Os povos indígenas e o enfrentamento da Covid-19 no Brasil: a atuação da Suprema Corte

Resumo

Objetivo: investigar a performance do Supremo Tribunal Federal (STF), no contexto da pandemia do Covid-19, em defesa do direito à saúde dos povos indígenas. Metodologia: por meio de pesquisa jurisprudencial, legislativa e bibliográfica, identificou-se, de março de 2020 a junho de 2022, uma importante decisão no âmbito da Supremo Corte, sobre o tema aqui tratado. Trata-se da ADPF nº 709, proposta pela associação “Articulação dos Povos Indígenas do Brasil” (APIB) e seis partidos políticos, julgada em 5-8-2020. Resultado: Nessa arguição, o Tribunal deferiu parcialmente o pedido de extensão da assistência do Subsistema de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas (SasiSUS) a todos os indígenas brasileiros. Determinou que o SasiSUS atendesse a todos os indígenas em aldeias tribais, independentemente da situação de seus territórios. Segundo o Relator, ser indígena é uma questão de identidade e não exige nenhuma medida, por parte da União, para legalizar ou reconhecer seu território, como ressalta a Convenção 169 da OIT. Considerações finais: o desempenho da Suprema Corte foi positiva. Tomou-se decisões polêmicas. E, justamente em virtude da natureza polêmica de algumas decisões, formou-se no Brasil uma opinião polarizada entre aqueles que defendem a atuação dos ministros da corte e aquele que a repugnam, acusando-os de atuarem fora da Constituição.