Los precedentes judiciales y la importancia de las técnicas de distinción y superación

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.33448/rsd-v11i11.33889

Palabras clave:

Normalización de decisiones; Pronunciamientos judiciales; Técnicas del precedente.

Resumen

El Código de Procedimiento Civil Brasileño de 2015, consagró la necesidad de observar un sistema de precedentes en Brasil. Pronunciamientos judiciales que deben ser observados por los jueces y tribunales de todo el país. La identificación del precedente pasa por la comprensión de su elemento, norma que emerge del pronunciamiento, denominada ratio decidendi. El elemento normativo se encuentra y se comprende, y en caso de precedente, se debe aplicar. Por tanto, el abordaje de esta investigación pasa, además de referenciar los pronunciamientos judiciales previstos en el CPC, por estudiar las técnicas de distinción y superación de precedentes. Es decir, cuando un determinado precedente puede dejar de ser aplicable al caso (distinguir) o, incluso, cuando puede haber un cambio de paradigma, con la eliminación del precedente anterior y la fijación de otro en su lugar (overruling). Así, a través de la metodología deductiva, se utiliza la legislación positiva y la doctrina para discutir el tema.

Biografía del autor/a

Alberi Rafael Dehn Ramos, Universidade Paranaense

Mestrando em Direito Processual e Cidadania pela Universidade Paranaense - UNIPAR. Especialista em Direitos Humanos e Cidadania pela Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD) e em Direito Tributário pela Universidade Anhanguera-Uniderp. Professor de Direito Penal, Direito Processual Penal e Prática Penal no Centro Universitário da Grande Dourados (UNIGRAN). Advogado. 

Jussara Borges Ferreira, Universidade Paranaense

Doutora em Direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC. Mestre em Direito pela Universidade Estadual de Londrina - UEL. Professora titular do PPGD da Universidade de Marília - UNIMAR e do Programa de Mestrado em Direito e Cidadania da Universidade Paranaense - UNIPAR. Docente da Fundação Escola Superior do Ministério Público de Mato Grosso - FESMP-MT. Membro efetivo do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito - CONPEDI; do Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM e do Instituto Brasileiro de Direito Civil - IBDCivil. Advogada.

Kelly Cardoso, Universidade Paranaense

Atualmente bolsista Capes-PNPD (Programa Nacional de Pós-Doutorado) junto ao Programa de Mestrado de Direito Processual e Cidadania da Universidade Paranaense - UNIPAR e advogada. Doutora em Direito Privado pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - PUCMinas (2018). Mestra em Direito Processual Civil pelo Programa de Processual e Cidadania da Universidade Paranaense - UNIPAR (2013) na linha de pesquisa de Processo e Relações Negociais. Pós-graduada em Direito Constitucional (2007), Pós-graduada em Direito Civil e Processual Civil (2006), pela Universidade Paranaense - UNIPAR, campus de Francisco Beltrão-PR. 

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Publicado

28/08/2022

Cómo citar

RAMOS, A. R. D. .; FERREIRA, J. B. .; CARDOSO, K. Los precedentes judiciales y la importancia de las técnicas de distinción y superación. Research, Society and Development, [S. l.], v. 11, n. 11, p. e439111133889, 2022. DOI: 10.33448/rsd-v11i11.33889. Disponível em: https://www.rsdjournal.org/index.php/rsd/article/view/33889. Acesso em: 18 may. 2024.

Número

Vol. 11 Núm. 11

Sección

Ciencias Humanas y Sociales

Licencia

Derechos de autor 2022 Alberi Rafael Dehn Ramos; Jussara Borges Ferreira; Kelly Cardoso

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