O correto preenchimento do registro odontológico e seu papel no processo judicial

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DOI:

https://doi.org/10.33448/rsd-v11i17.38955

Palavras-chave:

Odontologia legal; Responsabilidade civil; Revisão de literatura.

Resumo

O prontuário odontológico é o documento indispensável que deverá constar informações essenciais do paciente que podem ser utilizadas como prova de ações civis envolvendo cirurgiões dentistas. Objetivo: iluminar sobre a importância dos documentos odontológicos para a resolução de questões judiciais. Metodologia: Trata-se de uma revisão de literatura narrativa na plataforma Google Acadêmico, no site da Constituição da República Federativa do Brasil e do Conselho Federal de Odontologia. Resultados: Uma maneira para prevenir problemas judiciais ocasionados durante o tratamento odontológico. Para mais, é necessário que o cirurgião dentista preencha de forma correta o prontuário tendo em vista que essas informações podem ser utilizadas como provas judiciais. Conclusão: O crescente número de processos civis movidos contra cirurgiões dentista é o resultado da mercantilização do trabalho odontológico, sendo dessa forma de sua importância que esses profissionais se previnam, por meio do preenchimento correto dos documentos odontológicos, e estejam cientes dos seus direitos e deveres.

Referências

Aguiar, C. D., Pereira, M. C., & Dos Santos Souza, V. (2020) A responsabilidade civil e o cirurgião-dentista. Revista Cathedral, 2(3), 26-36.

Brasil. (2002) Código Civil Artigo 186 da Lei nº 10.406.

Brasil. (1990) Código de Defesa do Consumidor, Artigo 14 da Lei nº 8.078.

Brasil. (2012) Código de Ética Odontológica. Resolução CFO nº 118, de 11 de maio de 2012. Rio de Janeiro, CFO.

Brasil. (1996) Lei nº 5.081, de 24 de agosto de 1966. Regulação do Exercício da Odontologia.

Carvalho Filho, J. S. (2018) Manual de Direito Administrativo. (32a ed.), Atlas.

Cavalcanti, A. L., et al. (2011) Odontologia e o Código de Defesa do Consumidor: análise dos processos instaurados contra cirurgiões-dentistas e planos odontológicos em Campina Grande–Paraíba. Rev Odontol UNESP, 40(1), 6-11.

Coelho, F. U. (2016) Curso de Direito Civil: obrigações: responsabilidade civil. Vol. 2, 7 ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais.

Coltri, M. V., & Da Silva, R. H. A. (2019) Prontuário do paciente: comentários à Lei 13.787/2018. Revista Brasileira de Odontologia Legal, 6(2).

Daruge, E., Daruge Júnior E., & Francesquini Júnior, L. (2017) Tratado de odontologia legal e deontologia. Rio de Janeiro: Guanabara Koogan.

De Almeida, S. M., Carvalho, S. P. M., & Radicchi, R. (2017) Aspectos legais da documentação odontológica: uma revisão sobre validade legal, privacidade e aceitação no meio jurídico. Revista Brasileira de Odontologia Legal, 4(2).

De Lacerda, M. V., et al. (2020) Questões éticas e legais no preenchimento de prontuários odontológicos. Scientific-Clinical Odontology, 453.

De Lima Amorim, H. P., et al. (2016) A importância do preenchimento adequado dos prontuários para evitar processos em Odontologia. Arquivos em Odontologia, 52(1).

De Medeiros, U. V., & Coltri, A. R. (2014) Responsabilidade civil do cirurgião-dentista. Revista Brasileira de Odontologia, 71(1), 10.

De Oliveira, R. R. F., Da Silva Neto, J. D., & Boczar, R. M. L. (2021) Responsabilidade civil do odontólogo uma obrigação de meio ou de resultado. Brazilian Journal of Health Review, 4(1), 2569-2577.

Fonsêca, G. S., et al. (2014) Aspectos legais da utilização do prontuário digital na odontologia. Revista Brasileira de Odontologia Legal, 1(1).

Holanda, D. A., Mello, V. V. C., & Zimmermann, R. D. (2010) Documentação digital em odontologia. Odontologia Clínico-Científica (Online), 9(2), 111-113.

Mendes, D. A. G., et al. (2021) Levantamento das Jurisprudências de Processos de Responsabilidade Civil contra Cirurgiões-Dentistas no Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, Brasil, 2014-2018. Brazilian Journal of Health Review, 4(1), 2600-2609.

Mota, L. Q., Farias, D. B. L. M., & Santos, T. A. (2012) Humanização no atendimento odontológico: acolhimento da subjetividade dos pacientes atendidos por alunos de graduação em Odontologia. Arq Odontol, 48(3), 151-158.

Neto, V. C. (2019) Reflexões sobre a responsabilidade civil do cirurgião-dentista. Archives Of Health Investigation, 8(4).

Pietrzykowski, T., & Smilowska, K. (2021) The reality of informed consent: empirical studies on patient comprehension-systematic review. Trials., 22(1), 57.

Plautz, B. (2022) A responsabilidade civil do cirurgião-dentista no âmbito de sua profissão. Saúde e meio ambiente. Revista interdisciplinar, 11(ed. esp. Anais), 46-51.

Rother, E. T. (2007) Revisão sistemática X revisão narrativa. Acta paul. enferm., São Paulo, 20(2).

Santana, T. G. S. F., et al. (2019) Documentação odontológica e sua validade no âmbito jurídico: revisão de literatura. 15 seminário de estudantil de pesquisa e extensão da FAMAM.

Saraiva, AS. (2012) A importância do prontuário odontológico–com ênfase nos documentos digitais. Revista Brasileira de Odontologia, 68(2), 157.

Silva, R. F et al. (2016) Importância ético-legal e significado das assinaturas do paciente no prontuário odontológico. Revista Brasileira de Odontologia Legal, 3(1).

Silva, R. H. A et al. (2020) Levantamento e análise de processos de responsabilidade civil do cirurgião-dentista no município do Rio de Janeiro, RJ, Brasil, 2010-2017. Brazilian Journal of Health Review, 3(5), 11645-11658.

Vanrell, J. P. (2012). Odontologia legal & Antropologia Forense. Ed. Guanabara Koogan.

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Publicado

22/12/2022

Como Citar

TÁVORA, E. K. A. .; SILVA, G. S. da .; ALMEIDA, A. P. de .; MENDONÇA, L. F. A. .; MEIRA, G. de F. .; RAMALHO, L. O. . O correto preenchimento do registro odontológico e seu papel no processo judicial. Research, Society and Development, [S. l.], v. 11, n. 17, p. e119111738955, 2022. DOI: 10.33448/rsd-v11i17.38955. Disponível em: https://www.rsdjournal.org/index.php/rsd/article/view/38955. Acesso em: 19 maio. 2024.

Edição

Seção

Ciências da Saúde