Considerações sobre a responsabilização do setor público quanto ao crédito agrícola e o acesso à informação
DOI:
https://doi.org/10.33448/rsd-v15i3.50820Palavras-chave:
Crédito Agrícola, Transparência, Responsabilização Pública, Indicadores Sociais, Inclusão Digital.Resumo
Este estudo objetiva explorar a responsabilização do setor público no crédito agrícola, com ênfase na transparência, no acesso à informação e na governança das políticas de crédito rural brasileiro. Fundamentado nas contribuições de Ceneviva e Farah (2012), Jannuzzi (2017) e outros autores, o texto discute como a transparência pública, associada ao uso de indicadores sociais e à inclusão digital, pode contribuir para a formulação de políticas mais justas, eficientes e socialmente equitativas. Parte-se do entendimento de que o crédito agrícola, especialmente quando direcionado à agricultura familiar, não deve ser analisado apenas como instrumento financeiro, mas também como mecanismo de promoção do desenvolvimento rural e de redução das desigualdades socioeconômicas e territoriais. Nesse sentido, o estudo destaca que o fortalecimento da governança pública depende da ampliação do acesso à informação, da integração de sistemas de dados e da utilização de ferramentas tecnológicas, como big data, para subsidiar a gestão e o monitoramento das políticas públicas. Trata-se de um ensaio teórico que analisa a responsabilidade do setor público no financiamento agrícola e a importância da transparência como elemento central para a construção de políticas inclusivas. Ao abordar a relação entre dados, inclusão digital e indicadores sociais, o trabalho evidencia que a disponibilização qualificada de informações pode ampliar o controle social, fortalecer a accountability estatal e favorecer uma distribuição mais equitativa dos recursos do crédito rural. Conclui-se que a responsabilização do setor público, associada à transparência informacional, constitui elemento estratégico para a consolidação de políticas de crédito agrícola mais democráticas, eficazes e voltadas à justiça social no meio rural.
Referências
Almeida, L. F. & Zylbersztajn, D. (2008). Crédito Agrícola no Brasil: uma perspectiva institucional sobre a evolução dos contratos. Internext – Revista Eletrônica de Negócios Internacionais. 3(2), 267-87. https://www.redalyc.org/pdf/5575/557557869007.pdf
Bianchini, V. (2015). Vinte anos do Pronaf, 1995-2015: avanços e desafios. Brasília: SAF/MDA.
Carneiro, M. J. (1997). Política pública e agricultura familiar: uma leitura do Pronaf. Estudos sociedade e agricultura. 5(1). https://revistaesa.com/ojs/index.php/esa/article/view/106.
Ceneviva, R. & Farah, M. F. S. (2012). Avaliação, informação e responsabilização no setor público. Revista de Administração Pública. 46, 993-1016.
Chaddad, F. R. & Lazzarini, S. G. (2003). Relações contratuais de crédito agrícola e o papel dos agentes financeiros privados: teoria e evidências dos EUA. Revista de Economia e Sociologia Rural. 41, 29-52.
Conceição, J. C. P. R. & Conceição, P. H. Z. (2014). Agricultura: evolução e importância para a balança comercial brasileira. Repositório do Conhecimento do IPEA.
Costa, M. C. A., Magalhães, M. M., de Souza, M. P., & de Sá Medeiros, H. (2024). Dimensões relacionadas à justiça social do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF): revisão integrativa. Revista Brasileira de Estudos de Gestão e Desenvolvimento Regional, 1(1), 110-131.
Furtado, A. B. (2022). Como escrever ensaios. eBook Kindle.
Graziano da Silva, J. (1982). A modernização dolorosa: estrutura agrária, fronteira agrícola e trabalhadores rurais no Brasil. Editora Zahar.
Grisa, C. & Schneider, S. (2014). Três gerações de políticas públicas para a agricultura familiar e formas de interação entre sociedade e estado no Brasil. Revista de economia e sociologia rural. 52, 125-46.
Jannuzzi, P. M. (2017). Indicadores sociais no Brasil. (6ed). Editora Alínea.
Lênin, V. I. (1985). O desenvolvimento do capitalismo na Rússia. O processo de formação do mercado interno para a grande indústria. (2ed). Editora Nova Cultural.
Machado, I. T. B. (2025). Influências dos fatores pessoais, institucionais e relacionais dos burocratas de nível de rua na implementação do PRONAF: um estudo sobre o acesso das mulheres rurais ao crédito no Vale do Rio Pardo/RS. Tese de Doutorado. Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional. Universidade de Santa Cruz do Sul.
Meneghetti, F. K. (2011). O que é um ensaio-teórico? Rev. adm. contemp. 15 (2). https://doi.org/10.1590/S1415-65552011000200010
Peraci, A. S. & Campos, A. (2010). Desenvolvimento de políticas públicas para fortalecimento da agricultura familiar – Brasil. In: Fome Zero: uma história brasileira. Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome: Brasília, 2010. p. 182-194.
Pereira, A. S. et al. (2018). Metodologia da pesquisa científica. [free ebook]. Santa Maria: Editora da UFSM.
Risemberg, R. I. C. et al. (2026). A importância da metodologia científica no desenvolvimento de artigos científicos. E-Acadêmica, 7(1), e0171675. https://eacademica.org/eacademica/article/view/675.
Silva, G. B. & Botelho, M. I. V. (2014). O processo histórico da modernização da agricultura no Brasil (1960-1979). Revista de Geografia Agrária. 9(17).
Vieira, M. A. N. (2011). Produção de hortaliças no município de Viamão: convencionais versos orgânicos. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. Faculdade de Ciências Econômicas. Curso de Tecnólogo em Planejamento e Gestão para o Desenvolvimento Rural a Distância. Universidade Federal do Rio Grande do Sul.
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