Novos Tempos, Mesmas Mãos: o princípio da temporalidade nas sucessões ao cargo de Governador do Estado do Rio Grande do Norte (1975-1986)
DOI:
https://doi.org/10.33448/rsd-v12i1.39838Palavras-chave:
Temporalidade; Atos institucionais; Governador; Regime militar; Rio Grande do Norte.Resumo
O objeto deste estudo é o princípio da temporalidade, analisado por meio da sucessão ao cargo de Governador do Estado do Rio Grande do Norte durante o período que corresponde aos anos de 1975 e 1986, época marcada pela Ditadura Militar no Brasil e, também, pelos ditos governadores “biônicos”. Utilizando-se, principalmente, de pesquisa empírica e bibliográfica qualitativa na literatura histórica e jurídica acerca do tema, este trabalho visa a atestar que, embora três governadores diferentes tenham exercido seus mandatos, não se seguiu o princípio da temporalidade e, tampouco, da alternância de poder nesse período. A justificativa deste estudo pauta-se na relevância do tema em uma sociedade cujo regime é democrático e definido pela participação popular. Em face do princípio da temporalidade, deve-se alternar o agente que detém o Poder Público, porém, conforme se demonstrará numa análise mais profunda, não se observou tal instituto jurídico durante esse período, havendo apenas uma simulação de normalidade.
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