A eficiência da cobrança do Imposto Predial Autárquico (IPRA) nos municípios moçambicanos: Uma análise do papel da qualificação dos recursos humanos na administração tributária — estudo de caso do Município de Nampula, Moçambique
DOI:
https://doi.org/10.33448/rsd-v15i4.50926Palavras-chave:
IPRA, Administração Tributária, Recursos Humanos, STM, Municípios.Resumo
Este estudo tem como objetivo geral analisar a eficiência da cobrança do Imposto Predial Autárquico (IPRA) no Município de Nampula, com enfoque no papel da qualificação dos recursos humanos na administração tributária. Os objetivos específicos são: identificar o nível de qualificação dos recursos humanos envolvidos na administração do IPRA no Município de Nampula; Avaliar os principais constrangimentos enfrentados na cobrança do IPRA; Analisar a relação entre a qualificação dos funcionários e a eficiência dos processos de cadastro, avaliação e cobrança do imposto; Examinar os mecanismos e estratégias actualmente (STM) utilizados na arrecadação do IPRA e, propor medidas para o fortalecimento da capacidade técnica dos recursos humanos visando melhorar a eficiência da cobrança do IPRA. O presente artigo analisa a eficiência da cobrança do Imposto Predial Autárquico (IPRA) nos municípios moçambicanos, com enfoque no papel da qualificação dos recursos humanos na administração tributária. A pesquisa adopta uma abordagem qualitativa, baseada na revisão bibliográfica, análise documental e estudo de caso do Município de Nampula. Os resultados indicam que, apesar da implementação do Sistema Tributário Municipal (STM), persistem desafios na sua utilização, sobretudo relacionados à insuficiente capacitação técnica dos funcionários. Conclui-se que a qualificação dos recursos humanos constitui um factor determinante para a eficiência da arrecadação fiscal.
Referências
Bertoldi, M. R. & Oliveira, Olga M. B. A. (2019). Manual Metodológico para o Projeto de Pesquisa no Direito. Programa de Pós-Gradução em Direito da Universidade Federal de Pelotas (UFPel). https://wp.ufpel.edu.br/ppgd/files/2019/10/Manual-Projeto-de-Pesquisa-vers%C3%A3o-final.pdf.
Boghi, C. & Shitsuka, R. (2007). Sistemas de informação: um enfoque dinâmico. (3ed). Editora Érica.
e-STM. (2026). Sistema Tribuitário Municipal. Tela de cadastro de contribuinte singular. https://e-stm.co.mz/stm/cadastro.
Gil, A. C. (2017). Como elaborar um projeto de pesquisas. Editora Atlas.
Moçambique. (2008a). Lei nº 1/2008, de 16 de Janeiro – Lei do Sistema Tributário Autárquico. https://e-stm.co.mz/wp-content/uploads/2021/06/Lei-no.-1-2008-de-16-de-Janeiro-5.pdf
Moçambique. (2008b). Decreto nº63/2008, de 30 de Dezembro – Código Tributário Autárquico
Moçambique. (2010). Decreto nº61/2010, de 27 de Dezembro – que aprova os mecanismos de determinação e correcção do valor patrimonial dos prédios urbanos situados no território da autarquia e sujeitos ao Imposto Predial Autárquico.
Moçambique. (2018). Constituição da República de Moçambique, aprovada pela Lei nº 1/2018, de 12 de Junho – Lei da Revisão Pontual da Constituição da República de Moçambique.
Moçambique. (2023). Lei n.º 12/2023, de 25 de Agosto – Lei do Bases das Autarquias Locais
Nampula. (2026). Guião de entrevista submetido aos funcionários do Conselho Municipal de Nampula.
Pereira, A. S. et al. (2018). Metodologia da pesquisa científica. [Free ebook]. Santa Maria. Editora da UFSM.
Risemberg, R. I. C. et al. (2026). A importância da metodologia científica no desenvolvimento de artigos científicos. E-Acadêmica, 7(1), e0171675. https://eacademica.org/eacademica/article/view/675.
SISA. (2004). Código tributário. https://e-stm.co.mz/wp-content/uploads/2021/06/Decreto-n.o-46-2004-SISA-Codigo-da-Sisa.pdf.
Stair, R. & Reynolds, G. (2015). Principios de sistemas de informação. (3ed). Cengage Learning.
Yin, R. K. (2015). O estudo de caso. Editora Bookman.
Downloads
Publicado
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2026 Tasmi da Esmeralda Colete
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.
Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:
1) Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
2) Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
3) Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado.
