Políticas e práticas governamentais em defesa dos direitos educacionais das pessoas com deficiência – avanços e retrocessos ao longo dos séculos XX e XXI

Autores

DOI:

https://doi.org/10.33448/rsd-v12i2.39444

Palavras-chave:

Políticas de inclusão; Práticas governamentais; Deficiência.

Resumo

Neste artigo temos por objetivo proporcionar aos pesquisadores da categoria inclusão de pessoas com deficiência uma sequência histórica sobre os presidentes brasileiros e suas ações vinculadas à temática, criando ou extinguindo secretarias de inclusão. Como forma de sintetizar e analisar o material já produzido sobre as políticas públicas que versam acerca do tema em debate, optou-se por um estudo de natureza bibliográfica, com o apoio da pesquisa documental. A pesquisa bibliográfica foi embasada nas produções teóricas de pensadores como Mazzotta, Jannuzzi e Sassaki, que são referência em assuntos vinculados à política de inclusão de pessoas com deficiência no Brasil; enquanto a realização da pesquisa documental foi feita por meio de análise dos relatórios de gestão da Secretaria de Educação Especial - SEESP, as leis regulamentadas no Brasil em relação à política de inclusão de pessoas com deficiência e os documentos publicados oficialmente sobre a política de inclusão na página do Ministério da Educação e Cultura – MEC. A partir dos fatos analisados chegamos à conclusão de que a inserção dessa discussão nas pautas e estrutura do governo fortalece o desenvolvimento de políticas públicas de inclusão. E, diante do cenário recente de retrocessos, precisamos seguir juntos e fortes em defesa de uma sociedade para todos(as), sem nenhum direito a menos.

Biografia do Autor

Fabiana Maria Barbosa de Sousa, Universidade Federal do Ceará

Possui graduação em Licenciatura Especifica em Português pela Universidade Estadual Vale do Acaraú (2007), graduação em Serviço Social pela Universidade Estadual do Ceará (2003) e graduação em Pedagogia pela Universidade de Fortaleza (1998). Atualmente é professora do atendimento especializado - Secretaria Municipal de Educação de Fortaleza e professora polivalente - Secretaria da Educação Básica do Ceará. Tem experiência na área de Educação, com ênfase em Educação.

Francisca Geny Lustosa, Universidade Federal do Ceará

Pós-doutora pela Universidade do Rio de Janeiro (UERJ/PROPEd), Doutorado em Educação pela Universidade Federal do Ceará (2009) e Mestrado em Educação pela Universidade Federal do Ceará (2003), Pedagoga pela Universidade Federal do Ceará (1999), Professora do Programa de Pós-graduação em educação na Linha de Desenvolvimento e Linguagem da Criança,(PPGE/UFC) e professora da Faculdade de Educação da Universidade Federal do Ceará, ministra as disciplinas de Educação Especial, Educação Inclusiva, Práticas de Ensino em Educação Inclusiva e Letramento e Alfabetização. Tem experiência na área de Educação e Práticas pedagógicas, atuando principalmente nos seguintes temas: aprendizagem, inclusão, Processos de aprendizagem,Deficiência intelectual, Autismo e Altas Habilidades/Superdotação. É Coordenadora do Grupo Pró-Inclusão: Pesquisa e Estudos sobre Educação Inclusiva, Práticas Pedagógicas e Formação de Professores (www.proinclusao.ufc.br). Consultora do Instituito Nacional para Educação Especial de Angola (Ministério de Educação de Angola, 2008-2010 e 2020-2022) Pesquisadora-membro da Assoclação Internacional de Inclusão, Interculturalidade e Inovação Pedagógica (AIIIPe). Consultora da UNESCO/MEC - ano de 2022 (PROJETO 914BRZ1060/PRODUTOPROJETO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA INTERNACIONAL).

Maria Simone da Silva, Universidade Federal do Ceará

Doutoranda pelo Programa de Pós- Graduação da UFC, com o Projeto: A emergência das Funções Psicológicas Superiores em estudantes com deficiência intelectual: A inter-relação entre os níveis de envolvimento/empenhamento, tipos de ajuda e mediação pedagógica, orientado pela Dra Geny Lustosa. Graduação em Pedagogia pela Universidade Federal do Ceará (2017). Mestre em Educação pelo Programa de Pós-Graduação em Educação (PPGE/FACED-UFC) no eixo Escola e Diversidade (2019). Foi bolsista de Extensão (UFC/PREX) atuando no Projeto de Atendimento Educacional Especializado (SRM/AEE-FACED), de 2014-2016. Tem experiência na área de Educação, com ênfase em Educação Inclusiva, atuando principalmente nos seguintes temas: Educação Especial e Inclusão, prática pedagógica, alunos com deficiência, deficiência intelectual e processos cognitivos. Pesquisadora-membro do Grupo Pró-Inclusão: Pesquisa e Estudos sobre Educação Inclusiva, Práticas Pedagógicas e Formação de Professores (www.proinclusao.ufc.br). Membro da Rede Nacional de Pesquisadores em Alfabetização (Registrado na Plataforma Brasil, sob o código 36333320.0.0000.5151)

Referências

Andrade, M. M. (1999). Introdução à metodologia do trabalho científico. (4a ed.). Atlas.

Bogdan, R. & Biklen, S. K. (1994). Investigação qualitativa em educação. Editora Porto.

Brasil. (2008). Política Nacional da Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva. MEC.

Brasil. (2015). Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), 2015.

Brasil. (1973). Decreto nº. 72.425/1973 que cria o Centro Nacional de Educação Especial (CENESP), e dá outras providências.

Brasil. (1986). Decreto nº 93.613/86 que extingue órgãos do Ministério da Educação, e dá outras providências.

Brasil. (2011). Decreto nº. 7.480/2011 que Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e das Funções Gratificadas do Ministério da Educação e dispõe sobre remanejamento de cargos em comissão.

Brasil. (1989). Lei nº 7.853/89 que dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, sua integração social, sobre a Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência - Corde, institui a tutela jurisdicional de interesses coletivos ou difusos dessas pessoas, disciplina a atuação do Ministério Público, define crimes, e dá outras providências.

Brasil. (2022a). Secretaria de educação continuada, alfabetização, diversidade e inclusão – SECADI. Ministério da Educação e Cultura (MEC). http://portal.mec.gov.br/secretaria-de-educacao-continuada-alfabetizacao-diversidade-e-inclusao/programas-e-acoes.

Brasil. (2022b). Secretaria de modalidades especializadas de educação - SEMESP. Ministério da Educação e Cultura – (MEC).

http://portal.mec.gov.br/modalidades-especializadas-de-educacao/o-secretario-semesp).

Brasil. (2008). Secretaria de Educação Especial -SEESP. Ministério da Educação e Cultura – (MEC). Relatório de Gestão.

Brasil. (2010). Secretaria de Educação Especial -SEESP. Ministério da Educação e Cultura – (MEC). Relatório de Gestão.

Freire, P. (1989). A importância do ato de ler: em três artigos que se completam. (23a ed.). Autores Associados: Cortez.

IBGE. Nota Técnica (2018). Releitura dos dados de pessoas com deficiência no Censo Demográfico 2010 à luz das recomendações do Grupo de Washington. Nota técnica 01/2018.

Januzzi, G. S. M. (2012) A educação do deficiente no Brasil: dos primórdios ao início do século XXI. (3ª ed. rev). Autores Associados – Coleção educação contemporânea.

Mazzotta, M. J. S. (2011) Educação Especial do Brasil: história e políticas públicas. (6a ed). Cortez.

Mello, A.G. (2014). Gênero, Deficiência, Cuidado e Capacitismo: uma análise antropológica de experiências, narrativas e observações sobre violências contra mulheres com deficiência. Dissertação de mestrado. Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas, Programa de Pós-Graduação em Antropologia Social, Florianópolis.

Minayo, M. C. S. (2003). Pesquisa Social: teoria, método e criatividade. Vozes.

Ribeiro, M. (2021). Ministro da Educação: crianças com deficiência "atrapalham" outros estudantes Https://www.opovo.com.br/noticias/politica/2021/08/17/ministro-da-educacao-criancas-com-deficiencia-atrapalham-outros-estudantes.html.

Sassaki, R.K. (2010). Inclusão/Construindo uma sociedade para todos. (8a ed.). Rio de Janeiro:WVA,

Sassaki, R. K. (2020). Ambientes acessíveis na educação inclusiva: Antigos e novos desafios. Congresso de Acessibilidade e Inclusão na Educação - CAEI, https://www.caieifsp.com/palestrantes

Severino, A. J. (2007). Metodologia do Trabalho Científico. (23a ed.). Cortez.

Downloads

Publicado

13/01/2023

Como Citar

SOUSA, F. M. B. de .; LUSTOSA, F. G. .; FELIPE, K. de F. .; SILVA, M. S. da . Políticas e práticas governamentais em defesa dos direitos educacionais das pessoas com deficiência – avanços e retrocessos ao longo dos séculos XX e XXI. Research, Society and Development, [S. l.], v. 12, n. 2, p. e0512239444, 2023. DOI: 10.33448/rsd-v12i2.39444. Disponível em: https://www.rsdjournal.org/index.php/rsd/article/view/39444. Acesso em: 14 maio. 2024.

Edição

v. 12 n. 2

Seção

Ensino e Ciências Educacionais

Licença

Copyright (c) 2023 Fabiana Maria Barbosa de Sousa; Francisca Geny Lustosa; Kelma de Freitas Felipe; Maria Simone da Silva

Creative Commons License
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.

Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:

1) Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.

2) Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.

3) Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado.