Impact of papilloscopic expert reports at crime sites on court decisions

Authors

DOI:

https://doi.org/10.33448/rsd-v9i7.3658

Keywords:

Exam; Fingerprint; Judiciary; Interference; Report.

Abstract

This article proposes to verify the impact that the Papilloscopic Examination Reports of crime places, issued by the Papilloscopists of the Federal Police, produce or not in the respective decisions in the judicial processes. This is a quantitative and qualitative study, based on a census of papilloscopic crime scene reports produced from 2013 to 2016 in the Federal Police Superintendency in Belém-PA. The results showed that these technical documents had an impact in order to convince the Attorneys of the Republic and the Federal Judges that the individual indicated by this report, in fact, represents the perpetrator of the crime. As a consequence, the manifestations of the members of the Public Prosecutor's Office in favor of preventive detention are based on the individual described in the reports of papilloscopic expertise, as well as the complaints offered to the Justice. In the same way, the Federal Judges, in the judicial processes concerning these reports, decreed preventive detention and even condemned, in a judicial sentence, the persons indicated by these technical documents, confirming the repercussion of the reports in the judicial decisions.

Author Biographies

Luiz Augusto Mota Nunes de Carvalho, Universidade Federal do Pará

IFCH - Instituto de Folosofia e Ciências Humanas

PPGSP - Programa de Pós graduação em Segurança Pública

Silvia dos Santos Almeida, Universidade Federal do Pará

IFCH - Instituto de Folosofia e Ciências Humanas

PPGSP - Programa de Pós graduação em Segurança Pública

References

Adebsi. S. (2009). Fingerprint studies — the recent challenges and advancements: a literary view, Internet J. Biol. Anthropol.

Anderson, D. R., Sweeney, D. J., & Williams, T. A. (2007). Estatística aplicada à administração e economia. 2. ed. São Paulo: Editorial e Artes Gráficas Ltda.

Baracat, C. de C. (2009). A padronização de procedimentos em local de crime e de sinistro – sua importância e normatização. Acesso em 22 abril, 2018, de http://www.seguranca.mt.gov.br/politec/3c.

Brasil. Decreto nº 14.078, de 25 de fevereiro de 1920. Dá novo regulamento ao Gabinete de Identificação e Estatística da Policia do Distrito Federal. Rio de Janeiro, Recuperado em 01 junho, 2017, de http://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1920-1929/decreto-14078-25-fevereiro-1920-507234-norma-pe.html.

Brasil. Decretol-Lei Nº 2.848 de 7 de Dezembro de 1940. Dispõe sobre Código Penal. Recuperado em 13 março, 2017, de http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848.htm

Brasil. Decretol-Lei Nº 3.689 de 3 de Outubro de 1941. Dispõe sobre Código de Processo Penal. Recuperado em 23 janeiro de 2018, de https://www2.camara.leg.br/legin/fed/declei/1940-1949/decreto-lei-3689-3-outubro-1941-322206-publicacaooriginal-1-pe.html

Brasil. Instrução Normativa nº 144/2018. Polícia Federal. Brasil

Bussab, W. O., & Morettin, P. A. (2013). Estatística Básica. 7. ed. São Paulo: Saraiva.

Carvalho, L.A.M.N., & Almeida, S. S. (2019). The influence of forensic evidence in judicial decisions: a literature review, International Journal of Development Research, 09, (03), 26454-26457. Retrieved from http://www.journalijdr.com/influence-forensic-evidence-judicial-decisions-literature-review.

Chizzoti, A. (2006). Pesquisa qualitativa em ciências humanas e Sociais. Petrópolis, RJ: Vozes.

Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília. Recuperado em 10 abril de 2017, de https://www.jusbrasil.com.br/diarios/DOU/1988/10/05

Costa, C. A. V. (2016). “Novo Cangaço” no Pará: A Regionalização dos Assaltos e seus Fatores de Incidência. Belém. Dissertação (Mestrado) Programa de Pesquisa e Pós-Graduação em Segurança Pública, Universidade Federal do Pará, Belém. Recuperado em 20 janeiro, 2019, de http://ppgsp.propesp.ufpa.br/ARQUIVOS/dissertacoes/2014/Disserta%C3%A7%C3%A3o%20-%20Carlos%20Andr%C3%A9%20Viana%20da%20Costa%20-%20%20final.pdf

Forster, J. P., & Kulczynski, D. K. (2015). O direito à adequada valoração da prova pericial: exame dos pressupostos jurídicos e epistemológicos para a atualização e manutenção do princípio iudex peritus peritorum. Porto Alegre. Tese (Doutorado) Programa de Pós-Graduação em Direito, Faculdade de Direito, Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre. Recuperado em 08 de abril, 2017, de http://hdl.handle.net/10183/135504.

Gardner, T., & Anderson, T. (2009). Criminal Evidence: Principles and Cases. 7th ed. Cengage Learning, Belmont, CA.

Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (2017). Atlas da violência Crimes Violentos Contra o Patrimônio (Registros Policiais). Recuperado em 08 janeiro de 2019, de http://www.ipea.gov.br/atlasviolencia/link/8/crimes-violentos-contra-o-patrimonio-registros-policiais.

Lopes Jr., A. (2018). Direito processual penal. 15. ed. São Paulo: Saraiva Educação.

Manzano, L. F. de M. (2011). Prova pericial: admissibilidade e assunção da prova científica e técnica no processo brasileiro. São Paulo: Atlas.

Nir, E., & Griffiths, E. (2016). Sentencing on the Evidence. Criminal Justice Policy, Review Vol 29, Issue 4, pp. 365 – 390, First Published March 2. Recuperado em 13 março, 2017, de https://doi.org/10.1177/0887403416635248

Pacelli, Eugênio. (2017). Curso de processo penal. 21. ed. rev., atual. e ampl. – São Paulo: Atlas.

Rabello, E. (1996). Curso de Criminalística: sugestão de programa para as faculdades de direito. Porto Alegre: Sagra; D. C. Luzzato.

Severino, A. J. (2016). Metodologia do trabalho científico. 24. ed., rev. e atual. São Paulo: Cortez.

Silva, F. J. O. (2017). A perícia papiloscópica como alternativa para o ensino de princípios químicos em Roraima. Dissertação (Mestrado) Programa de Pesquisa e Pós-Graduação em Ensino de Ciências, Universidade Estadual de Roraima, Boa Vista. Recuperado dem 24 junho, 2017, de http://uerr.edu.br/ppgec/wp-content/uploads/2015/08/disserta%c3%87%c3%83o-pronta-pdf.pdf.

Tocchetto, D., & Espindula, A. (2016). Criminalística: procedimentos e metodologias. 3. ed. Campinas, SP: Millenium.

Velho, J. A., Geiser, G. C., & Espíndula, A. (2013). Ciências Forenses. Uma Introdução às principais áreas da Criminalística Moderna. 2. Ed. Campinas, SP: Millennium.

Published

29/04/2020

How to Cite

CARVALHO, L. A. M. N. de; ALMEIDA, S. dos S. Impact of papilloscopic expert reports at crime sites on court decisions. Research, Society and Development, [S. l.], v. 9, n. 7, p. e110973658, 2020. DOI: 10.33448/rsd-v9i7.3658. Disponível em: https://www.rsdjournal.org/index.php/rsd/article/view/3658. Acesso em: 27 apr. 2024.

Issue

Section

Human and Social Sciences