Pueblos indígenas y el enfrentamiento a la Covid-19 en Brasil: el papel del Tribunal Supremo

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.33448/rsd-v11i13.35393

Palabras clave:

Derechos humanos; Gente india; Pandemia de COVID-19; Acción de la corte suprema.

Resumen

Objetivo: investigar la actuación del Supremo Tribunal Federal (STF), en el contexto de la pandemia de la Covid-19, en defensa del derecho a la salud de los pueblos indígenas. Metodología: a través de una investigación jurisprudencial, legislativa y bibliográfica, desde marzo de 2020 hasta junio de 2022, se identificó una decisión importante en el ámbito de la Corte Suprema, sobre el tema aquí tratado. Se trata de la ADPF nº 709, propuesta por la asociación “Articulación de los Pueblos Indígenas de Brasil” (APIB) y seis partidos políticos, juzgada el 5-8-2020. Resultado: En este alegato, la Corte concedió parcialmente la solicitud de extensión de la asistencia del Subsistema de Atención a la Salud de los Pueblos Indígenas (SasiSUS) a todos los indígenas brasileños. Determinó que SasiSUS serviría a todos los pueblos indígenas en las aldeas tribales, independientemente de la situación en sus territorios. Según la Relatora, ser indígena es una cuestión de identidad y no requiere ninguna acción por parte de la Unión para legalizar o reconocer su territorio, como lo subraya el Convenio 169 de la OIT. Consideraciones finales: el desempeño de la Corte Suprema fue positivo. Se tomaron decisiones controvertidas. Y, precisamente por el carácter controvertido de algunas decisiones, se formó en Brasil una opinión polarizada entre quienes defienden la actuación de los ministros de la corte y quienes la repudian, acusándolos de actuar fuera de la Constitución.

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Publicado

05/10/2022

Cómo citar

RODRIGUES, B. L. .; MEDEIROS, O. D. de . Pueblos indígenas y el enfrentamiento a la Covid-19 en Brasil: el papel del Tribunal Supremo. Research, Society and Development, [S. l.], v. 11, n. 13, p. e202111335393, 2022. DOI: 10.33448/rsd-v11i13.35393. Disponível em: https://www.rsdjournal.org/index.php/rsd/article/view/35393. Acesso em: 19 may. 2024.

Número

Sección

Ciencias Humanas y Sociales