Human rights: the critical view of the Brazilian population in the two decades after the military governments
DOI:
https://doi.org/10.33448/rsd-v10i11.19394Keywords:
Human rights; Freedom of belief; Freedom of expression; Police forces; ISTOÉ Magazine.Abstract
The main objective of this work is to analyse the meaning and importance of human rights in Brazil when seen from the perspective of the population regarding themes such as freedom of belief and the performance of police forces. The issue of human rights in contemporary Brazilian history is therefore approached, contextualizing it in the Brazilian political scenario at that time. This qualitative research adopts bibliographic review and collection of documentary information, gathering data sought in the space reserved for readers of a popular Brazilian magazine between the 1980s and the 2000s. The period chosen was between 1985 and 2004, that is to say, exactly two decades after the end of the period marked by the Brazilian civil-military dictatorship, which took place from 1964 to 1985, period in which the human rights theme had great repercussion in Brazil, for political reasons. This research makes use of content analysis and uses categorization in order to review the opinions expressed by readers. It is inferred that the readers' freedom of expression was also used as a way of amplifying voices and ideas on the subjects delimited here. It could also be seen that the Catholic majority gave way to religious plurality in the period portrayed and that criticism of police violence extended throughout the analysed period, culminating in restructuring and implementation of public policies to improve police forces.
References
Alves, F., Filho. (1997). Um poder paralelo. ISTOÉ (1437), São Paulo, pp. 35-36.
Barroso, L. R. (2013). “Aqui, lá e em todo lugar”: a dignidade humana no direito contemporâneo e no discurso transnacional. In Bogdandy, A., Piovesan, F., & Antoniazzi, M. (Coords.). Direitos humanos, democracia e integração jurídica: emergência de um novo direito público. Rio de Janeiro: Elsevier, pp. 413-464.
Bardin, L. (2011). Análise de conteúdo. São Paulo: Edições 70.
Bobbio, N. (2004). A era dos direitos. Rio de Janeiro: Elsevier.
Brasil. (1996). Decreto nº 1.904, de 13 de Maio de 1996. Institui o Programa Nacional de Direitos Humanos – PNDH. Recuperado em 16 de julho de 2021, de http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d1904.htm.
Brasil. (2002). Decreto nº 4.229, de 13 de Maio de 2002. Dispõe sobre o Programa Nacional de Direitos Humanos - PNDH, instituído pelo Decreto no 1.904, de 13 de maio de 1996, e dá outras providências. Recuperado em 5 de junho de 2021, de http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/2002/D4229.htm.
Brasil. (1996). Plano Nacional de Direitos Humanos. 1. ed. Brasília: Presidência da República.
Brasil. (2002). Plano Nacional de Direitos Humanos. 2. ed. Brasília: Presidência da República.
Brasil. (2000). Plano Nacional de Segurança Pública. 1. ed. Brasília: Presidência da República. Recuperado em 5 de junho de 2021, de http://www.observatoriodeseguranca.org/files/PNSP%202000.pdf.
Brasil. (1990). Projeto de Lei nº 5.239, de 1990. Estabelece os crimes e as penas aplicáveis aos atos discriminatórios ou de preconceito de raça, cor, religião, etnia ou procedência nacional praticados pelos meios de comunicação ou por publicação de qualquer natureza. Recuperado em 3 de julho de 2021, de http://imagem.camara.gov.br/Imagem/d/pdf/DCD19JUN1990.pdf#page=49.
Camargo, C., & Rodrigues, A. (2001). No banco dos réus. ISTOÉ (1650), São Paulo. Recuperado em 4 de junho de 2021, de https://istoe.com.br/37334_NO+BANCO+DOS+REUS/.
Comparato, F. K. (2019). A Afirmação Histórica dos Direitos Humanos. 12. ed. São Paulo: Saraiva.
Freitas, A. R., Jr., & Piovesan, F. (2011). Direitos humanos na era da globalização: o papel do 3º setor. In M. Garcia & F. Piovesan (Orgs.), Teoria Geral dos Direitos Humanos. São Paulo: Revista dos Tribunais.
Jaspers, K. (1949). Vom Ursprung und Ziel der Geschichte. 1. ed. München: Piper Verlag.
Magnoli, D. (2001). União impossível. ISTOÉ (1669), São Paulo. Recuperado em 2 de junho de 2021, de https://istoe.com.br/41325_UNIAO+IMPOSSIVEL/.
Martuccelli, D. (2007). Gramáticas del individuo. Buenos Aires: Losada.
Messer, E. (1997). Pluralist Approaches to Human Rights. Journal of Anthropological Research, 53(3), 293-317.
Minas Gerais. (1994). Decreto Estadual nº 35.661, de 27 de Junho de 1994. Aprova o Regimento Interno do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos. Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Belo Horizonte: Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Recuperado em 16 de julho de 20201, de https://www.almg.gov.br/consulte/legislacao/completa/completa.html?tipo=DEC&num=35661&comp=&ano=1994.
O Primeiro Tiro. (1992). ISTOÉ (1203), São Paulo, p. 55.
Oliveira, M. (1992). Prova sem retoques. ISTOÉ (1206), São Paulo, p. 26.
Pereira, L. C., Jr. (2011). Guia para a edição jornalística. Petrópolis: Vozes.
Piovesan, F. (2014). Direitos humanos e justiça internacional: um estudo comparativo dos sistemas regionais europeu, interamericano e africano. 5. ed. São Paulo: Saraiva.
Preparar Mísseis. (2001). ISTOÉ (1668). Recuperado em 2 de junho de 2021, de https://istoe.com.br/41082_PREPARAR+MISSEIS/.
Romeiro, P. (1993). Supercrentes. São Paulo: Mundo Cristão.
Seiwert, H. (2001). O problema das "seitas" - Opinião pública, o cientista e o Estado. Revista de Estudos da Religião (2), pp. 21-45. Recuperado em 24 de julho de 2021, de https://www.pucsp.br/rever/rv2_2001/p_hubert.pdf.
Trindade, A. A. C. (2010). International Law for Humankind: Towards a New Jus Gentium. Leiden: Martinus Nijhoff Publishers.
Últimos Números. (1996). ISTOÉ (1371), São Paulo, p. 19.
Villaméa, L. (2001). Alá também é brasileiro. ISTOÉ (1668). Recuperado em 2 de junho de 2021, de https://istoe.com.br/41223_ALA+TAMBEM+E+BRASILEIRO/.
Zanin, H., & Soto, L. (2019). Violações à liberdade sindical nas ditaduras militares sul-americanas: reflexões a partir da Organização Internacional do Trabalho – OIT. In Freitas, A., Jr., & Gomes, A. V. (Orgs.). O Centenário da Organização Internacional do Trabalho no Brasil. Fortaleza: Virtualis. pp. 249-266.
Zanin, H. (2021). Estudos sobre direitos humanos: transformações e consolidação no cenário contemporâneo. Revista do Curso de Direito do UNIFOR, 12(2), no prelo.
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
Copyright (c) 2021 Diego Paulo de Oliveira Romualdo; Iris Barbosa Goulart; Henrique da Silveira Zanin
This work is licensed under a Creative Commons Attribution 4.0 International License.
Authors who publish with this journal agree to the following terms:
1) Authors retain copyright and grant the journal right of first publication with the work simultaneously licensed under a Creative Commons Attribution License that allows others to share the work with an acknowledgement of the work's authorship and initial publication in this journal.
2) Authors are able to enter into separate, additional contractual arrangements for the non-exclusive distribution of the journal's published version of the work (e.g., post it to an institutional repository or publish it in a book), with an acknowledgement of its initial publication in this journal.
3) Authors are permitted and encouraged to post their work online (e.g., in institutional repositories or on their website) prior to and during the submission process, as it can lead to productive exchanges, as well as earlier and greater citation of published work.