencial competitivo à luz da reforma tributária. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 10(12), 4023–4031.
Harzheim, A. V. (2024). Reforma tributária no Brasil: Simplificação e modernização do sistema com a Emenda Constitucional nº 132/2023. Revista Tributária e de Finanças Públicas, 161.
Lemos, M., et al. (2024). Zona Franca de Manaus x desenvolvimento regional. Revista Científica de Alto Impacto, 28(130). https://doi.org/10.5281/zenodo.10565382
Maneira, E., & Maia, M. (2025). Os desafios da tributação no Brasil com a promulgação da Emenda Constitucional nº 132/2023. Revista Estudos Institucionais, 11(2), 375–388.
Mata, M. A. I., & Oliveira Júnior, A. R. (2025). Os impactos da Reforma Tributária (EC nº 132/2023) na Zona Franca de Manaus. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 11(11), 1333–1351. https://doi.org/10.51891/rease.v11i11.21938
Oliveira, D. L., Silva, G. S., Lima, I. M. M., Roberto, J. C. A., & Almeida, V. S. (2025). Reforma Tributária e competitividade industrial: Perspectivas para a Zona Franca de Manaus. Interference: A Journal of Audio Culture, 11(2), 1146–1175. https://doi.org/10.36557/2009-3578.2025v11n2p1146-1175.
Pereira, A. S. et al. (2018). Metodologia da pesquisa científica. [Free ebook]. Santa Maria. Editora da UFSM.
Ribeiro, N. (2020). Estudo sobre a Zona Franca de Manaus e sua contribuição para a economia amazônica. Editora da ZFM.
Rother, E. T. (2007). Revisão sistemática x revisão narrativa. Acta Paulista de Enfermagem. 20(2), 5-6.
Santos, B. C. (2024). Reforma tributária: Análise da complexidade e excessiva burocracia, com ênfase na tributação sobre o consumo. Revista Universitas da FANORPI, 3(10), 1–26.
Snyder. H. (2019). Literature review as a research methodology: An overview and guidelines. Journal of Business Research. Elsevier, vol. 104(C), 333-9. Doi: 10.1016/j.jbusres.2019.07.039.
Souza, B. P., et al. (2025). A reforma tributária e os desafios da Zona Franca de Manaus: Uma revisão crítica da produção acadêmica entre 2021 e 2025. Interference: A Journal of Audio Culture, 11(2), 1886–1906.
Tripodi, L. (2024). Competência compartilhada na Emenda Constitucional nº 132/2023. Revista Tributária e de Finanças Públicas, 159.
Downloads
Publicado
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2025 Jhonathan Oliveira, Samia de Jesus
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.
Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:
1) Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
2) Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
3) Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado.
