Exclusión del ISSQN de la base de cálculo del PIS y COFINS - reflejo de la “Tesis del Siglo”

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.33448/rsd-v11i17.39100

Palabras clave:

Impuesto a los servicios de cualquier naturaliza; ICMS; No gravamen sobre la base de cálculo del PIS/COFINS; Tesis del siglo.

Resumen

Con base en la reciente e importante decisión del Supremo Tribunal Federal (STF) por la cual determinó que el ICMS no debe componer el concepto de ingreso o facturación para efectos de la medición de la base de cálculo del PIS/COFINS, este artículo tiene como objetivo analizar las razones jurídicas que demostrar las verdaderas razones de la inconstitucionalidad y/o ilegalidad de incluir el ISSQN en las bases de cálculo de dichas contribuciones. Para ello, la metodología aplicada se basa en la investigación bibliográfica, involucrando el estudio de la doctrina especializada en la materia, mediante la consulta de libros y artículos de los más renombrados autores, así como el análisis de una sentencia reciente de la corte superior. En este sentido, ante el gran impacto que una decisión de esta magnitud provoca en las arcas públicas, se supone una importante divergencia jurídica, lo que, en cierto modo, explica significativamente el hecho de que la sentencia de esta tesis, hasta el momento, haya aún no han ocurrido. Sin embargo, son relevantes las posibilidades de que la misma posición jurisprudencial que modificó nuestro sistema tributario, en cuanto a la no incidencia del ICMS en la base de cálculo del PIS/COFINS, también se aplique al ISSQN, en vista de la similitud jurídica de los hechos presentados.

Citas

Alexandre, R. (2021). Direito tributário – (15ª ed.): Ed. JusPodivm.

Amaro, L. (2014). Direito tributário brasileiro. (20ª ed.): Saraiva.

Andrade, M. M. (2010). Introdução à metodologia do trabalho científico: elaboração de trabalhos na graduação. Atlas.

Benjamin, W. (1993). O narrador: considerações sobre a obra de Nikolai Leskov. In: Benjamin, W. Obras escolhidas. Magia e técnica, arte e política. v.1, Brasiliense. 197-221.

Boccato, V. R. C. (2006). Metodologia da pesquisa bibliográfica na área odontológica e o artigo científico como forma de comunicação. Rev. Odontol. Univ. Cidade São Paulo, São Paulo, 18(3), 265-274, 2006. https://periodicos.sbu.unicamp.br/ojs/index.php/rdbci/article/view/1896.

Brasil. (1988). Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, 2006. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm.

Brasil. (2003). Lei Complementar 116, de 31 de julho de 2003 - Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp116.htm.

Brasil. (1966). Lei 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l5172.htm.

Brasil. (2002). Lei 10.637, de 30 de dezembro de 2002 - Dispõe sobre a não-cumulatividade na cobrança da contribuição para os Programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), nos casos que especifica; sobre o pagamento e o parcelamento de débitos tributários federais, a compensação de créditos fiscais, a declaração de inaptidão de inscrição de pessoas jurídicas, a legislação aduaneira, e dá outras providências. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10637.htm.

Brasil. (2003). Lei 10.637, de 29 de dezembro de 2003 - Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/l10.833.htm.

Brasil. (2017). Poder Judiciário. Supremo Tribunal Federal. Recurso Extraordinário (“RE”) nº 574.706/PR, Relatora: Ministra CÁRMEN LÚCIA, Tribunal Pleno, julgado em 15/03/2017. https://jurisprudencia.stf.jus.br/pages/search/sjur374677/false.

Brasil. (2020). Poder Judiciário. Supremo Tribunal Federal. Tema 118 - Inclusão do ISS na base de cálculo do PIS e da COFINS. https://portal.stf.jus.br/jurisprudenciaRepercussao/verAndamentoProcesso.asp?incidente=2637509&numeroProcesso=592616&classeProcesso=RE&numeroTema=118 .

Carneiro, C. (2015). Curso de Direito Tributário e Financeiro, (6a ed.). VitalSource Bookshelf Online. p. 273.

Carvalho, P. B. (2019). Curso De Direito Tributário. (30a ed.): Saraiva.

Denari, Z. (2008). Curso de Direito Tributário, (9a ed.) Atlas. VitalSource Bookshelf Online. p. 78.

Medeiros, J. B., & Henriques, A. (2017). Metodologia científica na pesquisa jurídica. (9a ed.): Atlas.

Oliveira, M. M. (2018). Como fazer pesquisa qualitativa. (7a ed.). Vozes.

Oliveira, R. M. (2013). Sistema Constitucional Tributário – Dos fundamentos teóricos aos ‘hard cases’ – Estudos em Homenagem ao Ministro Luiz Fux”. Livraria do Advogado. Ed. 415.

Pausen, L. (2019). Curso De Direito Tributário. (10a ed.): Saraiva.

Sabbag, E. (2017). Manual de direito Tributário – (9a ed.): Saraiva.

Torres, R. L. (2011). Curso de Direito Financeiro e Tributário. (18a ed.): Renovar. 403-404.

Publicado

23/12/2022

Cómo citar

RAMOS, T. M. D. .; LIMA , R. de A. . Exclusión del ISSQN de la base de cálculo del PIS y COFINS - reflejo de la “Tesis del Siglo”. Research, Society and Development, [S. l.], v. 11, n. 17, p. e159111739100, 2022. DOI: 10.33448/rsd-v11i17.39100. Disponível em: https://www.rsdjournal.org/index.php/rsd/article/view/39100. Acesso em: 19 may. 2024.

Número

Sección

Ciencias Humanas y Sociales