La aplicación de la Consolidación de las Leyes Laborales en los contratos de los trabajadores de cruceros

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.33448/rsd-v11i9.31596

Palabras clave:

Cruceros; Pabellón del buque; Trabajadores; Derechos laborales.

Resumen

Entre los temas relacionados con el tema laboral, la contratación y los derechos de los profesionales que trabajan en cruceros marítimos son un tema fructífero para ser abordado en el campo del debate. El estudio tuvo como objetivo analizar estas cuestiones, centrándose en el problema de la ubicación de la tripulación. A veces en aguas nacionales, a veces en aguas extranjeras, estos trabajadores viven no sólo con su rutina de trabajo, sino también con la duda de qué legislación se aplica a su profesión: si es la ley brasileña o declaraciones y acuerdos internacionales. Se trata de un estudio exploratorio y descriptivo de carácter cualitativo. El estudio mostró que, a pesar de los avances en la legislación brasileña, aún no es posible decir con precisión qué ley prevalece, y en ese contexto no solo esta compleja situación, sino que derechos como las horas extraordinarias y el turno de noche, que están garantizados por la legislación nacional, son vilipendiados por extranjeros. empresas de cruceros. Ante tal escenario, el estudio concluye que es necesario profundizar las discusiones sobre este tema, ya que quienes allí trabajan son seres humanos en busca de una vida digna, que necesita ser preservada y con los derechos laborales debidamente protegidos.

Biografía del autor/a

Adeline Sevilha Guarnieri, Escola Paulista de Direito

Advogada, especialista em Direito Processual Civil e Direito e Processo do Trabalho pela Escola Paulista de Direito-EPM; Experiência nas diversas áreas do direito: Trabalhista; Consumidor; Eleitoral; Tributário; Cível; Família e Previdênciário; Assessoria parlamentar e participação nos programas Summer Job - do Gabinete da Vereadora de São Paulo Janaína Lima - NOVO e “Trabalha e Confia” do deputado Estadual Felipe Rigoni- NOVO; Perfil empreendedor, com pontos fortes: automotivação, independência e determinação, bem como foco na realização e entrega de resultados. Experiência com consultivo e contencioso cível e trabalhista; Habilidade em negociação e solução extrajudicial de conflitos; Inglês Avançado; Pacote Office Avançado;

Francisco Diógenes Freires Ferreira, Universidade do Estado do Rio Grande do Norte; Instituto Federal da Paraíba

Mestre em Ensino na linha de pesquisa de ciências sociais e humanas

Universidade do Estado do Rio Grande do Norte

Professor do Instituto Federal da Paraíba

Ingrid Raissa Guerra Lins, Universidade Federal da Paraíba

Mestranda em Gestão Pública e Cooperação Internacional na Universidade Federal da Paraíba (UFPB). Bacharel em Direito pela UFPB.

Francisco Carneiro Braga, Universidade Estácio de Sá.

Doutorando em Educação pela Universidade Estácio de Sá.

Mestre em Educação, pela Universidade do Sul de Santa Catarina, campus Tubarão- SC, Brasil

Katia Regina Araujo de Alencar, Universidade de Brasília

Mestre em Desenvolvimento Sustentável/CDS/UnB

 

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Publicado

13/07/2022

Cómo citar

GUARNIERI, A. S.; GUIMARÃES JUNIOR, J. C. .; FERREIRA, F. D. F. .; LINS, I. R. G. .; BRAGA, F. C. .; ALENCAR, K. R. A. de . La aplicación de la Consolidación de las Leyes Laborales en los contratos de los trabajadores de cruceros. Research, Society and Development, [S. l.], v. 11, n. 9, p. e39611931596, 2022. DOI: 10.33448/rsd-v11i9.31596. Disponível em: https://www.rsdjournal.org/index.php/rsd/article/view/31596. Acesso em: 18 may. 2024.

Número

Sección

Ciencias Humanas y Sociales