O direito de uma educação de qualidade no exercício do ensino aprendizado no Brasil

Resumo

O ensino aprendizado para que resulte em boa qualidade de ensino é necessário responsabilidade, compromisso, seriedade e acordos que sejam cumpridos. Desta maneira, o objetivo geral analisar o direito de uma educação de qualidade no exercício do ensino aprendizado no Brasil e tem como objetivos especifico: Mostrar o ensino de qualidade a partir da Constituição Federal brasileira; apresentar o Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE); destacar o Plano Nacional de Educação (PNE). Quanto a Metodologia, trata-se de uma pesquisa bibliográfica de cunho qualitativa, sendo uma revisão sistemática. A busca de dados foi feita no Google acadêmico, Scielo (através de livros, artigos e revistas já publicados), bem como nas Leis que amparam o direito a educação. O direito à educação parte do reconhecimento de que o saber sistemático é mais do que uma importante herança cultural. Como parte da herança cultural, o cidadão torna-se capaz de se apossar de padrões cognitivos e formativos pelos quais tem maiores possibilidades de participar dos destinos de sua sociedade e colaborar na sua transformação. Ter o domínio de conhecimentos sistemáticos é também um patamar “sine qua non” a fim de poder alargar o campo e o horizonte destes e de novos conhecimentos. O estudo tende a visualizar o papel importante dos Projetos e Planos do governo, como PNE, PDE, FUNDEB e outros, em relação a valorização do ensino, através de órgãos responsáveis pelo bom andamento e desenvolvimento do mesmo, para que haja um resultado satisfatório e positivo.