Contratos de Tercerización en la Administración Pública: dinámica del uso de la cuenta vinculada en el Tribunal Regional de Trabajo de Minas Gerais

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.33448/rsd-v9i11.9501

Palabras clave:

Tercerización; Administración pública; Cuenta vinculada; Teoría de la agencia; Justicia del trabajo.

Resumen

La tercerización de servicios se presenta como una herramienta de gestión en la búsqueda de una mayor eficiencia pública. Sin embargo, la situación de incumplimiento de las empresas contratadas es recurrente con respecto a los fondos laborales debidos a sus empleados, lo que puede llevar a la responsabilidad subsidiaria de la agencia pública contratante. En este contexto, en un intento de alinear los intereses involucrados, se creó la cuenta vinculada. Es un instrumento de control que busca garantizar los derechos de los trabajadores subcontratados, así como proteger a la Administración Pública. A la luz de la teoría de la agencia, el objetivo general del trabajo fue analizar la dinámica del uso de la cuenta vinculada en los contratos de tercerización. Específicamente, se pretendía identificar los beneficios, puntos críticos y dificultades que surgen de la opción del instrumento. Para esto, se trazó la correlación entre el marco teórico y la visión empírica, a través de un estudio de caso en el Tribunal Laboral Regional de la 3ª Región. Después de un análisis de contenido, se demostró que el uso de la cuenta vinculada puede ser costoso para ambos lados de la relación contractual, pero que su adopción no es inapropiada en todas las situaciones. Por lo tanto, se concluyó que la cuenta vinculada debe organizarse para maximizar sus beneficios y reducir sus costos. De lo contrario, la tendencia actual de expandir la tercerización, para hacer que el desempeño administrativo sea más eficiente, se ve perjudicada por la carga del monitoreo contractual.

Biografía del autor/a

Lorena Lopes Freire Mendes, Fundação João Pinheiro

Analista Judiciária no Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Mestre em Administração Pública pela Fundação João Pinheiro (2020). Especialista em Direito Tributário com capacitação para o Ensino no Magistério Superior (2016). Bacharel em Direito pela Universidade Estadual de Montes Claros (2014) e em Ciências Contábeis pela Universidade Norte do Paraná (2014). 

Frederico Poley Martins Ferreira, Fundação João Pinheiro

Graduado em Ciências Econômicas pela Universidade Federal de Minas Gerais (1991), mestrado em Planejamento Urbano pela Universidade de Brasília - UnB (1994), doutorado em Demografia pelo Centro de Desenvolvimento e Planejamento Regional - UFMG (2001) e pós-doutorado em Políticas Publicas University of Sheffield UK (2010) .

Citas

Alves, G. (2011). Terceirização e acumulação flexível do capital: notas teórico-críticas sobre as mutações orgânicas da produção capitalista. Estudos de Sociologia, 16(31), 409-420.

Bardin, L. (2011). Análise de Conteúdo. Trans. Luís Antero Reto e Augusto Pinheiro. Lisboa, Portugal: Edições 70.

Bresser-Pereira, L. C. P. (1997). A Reforma do Estado dos anos 90: lógica e mecanismos de controle. Brasília, DF: Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado.

Cavalcante, P. (2017). Gestão Pública contemporânea: do movimento gerencialista ao pós-NPM. Brasília, DF: Ipea.

Collis, J., & Hussey, R. (2005). Pesquisa em Administração. Porto Alegre, RS: Bookman.

Costa, M. S. (2017). Terceirização no Brasil: velhos dilemas e a necessidade de uma ordem mais includente. Cadernos EBAPE.BR, 15(1), 115-131. http://dx.doi.org/10.1590/1679-395137235

Delgado, M. G. (2019). Curso de direito do trabalho: obra revista e atualizada conforme a lei da reforma trabalhista e inovações normativas e jurisprudenciais posteriores (18 ed). São Paulo, SP: LTR.

Delgado, G. N., & Amorim, H. S. (2015). Os limites constitucionais da terceirização (2 ed.). São Paulo, SP: LTR.

Dimaggio, P. J., & Powell, W. W. (2005). A gaiola de ferro revisitada: isomorfismo institucional e racionalidade coletiva nos campos organizacionais. Revista de Administração de Empresas, 45(2), 74-89.

Druck, G., Sena, J., Pinto, M. M., & Araújo, S. (2018). A terceirização no serviço público: particularidades e implicações. In A. G. Campos (Org.), Terceirização do trabalho no Brasil: novas e distintas perspectivas para o debate. Brasília, DF: Ipea.

Eisenhardt, K. M. (1989). Agency Theory: An Assessment and Review. Academy of Management Review, 14(1), 57-74.

Filgueiras, V. A. (2017). Terceirização e trabalho análogo ao escravo: coincidência?. In R. R. Figueira, A. A. Antunes, & E. M. Galvão (Org.). Discussões contemporâneas sobre trabalho escravo: teoria e pesquisa (1 ed., pp. 423-440). Rio de Janeiro, RJ: Mauad X.

Flick, U. (2009). Introdução à pesquisa qualitativa. (3 ed.). Trans. Elias Costa Joice. SãoPaulo, SP: Artmed.

Jensen, M. C., & Meckling, W. H. (1976). Theory of the Firm: managerial behavior, agency costs and ownership structure. Journal of Financial Economics, 3(4), 305-360.

Giosa, L. A. (1997). Terceirização: uma abordagem estratégica. São Paulo, SP: Pioneira.

Girardi, D. M. (1999). A importância da terceirização nas organizações. Revista de Ciências da Administração, 1(1), 23-31.

Harvey, D. (2000). Condição pós-moderna. São Paulo, SP: Loyola.

Linder, S., & Foss, N. J. (2015). Agency Theory. International Encyclopedia of the Social & Behavioral Sciences, 1(1), p. 344-350.

Lopes, B. L. (2018). Proposta de modelo para avaliação da gestão da conta vinculada de contratos de terceirização em IFES, baseada na teoria do stakeholder e no performance prism: um estudo de caso (Dissertação de Mestrado). Universidade Federal de Goiás, Aparecida de Goiânia, GO. Recuperado de http://repositorio.bc.ufg.br/tede/handle/tede/8583

Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão [MP]. (2018). Cartilha sobre Conta-Depósito Vinculada ― bloqueada para movimentação (Versão 2.0). Brasília, DF.

Moe, T. M. (1984). The new economics of organization. American Journal of Political Science, 28(4), 739-777.

Mousinho, I. N. (2015). Terceirização, corrupção, ausência de concurso público, administração pública refém e a falácia da eficiência. Revista do Ministério Público do Trabalho do Rio Grande do Norte, 1(12), 55-64.

Przeworski, A. (2003). Sobre o desenho do Estado: uma perspectiva agente x principal. In L. C. Bresser-Pereira (Org.). Reforma do Estado e administração pública gerencial (5 ed., pp. 39-73). Rio de Janeiro, RJ: FGV.

Rocha, R. O., Luft, M. C. M. S., Olave, M. E. L., & Freitas, F. C. H. P. (2019). Teoria da agência e terceirização: uma proposta de modelo teórico para contratação e gerenciamento de serviços de tecnologia da informação. Revista Gestão & Tecnologia, 19(1), 201-224. https://doi.org/10.20397/2177-6652/2019.v19i1.1310

Santos, F. B. (2014). Determinantes de custos na limpeza predial terceirizada: benchmarking em universidades federais (Dissertação de Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo, SP. https://doi.org/10.11606/D.12.2014.tde-11122014-175209

Severino, A. J. (2007). Metodologia do Trabalho Científico (23 ed.). São Paulo, SP: Cortez.

Silva, V., & Ribeiro, W. (2017). Terceirização no setor público: um exemplo do direito subjulgado à gestão. Revista Digital De Direito Administrativo, 4(1), 131-169. https://doi.org/10.11606/issn.2319-0558.v4i1p131-169

Tiwana, A., & Bush, A. A. (2007). A Comparison of Transaction Cost, Agency, and Knowledge-Based Predictors of IT Outsourcing Decisions: A U.S.–Japan Cross-Cultural Field Study. Journal of Management Information Systems. 24(1), 259-300.

Wilber, R. (2018). A utilização da conta vinculada nos contratos administrativos. Revista JusNavigandi, 23(5308). Recuperado de https://jus.com.br/artigos/51645

Yin, R. K. (2001). Estudo de caso: planejamento e métodos (2 ed.). Trans. Daniel Grassi. Porto Alegre, RS: Bookman.

Publicado

02/11/2020

Cómo citar

MENDES, L. L. F.; FERREIRA, F. P. M. Contratos de Tercerización en la Administración Pública: dinámica del uso de la cuenta vinculada en el Tribunal Regional de Trabajo de Minas Gerais. Research, Society and Development, [S. l.], v. 9, n. 11, p. e219119501, 2020. DOI: 10.33448/rsd-v9i11.9501. Disponível em: https://www.rsdjournal.org/index.php/rsd/article/view/9501. Acesso em: 19 may. 2024.

Número

Sección

Ciencias Humanas y Sociales