The subdivision of land in the metropolitan region of Goiânia in terms of where we came from, where we are and what we want

Authors

DOI:

https://doi.org/10.33448/rsd-v11i9.31850

Keywords:

Territorial development; Land subdivision; Subnormal clusters; Land regularization; Metropolitan Region of Goiania.

Abstract

The urban development policy goes through the property right that must take into account the set of rules that aim to discipline the growth and evolution of the city, registers that constitutionally urban property needs to fulfill its social function. The subdivision of land, as an urban area planning, constitutes a public function and prevails over private interests. This research aims to study territorial development in the Metropolitan Region of Goiânia, presenting the historical aspects, important regulations on the subject since the creation of that Region, highlighting notable points of the allotment laws of the municipalities of this cluster and the Master Plan of Goiânia. regarding the instrument of land tenure regularization for the social inclusion of low-income families. In order to answer about the Territorial Development aspect and its consequences: Where do we come from? Where are we? and What do we want? The study was supported by bibliographical, exploratory and documentary references, being the main source for collecting information, analyzing data from the Brazilian Institute of Geography and Statistics regarding the subnormal agglomerates of the aforementioned Metropolitan territory.

Author Biography

Lúcia Maria de Moraes Moraes, Pontificia Universidade Católica de Goiás

Doutora em Estruturas Ambientais Urbanas pela Universidade de São Paulo (FAU/USP 2003) e Graduada em Arquitetura e Urbanismo pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás. Atualmente é professora Adjunto I e orientadora do Programa de Pós-Graduação Stricto Senso em Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento e Planejamento Territorial e do curso de graduação em Arquitetura e Urbanismo da Pontifícia Universidade Católica de Goiás. Foi professora convidada da Universidade Estadual de Goiás e da Uni-EVANGÉLICA de Anápolis - Goiás e colaboradora da Plataforma Brasileira de Direitos Humanos Econômicos Sociais e Culturais e da Advisor UNhabitat. Tem experiência na área de Arquitetura e Urbanismo, com ênfase em Urbanismo, atuando principalmente nos seguintes temas: políticas públicas, projeto de arquitetura e urbanismo, segregação urbana e desenvolvimento urbano e social. 

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Published

10/07/2022

How to Cite

SILVA, D. D. da; MORAES, L. M. de M. . The subdivision of land in the metropolitan region of Goiânia in terms of where we came from, where we are and what we want. Research, Society and Development, [S. l.], v. 11, n. 9, p. e31211931850, 2022. DOI: 10.33448/rsd-v11i9.31850. Disponível em: https://www.rsdjournal.org/index.php/rsd/article/view/31850. Acesso em: 28 apr. 2024.

Issue

Section

Human and Social Sciences